DOEAM 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 24 WENDELL MOTA BEZERRA 204.915-5B ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL 215.900-7E III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 06 de maio de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#222224#24#225783/> Protocolo 222224 <#E.G.B#222231#24#225790> PORTARIA Nº 007/2025-GSE/FESP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022703.000138/2022-09 (FESP/AM); RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual por parte da empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0000053, garantindo o direito ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA SHARLES MOTA DE MORAES 159.254-8A WENDELL MOTA BEZERRA 204.915-5B ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL 215.900-7E III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 06 de maio de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#222231#24#225790/> Protocolo 222231 <#E.G.B#222273#24#225832> PORTARIA Nº 008/2025-GSE/FESP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de análise das fichas técnicas para o Pregão Eletrônico nº 190/2025 - CSC (processo nº 01.01.013102.002954/2025-70), cujo objeto consiste em aquisição, pelo menor preço global, de veículo, com fins de atender o Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar do Amazonas, por intermédio do FESP/SSP-AM. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Técnica responsável pela análise das fichas técnicas do objeto ofertado na proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 190/2025 - CSC, em conformidade com o Termo de Referência e o Edital; II - DESIGNAR os servidores Hitalo Reis França CAP QOPM, matrícula nº 219.667-8 A e Ivana Clara Cardoso Canto CAP QOPM, matrícula nº 228.339-5 A, lotados no CFC da PMAM, para compor a comissão ora instituída. III - A comissão terá como atribuição proceder à análise das fichas técnicas na proposta de preços, observando os Itens e subitens do Termo de Referência. IV - A comissão procederá à análise das fichas técnicas acompanhada por servidor do CSC, com base no Termo de Referência e Edital. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de maio de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#222273#24#225832/> Protocolo 222273 <#E.G.B#222145#24#225704> EXTRATO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 05.05.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 06.05.2025 a 06.05.2026; VALOR TOTAL: R$ 133.753,68 (Cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos); VALOR MENSAL: R$ 11.146,14 (onze mil cento e quarenta e seis reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0010; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903615, tendo sido emitida, em 29/04/2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000265 no valor de R$ 20.063,05 (Vinte mil, sessenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 05 de maio de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#222145#24#225704/> Protocolo 222145 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#222158#24#225717> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº.071/2025/GAB/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Bruno Colares dos Reis, Lidiane de Almeida Alves e Mayara Rodrigues Cunha Moreira. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 25/05 a 28/05/2025. Objetivo: Fiscalizar In Loco o Fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade no município de Maués. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#222158#24#225717/> Protocolo 222158 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#222148#24#225707> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00125/2025 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.000.000,00; OBJETO: Saldo do CT. 034/2024-UGPE/NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para Reforma, adaptação, ampliação, e manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, visando atender as unidades administrativas pertencentes à administração pública estadual; NOTA DE CRÉDITO N. 0004/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000132/2025-54. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#222148#24#225707/> Protocolo 222148 <#E.G.B#222152#24#225711> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00126/2025 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 450.000,00; OBJETO: Saldo do CT n°029/2023-UGPE/COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS - CADA, para Prestação VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO