DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050800095 95 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO AMAPÁ PORTARIA Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2025 Regulamento Geral para a Realização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária no Amapá A COMISSÃO ORGANIZADORA da Conferência do Amapá com a participação de representantes de todos os segmentos que compõem a 4ª CONAES, nomeada pela Portaria 1/2024 - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, regulamenta os critérios de participação nas conferências preparatórias intermunicipais e outros critérios de eleição dos delegados e delegadas das conferências municipais e territorial para a Conferência Estadual, além dos definidos no Regulamento Geral Nacional para as etapas das Conferências conferências municipais, territorial e a Estadual do Amapá. Objetivos da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá terá os seguintes objetivos: 1. fortalecer a organização social e cidadã dos sujeitos da economia popular e solidária para o exercício da democracia, da defesa do meio ambiente, da autogestão e do desenvolvimento sustentável e solidário. 2. fazer um balanço do ambiente institucional das políticas de economia popular e solidária, considerando a diversidade e pluralidade dos sujeitos e o diálogo com outras políticas territoriais e setoriais; 3. promover a escuta e a reflexão sobre a conjuntura e a realidade dos municípios e territórios da economia popular e solidária; 4. elaborar diretrizes e ações programáticas para o 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária e o 1º Plano Estadual de Economia Solidária considerando a necessidade dos EES e seus sujeitos, especialmente mulheres e juventudes, que preservem a natureza, fortaleçam o ambiente institucional, a educação e a autogestão, o acesso ao crédito e as finanças solidárias e a produção, comercialização e consumo justo e solidário. Tema A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá terá como tema: "Economia Popular e Solidária como política pública: construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação". O tema deve ser abordado de maneira a relacionar e consolidar as diversas políticas públicas que têm conexão e interface com a economia popular e solidária, considerando os seguintes eixos: EIXO I: Balanço das políticas públicas e análise de conjuntura que afetam a economia popular e solidária nos territórios onde ela está inserida; Eixo II: Propostas de ação para o fomento e desenvolvimento da economia popular e solidária nos territórios, considerando as seguintes áreas temáticas: a) realidade socioambiental, cultural, política e econômica b) produção, comercialização e consumo justo e solidário; c) financiamento: crédito e finanças solidárias; d) educação, formação e assessoramento técnico; e) ambiente institucional; Esses eixos e temáticas orientarão as conferências intermunicipais na elaboração das propostas prioritárias que subsidiarão a elaboração do 2º Plano Estadual e o Nacional de Economia Popular e Solidária e o 1º Plano Estadual de Economia Solidária do Amapá. Espera-se que as propostas também estimulem a elaboração de planos municipais. Documentos orientadores da 4ª CONAES A Comissão Organizadora Nacional e suas subcomissões de trabalho elaboraram os documentos orientadores do processo preparatório da 4ª CONAES aprovados pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Caberá à Comissão Organizadora Nacional divulgar os documentos aprovados pelas conferências temáticas e conferências livres a fim de que tais documentos possam ser utilizados nos debates das conferências estaduais e nacional, como subsídio complementar às propostas elaboradas nas conferências locais. A conferência estadual deverá receber, como subsídio para o debate, o 1º Plano Nacional de Economia Solidária. Etapas e Diretrizes A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá será antecedida por 06 (seis) conferências preparatórias de abrangência municipal e territorial, assim distribuídas: . .Conferencias .Quando: .Municípios que fazem parte em cada conferência: . .Conferência Territorial do Lagos . 05 de abril de 2025 .Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho * Será incluido a participação do Municipio de Calçoene nesta etapa territórial . .Conferência Municipal de Santana . 03 de maio de 2025 .Santana . .Conferência Municipal de Pedra Branca do Amaoarí . 08 de maio de 2025 . Pedra Branca do Amaoarí . .Conferência Municipal de Mazagão . 10 de maio de 2025 .Mazagão . .Conferência Municipal de Laranjal do Jarí . 12 de maio de 2025 .Laranjal do Jarí . .Conferência Municipal de Macapá .15 de maio de 2025 .Macapá Cada conferência deve elaborar propostas de ação para seu território e municípios de abrangência e oferecer subsídios para as etapas superiores (estadual e nacional). As propostas serão convertidas em planos locais de economia popular e solidária. A realização das conferências municipais e territorial são indispensáveus para a participação de delegados e delegadas na conferência estadual e de propostas para a política pública de economia popular e solidária. Da quantidade de delegados e delegadas A Comissão Organizadora Estadual definiu que a Conferência Estadual terá 104 (cento e quatro) delegadas e delegados e 26(vinte e seis) observadores e convidados, totalizando 130 (cento e trinta) participantes. Considerando o número de empreendimentos econômicos solidários (EES) existentes ou cadastrados nos municipíos, a realidade e as particularidades locais, a Comissão de Organização da Conferencia Estadual definiu os seguintes quantitativos de delegadas e delegados que deverão ser eleitos/as em cada conferência para participar da conferência estadual com direito a voz e voto: . .Conferencias .total de delegados e delegadas .E ES .Poder Público .EAF e Mov Sociais .Suplentes respeitando o percentual deliberado por segmento . .Conferência Territorial do Lagos .24 (vinte e quatro) .12 (nove) .06 (seis) .06 (seis) .08 (oito) . .Conferência Municipal de Santana .16 (dezesseis) .08 (0ito) .04 (quatro) .04 (quatro) .08 (oito) . .Conferência Municipal de Pedra Branca do Amaoarí .16 (dezesseis) .08 (0ito) .04 (quatro) .04 (quatro) .08 (oito) . .Conferência Municipal de Mazagão .16 (dezesseis) .08 (0ito) .04 (quatro) .04 (quatro) .08 (oito) . .Conferência Municipal de Laranjal do Jarí .16 (dezesseis) .08 (0ito) .04 (quatro) .04 (quatro) .08 (oito) . .Conferência Municipal de Macapá .16 (dezesseis) .08 (0ito) .04 (quatro) .04 (quatro) .08 (oito) A eleição de suplentes deverá acontecer para evitar vacâncias e deve respeitar a votação das delegadas e delegados mais votados de acordo com a cota estabelecida para cada segmento. Membros titulares do Conselho Nacional de Economia Solidária são delegadas e delegados natos. Participantes da 4ª CONAES A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, em todas as suas etapas, deverá ter a participação proporcional dos seguintes segmentos: a) Segmento I - Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação com no mínimo 50%. Consideram-se empreendimentos de Economia Popular Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos produtores rurais e urbanos, catadores e catadoras de resíduos recicláveis, artesãs e artesãos, grupos de produção que atuem por meio de organizações e articulações locais, territoriais e estaduais, através do trabalho associado ou coletivo. b) Segmento II - representantes do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (em torno de 25%); c) Segmento III - entidades de apoio e fomento: organizações da sociedade civil de fomento e apoio à economia popular e solidária, entidades de ensino, pesquisa e extensão, outras organizações da sociedade civil, entidades sindicais e movimentos sociais e populares (em torno de 25%); Na definição da composição de delegados eleitos nas conferências municipais e territorial para participação na 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá, serão observados os seguintes critérios complementares: a) garantia de, no mínimo, 50% de mulheres; b) garantia de, no mínimo, 20% de juventudes; c) garantia de representação de povos e populações originárias e tradicionais, conforme critérios definidos pelas comissões organizadoras locais; d) outros critérios específicos definidos pelas comissões organizadoras estaduais, considerando questões de necessidades especiais, étnicas e de geração, sobretudo de jovens, garantindo a participação das diversas formas de expressão e organização da economia popular e solidária no Amapá; Serão 104 (cento e quatro) delegados/as eleitos/as nas etapas preparatórias de acordo com o quadro acima para a etapa estadual da 4ª CONAES que devem elaborar propostas de ação para o estado do Amapá e oferecer subsídios para a etapa nacional. As despesas com hospedagens dos 104 (cento e quatro) delegadas e delegados durante a Conferência Estadual serão custeadas pelas prefeituras e outras organizações a ser definida por suas comissões locais. A conferência estadual elegerá 16 (dezesseis) delegados e para etapa nacional e suas despesas de transporte, alimentação e hospedagem serão custeados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE. Comissões Organizadoras Comissão Organizadora Estadual A Comissões Organizadora Estadual tem as seguintes atribuições: a) planejar as 05 (CINCO ) conferências municipais e (uma) territorial que serão realizadas; b) elaborar orientações específicas para as conferências locais; c) elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência estadual; d) promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência Estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional; e) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual; f) promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da Conferência Estadual; g) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das conferências preparatórias e da Conferência Estadual, seguindo orientações da Comissão Organizadora Nacional; h) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições, como por exemplo: subcomissão de metodologia e sistematização; subcomissão captação de recursos financeiros e de infraestrutura e subcomissão de comunicação e articulação; i) convocar as conferências locais, na ausência do poder Executivo e/ou de conselhos de economia solidária; j) acompanhar as conferências municipais e territorial; k) sistematizar os resultados e propostas das Conferências minicipais e territorial e enviar para os 104(cento e quarto) delegados e delegadas que participarão da etapa estadual, até o dia 28 de maio de 2025. Tal documento sistematizado será a referência para os debates e propostas para o Estado do Amapá a União. Comissão Organizadora Municipal e Territorial Para a realização de cada conferência local, deverá ser constituída uma COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL com a participação de representantes dos diversos segmentos e com as seguintes atribuições: a) elaborar o Regimento interno da Conferência Local respeitando as orientações deste Regulamento Estadual e do Guia de Orientação Metodológica da Comissão Nacional da 4ª CONAES; b) preparar a metodologia e a programação da Conferência Local adequando a proposta ao Caderno de Orientação Metodológica Nacional; c) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições, como por exemplo: subcomissão de metodologia e sistematização; subcomissão captação de recursos financeiros e de infraestrutura e subcomissão de comunicação e articulação; d) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, entidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais na respectiva Conferência; e) definir as estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da conferência; f) definir os critérios de escolha dos delegados e delegadas que a Conferência Local poderá eleger para a Conferência Estadual, levando-se em consideração a disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade, para assegurar a participação dos principais segmentos da economia popular e solidária; g) divulgar formulário de pré-inscrição, até pelo menos 07 (sete) dias da data da conferência, para as participantes e os participantes locais a fim de favorecer o planejamento das atividades de infraestrutura e de participação qualificada; h) preparar o material de apoio para a conferência, incluindo o Documento Referencial da 4ª CONAES; i) texto próprio sobre a realidade territorial (caso tenha); j) enviar cópias do regimento interno com antecedência para as pessoas inscritas para facilitar a decisão na plenária inicial; k) providenciar outros materiais necessários; l) aconselha-se a organização de espaço de cuidados e recreações para as crianças cujos pais não tiveram com quem deixar em suas residências. m) realizar a sistematização do Documento Final da Conferência e remeter digitalizado à Comissão Organizadora Estadual até 30 (trinta) antes da realização da Conferência estadual, pelo e-mail [email protected]