DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.367, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104261/2025-74, resolve: Designar ANDRE LUIS SCHULZ, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 1.371, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104366/2025-23, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO GOMES TEIXEIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Modernização do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 1.372, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104366/2025-23, resolve: Designar DIEGO ARAÚJO DE CASTRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Modernização do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.377, DE 6 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104050/2025-31, resolve: Designar KLEYZE NUNES DE ARAÚJO SANTOS SÁ, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transparência e Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 1.379, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104332/2025-39, resolve: Dispensar CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 1.375, DE 7 DE MAIO DE 2025 DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00203.100099/2025-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de abril de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor LÚCIO PEREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3299439, classe C, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 254, DE 6 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013021/2023-34, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS WELTER para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007584-45.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 7 de maio de 2025, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 7 de maio de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 255, DE 6 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000024/2025-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 224, de 23 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 25 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, mantida sua atuação funcional integral no 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para acompanhar a visita de estudos das autoridades do Poder Judiciário da Costa Rica à cidade de Lima, no Peru, no período de 20 a 23 de maio de 2025." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 257, DE 6 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de junho de 2025, a designação do Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 576, de 19 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, p. 47, de 20 de junho de 2024, mantendo a desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições junto à unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 258, DE 6 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2025, a designação da Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 617, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024, mantendo a desoneração de 75% (setenta e cinco por cento) de suas atribuições no ofício comum, bem como sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o teor do Voto nº 38/2025 - ABCS, de 22 de abril de 2025, proferido pela Conselheira Relatora Ana Borges Coêlho Santos no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000040/2025-52, fica retificado o art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 231, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 117, de 28 de abril de 2025, nos seguintes termos: Onde se lê: "Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de maio de 2025, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão." Leia-se: "Art. 1º Designar o Procurador Regional da República RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de maio de 2025, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, exceto quanto à realização da sessão eletrônica/virtual assíncrona da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 6 de maio de 2025." MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 406, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0056068/2025-10, resolve: Designar a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório do 1º do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030). HENRIQUE ROCHA PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve: Nº 407 - Designar, a contar de 12/05/2025, o servidor GABRIEL MOREIRA SOARES, matrícula 5922-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Meio Ambiente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001125), dispensando, em consequência, o servidor EMERSON FRACALOSSI MENDES, matrícula 5917-0 (processo SEI nº 19.04.3387.0056164/2025-43). Nº 408 - Art. 1º Designar, a contar de 13/05 a 02/06/2025, a servidora ISADORA OLIVEIRA DIOGENES MOURA, matrícula 6211-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001127), dispensando, durante o referido período, o servidor LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES DE SOUZA , matrícula 5888-2. Art. 2º Dispensar, a contar de 13/05 a 02/06/2025, a servidora ISADORA OLIVEIRA DIOGENES MOURA, matrícula 6211-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001109) (processo SEI nº 19.04.3387.0056209/2025-89). HENRIQUE ROCHA