DOEAM 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 27 Resolve: I - Aderir à Ata de Registro de Preços nº 007/2024-CONLESTE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024-CONLESTE, Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda., CNPJ: 13.392.705/0001-43; e II - Adjudicar o objeto licitado pelo valor mensal de R$ 46.810,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e dez reais), perfazendo o quantum de R$ 561.720,00 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte reais). ANA MARIA GOMES BESSA Secretária Executiva RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#222105#27#225664/> Protocolo 222105 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#222170#27#225729> EXTRATO Nº 52/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Contrato n° 10/2025 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e HADAR MANUTENCAO CONSERVACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de Veículos, tipo PICK-UP, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de agricultores familiares indígenas no Estado do Amazonas, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 108/2025-CSC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, de 05/05/2025 a 04/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.710.648,00 (um milhão, setecentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 44905266 F.R: 1.700.2801.1449.0000, CONVÊNIO nº 952860/2023/ MDS/SEPROR NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000297, emitida em 29/04/2025, no valor de R$ 1.710.648,00 (um milhão setecentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222170#27#225729/> Protocolo 222170 <#E.G.B#222222#27#225781> EXTRATO Nº 15/2025-DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: 2° Aditivo (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n° 41/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Guajará. OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23/03/2025 até 19/09/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005858/2023-45 SIGED/SEPROR. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222222#27#225781/> Protocolo 222222 <#E.G.B#222287#27#225846> EXTRATO Nº 53/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Cooperação n° 014/2025 - SEPROR DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO DO CUIEIRAS - ACOSEC - MANAUS. OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha. PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000459/2025-50 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222287#27#225846/> Protocolo 222287 <#E.G.B#222299#27#225858> EXTRATO Nº 54/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 015/2025 - SEPROR DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO GRUPO FORMIGUEIRO POLO V - ITACOATIARA. OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha. PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000792/2025-69 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222299#27#225858/> Protocolo 222299 <#E.G.B#222059#27#225618> PORTARIA Nº 95/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais: DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para aquisição de gêneros de alimentação (café, leite e açúcar). CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.000677/2025-94 SEPROR; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 003/2025 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de gêneros de alimentação (café, leite e açúcar) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 30.528.655/0001-06, pelo Valor Global de R$ 15.279,80 (quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222059#27#225618/> Protocolo 222059 <#E.G.B#222276#27#225835> PORTARIA Nº 96/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através da Emenda Parlamentar Individual nº 033/2025 do Parlamentar Deputado João Luiz, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO