DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.044, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2790/2025, resolve: DESIGNAR o servidor LUIS EVANDRO SILVA BRASIL (87386), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-C J1, da DIVISÃO DE TRANSPORTES, no período de 6-5-2025 a 8-5-2025, no impedimento legal do titular e do substituto designado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 937/2025, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23-04-2025, onde se lê: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1733, de 25-04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-04-2024, que designou o servidor CLEVERSON LEANDRO DOS SANTOS(109878), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular, leia-se: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-04-2025, a Portaria nº 1733, de 25-04- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-04-2024, que designou o servidor CLEVERSON LEANDRO DOS SANTOS (109878), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA- CJ3, na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2788/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE SILVA FENILLI PETTENUZZO (96040), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 957/2025, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-05-2025, Seção 02, Páginas 116, onde se lê: "1. CESSAR, a contar de 05-05- 2025, os efeitos da Portaria 6.571/2009 quanto à remoção, a pedido, do servidor WILSON CAVALHEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, POR PERMUTA com a servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;" (...) , leia-se: "1. CESSAR, a contar de 07-04-2025, os efeitos da Portaria 6.571/2009 quanto à remoção, a pedido, do servidor WILSON CAVALHEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, POR PERMUTA com a servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;" (...) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 82, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 67/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO FIORILLO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, e art. 6º, § 2º, II, "b", "2", do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, c.c. art. 9º, § 3º, I, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II, c.c. o art. 26, § 7º, ambos da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 87, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 70/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª FRANCIELLE DIAS GONÇALVES, pelo período de 15 anos, na qualidade de companheira do servidor falecido MARCELO DA SILVA DE SOUZA, com efeitos a partir de 10/3/2025, data do falecimento, nos termos dos arts. 23, §§ 1º e 4º c.c. 26, § 2º, II, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" "item 4", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso IV do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que o servidor teria direito na data do óbito, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019 e art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 108, DE 6 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c- 11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2025); II - Dispensar MARIA ALICE PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 63, DE 6 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 7276/2025, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, FELIPE ANDRE MARSON, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 22 de abril de 2025. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 397, DE 6 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8801/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EVERTON CARPINETE DE OLIVEIRA , Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Leme, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 47, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso V, do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT18ª nº 91/2019), na sessão administrativa ordinária presencial de 29 de abril de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e da Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências justificadas dos Excelentíssimos Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (PROAD 7.472/2025), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (PROAD 4.259/2025), WELINGTON LUIS PEIXOTO (PROAD 3.707/2025) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (férias); e tendo em vista o Processo Administrativo PROAD nº 5.776/2025 - MA nº 044/2025 (PJe - PA 0000520-60.2025.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho RENATO HIENDLMAYER, com integralidade e paridade plena, com fundamento no artigo 3º, , incisos I, II e III e parágrafo único d caput a Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 188 da Lei nº 8.112/1990. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente TRT18 Goiás RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 52, DE 7 DE MAIO DE 2025 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal ( n.º 91/2019), Resolução Administrativa TRT 18ª observadas a Resolução Administrativa TRT18ª nº 69/2023 e a Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 426/2021, na sessão administrativa ordinária presencial de 29 de abril de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal e relator vinculado, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA , DANIEL VIANA JÚNIOR, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e da Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências justificadas dos Excelentíssimos Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (PROAD 7.472/2025), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (PROAD 4.259/2025), WELINGTON LUIS PEIXOTO (PROAD 3.707/2025) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (férias); e tendo em vista o Processo Administrativo PROAD nº 19.095/2024, convertido na MA nº 118/2024 e cadastrado no PJe como PA 0011333-83.2024.5.18.0000, por maioria, com votos parcialmente divergentes dos Excelentíssimos Desembargadores Mário Sérgio Bottazzo, Paulo Pimenta e Wanda Lúcia Ramos da Silva, e ressalva de entendimento do Excelentíssimo Desembargador Daniel Viana Júnior, nos termos do voto do Relator, resolve: Art. 1º Ficam habilitados para o certame os Excelentíssimos Magistrados Eduardo do Nascimento e Rui Barbosa de Carvalho Santos. Art. 2º Promover, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Rui Barbosa de Carvalho Santos à titularidade da Vara do Trabalho de Uruaçu, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Ranúlio Mendes Moreira para a Vara do Trabalho de Águas Lindas de Goiás. Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente TRT18 Goiás