DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050800063 63 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 153, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos dos PAe 0012265- 22.2023.4.01.8000 e 0002037-96.2025.4.01.8006, resolve: I) REVOGAR, a contar de 28/04/2025, a cessão do servidor ALYSON BERTO CORDEIRO CERQUEIRA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Ipatinga, para a Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Pará, autorizada pela Portaria Presi-TRF6 nº 97, de 06/07/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 14/07/2023. II) COLOCÁ-LO À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 154, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos dos PAe 0013569- 18.2023.4.06.8000 e 0005969-72.2025.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a contar de 01/05/2025, a cessão do servidor WANDERSON DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o TRF6, autorizada pela Portaria Presi nº 221, de 15/12/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 08/01/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 540, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003333- 83.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 98, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pelo servidor ADRIANO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 3099805, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Adminstrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº. 6.082/1974, decorrente da aposentadoria da servidora VIVIANE FURTADO CAVALCANTE CUNHA, declarado vago pela Portaria Pres TRE-RN nº 49, de 29/02/2024, publicada no DOU nº 42, Seção 2, Página 124, em 01/03/2024. Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago acima especificado, pertencente ao TRE-RN, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 139, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 000051130.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a transferência de exercício da servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em razão de sua requisição para prestar serviços junto ao órgão, nos termos do inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do CNJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o Conselho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/04/2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 59, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 11567/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, contida no Pedido de Providências nº 0000042-82.2024.2.00.0600-PJeCor, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 17/06/1974, decorrente da aposentadoria da servidora Vivianne Furtado Cavalcanti Cunha, publicada pela Portaria PRES nº 49, de 29/02/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Adriano Fernandes da Silva, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução TSE n.º 23.701/2022, e da Resolução CNJ n.º 146/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 111, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000012964-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora Patrícia Saad Saud, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora Marcia Rita Ferreira Neves, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Programas Institucionais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar a servidora Vivian Santos Camara, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CAMILA SILVA MENDES, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Guarulhos, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 393ª Zona Eleitoral - Guarulhos, no período de 8 de abril de 2025 a 8 de outubro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 98, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar SANDRA PEREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia, a partir de 19 de maio de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 718, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013169/2025, resolve: Art. 1º Dispensar HERICA LOPES PEREIRA, matrícula N. 317.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Comunicação do Pró-saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 719, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013216/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, LUCIANO DE CARVALHO VILLA, matrícula N. 320.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 720, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013219/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, GEOVANE CÉSAR SILVEIRA ROCHA, matrícula N. 321.246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013222/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2025, LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM, matrícula N. 321.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 722, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012255/2025, resolve: Art. 1º Designar PEDRO GONDIM DE NOVAES MENDONÇA, matrícula N. 321.222, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008603/2025, resolve: Art. 1º Designar LIDIANE BIAS DE ANDRADE, matrícula N. 319.592, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012972/2025, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO MORSCH, matrícula N. 321.696, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, ficando dispensada ANA CLARA MARINHO SANTOS RIBEIRO, matrícula N. 321.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO