DOEAM 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 28 UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 150.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222276#28#225835/> Protocolo 222276 <#E.G.B#222277#28#225836> PORTARIA Nº 97/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), através da Emenda Parlamentar de Bancada nº 067/2025 do Parlamentar Deputado João Luiz, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS. UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2793; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 100.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222277#28#225836/> Protocolo 222277 <#E.G.B#222281#28#225840> PORTARIA Nº 98/2025 -GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR; RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), para custear despesas administrativas e financeiras com a manutenção de suas atividades, correspondente ao exercício de 2025, conforme demonstrado no Plano de Trabalho, através de Desbloqueio Orçamentário, em atendimento a despesas de exercícios anteriores, do contrato nº 0432/2021, firmado com a empresa MKT PROMO LTDA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, referente a janeiro a dezembro/2024, no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) e referente a janeiro a maio/2025 o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transmissão nas principais emissoras de televisão e rádio - Momento Desenvolvimento Sustentável. UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339092; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 10.800.000,00 Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 4.500.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#222281#28#225840/> Protocolo 222281 Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG <#E.G.B#222166#28#225725> EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 014/2024 - SEMIG Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 014/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000164/2025-93. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e Apta Tecnologia e Importação Ltda. Objeto: Rescisão do contrato n. 014/2024 referente a prestação de serviços de fornecimento de água mineral, que nos termos e condições acertados entre as partes, deixam de produzir efeitos a partir do dia 23/04/2025, nos termos do art.138, inciso II da Lei n. 14.133/2021. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 06 de maio de 2025 RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#222166#28#225725/> Protocolo 222166 <#E.G.B#222169#28#225728> PORTARIA Nº 016/2025 - SEMIG O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas as atribuições legais, Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020: I - Allisson Montenegro da Silva Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais) - Natureza 33903989; Aplicação: 90 dias; Prestação de Contas: 30 dias. Manaus, 6 de maio de 2025. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#222169#28#225728/> Protocolo 222169 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#222124#28#225683> EXTRATO 018/2025/SEDEL ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº. 01/2025/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e INSTITUTO TALENTO AMAZONICO- ITA. OBJETO: Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em apoio à 10ª CORRIDA DA MULHER AMAZÔNICA 2025, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO