DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.Devolvido os feitos após os pedidos de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Vencida a Relatora. Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS, BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Suspenso o julgamento do feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. A Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF 19.489 acompanhou a deliberação do feito. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-002165.2019.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -MPT - PRT 5ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000501.2019.15.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ, INQUIRIDO(A): ATIVIA - SERVIÇOS DE SAÚDE S/A., INQUIRIDO(A): SAUDE PADRONIZADA ASSISTENCIA DOMICILIAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001164.2020.01.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): APCF - ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E FISCAL LTDA, INQUIRIDO(A): APCJ - ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA, INQUIRIDO(A): ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTINUADA LTDA, INQUIRIDO(A): E LC - EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001151.2022.07.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SENECE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2022.22.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GIL MARQUES DE MEDEIROS, NOTICIANTE: MARIA DA LV A SIRINO DE LIMA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PICOS/PI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-009382.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTESP - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maoria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000449.2023.08.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: BRUNO RODOLFO OLIVEIRA CERVEIRA DA S I LV A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e encaminhar cópia dessa decisão à CONALIS para efetivar a promoção de atuação coordenada nos diversos procedimentos conexos, sempre respeitando a independência funcional, através da comunicação com os núcleos especializados e Procuradores do Trabalho oficiantes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003447.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006007.2024.01.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000471.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE MENDES, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: TRT RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000733.2024.01.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS , MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, especificamente em relação ao tema 08.08.02 - Contribuições e taxas sindicais e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-010728.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINTRADETE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS, INSTRUTORES, DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, E EMPREGADOS EM DESPACHANTES E EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): URSA MAIOR ASSESSORIA DE DESPACHOS SS LTDA ME (ELSON DESPACHANTE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento, determinando a continuidade das investigações de ato antissindical consubstanciadas na retenção de valores descontados a título de contribuição assistencial, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001087.2024.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001050.2024.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005713.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA MÉDICA VENDA NOVA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001100.2024.03.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE CULTIVO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DA CANA DE AÇUCAR DE CONQUISTA - MG - SINDICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003276.2024.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo PP-003502.2024.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): LYH - LOVE YOUR HOME COMERCIO DE MOVEIS E ILUMINACAO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002861.2024.09.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GIZELLE BIASOTTO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-003578.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO - CONTRAF, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 02ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001336.2024.12.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A): SIN D I C AT O DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE SC - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002107.2024.12.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007623.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JUNDIAÍ E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001041.2024.15.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC, NOTICIADO(A): SINDSAÚDE -SUBSEDE VALE DO PARAÍBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001081.2024.15.006/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE RIBEIRAO PRETO, NOTICIADO(A): SINDEES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001217.2024.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO SETOR ADMINISTRATIVO (ESCRITORIO) DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, URBANOS DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL, INTERES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001048.2024.15.008/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CONF NAC DOS TRAB NAS EMPR DE CREDITO , NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO , NOTICIADO(A): FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS , NOTICIANTE: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MARCELLO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SOROCABA E REGIAO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido. Processo NF-001782.2024.16.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRECHE ESCOLA SANTA TEREZINHA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001342.2024.17.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA, INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRTR, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PRESTAR PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM S AU D E E RADIODIAGNOSTICO LTDA, INVESTIGADO(A): VITORIA APART HOSPITAL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).