DOEAM 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 31 ND: 33903978, NE: 2025NE0000208 de 30/04/2025. Vigência: 04/2025 a 01/2026. Assinatura: 30/04/2025. Manaus, 06 de maio de 2025. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil <#E.G.B#222266#31#225825/> Protocolo 222266 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#222108#31#225667> DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO - DETRAN/AM O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 01.03.011210.001297/2025-61; RESOLVE: I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a Locação de um imóvel localizado na Rua Walter Zuani, 85 - São Francisco, Manaus, para fins de renovação do Posto de Vistoria Veicular do DETRAN/AM, pela empresa - GAMA MECANICA TECNICA LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 777.110,52 (setecentos e setenta e sete mil e cento e dez reais e cinquenta e dois centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-AM, em Manaus, 05 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222108#31#225667/> Protocolo 222108 <#E.G.B#222102#31#225661> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 063/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: PHS-5G22, TAB-7F26, JXJ-3699, JWV-6012, NOX-5911, PHD-0922, QZB-4B91, TAB-6G15, QZN-5J18, NOZ-9E55, QZD-3H55, QZQ-2F20, TAD-1G06, JXY-7H34, PHP-3041, OAH-6537, 312899156, 5274937981, 221568190, 7943825746, PHR-7B46, TAC-9I68, PHH-9959, QZY-5A21, PHO-9D82, NOK-5497, QZK-7E82, TAF-6H65, QZZ-1A26, JVV-4D09, 282038975, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais Manaus, 05 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222102#31#225661/> Protocolo 222102 <#E.G.B#222103#31#225662> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 063/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: NOL-9946, NAT-2B69, PHB-9C87, NOS-1394, JXF-7636, PHD-6310, QZT-5G70, JXW-6109, PHR-2650, TAD-4E24, QZU-4B04, QZD-8F07, QZU-4G99, NOP-0878, NON-4F80, QZZ-2D89, QZS-2C89, JXG-3572,Q- ZI-9I10,QZK-0D73,NOP-7352,TAE-0I39,JXQ-5837,JXL-5079, JXS-4715, QZE-5I64, QZJ-8J09, QZZ-7C80, PHN-8G84, OAF-9018, QZK-5H26, PHY-3D36, PHY-6G46, QZI-9G50, OAE-9720, TAG-8A20, QZV-7A16, JXR-2330, QZY-0D99, JWM-7B60, TAC-2E63, QZG-1G04, JXJ-9586, TAA-3J66, QZY-5E52, PHP-2088, OAE-7199, NOX-4291, PHE-2233, PHW-4I23, PHH-8G28, QWU-4B70, TAA-4A95, NOY-7601, TAB-3D23, PHN-7F76, PHJ-8445, TAF-4A21, TAE-3H75, QZJ-1I78, JWS-0186, QZK-8H88, PHS-7B72, PHE-0C44, PHK-7254, PHU-6H14, QZD-4I62, OAJ-3F88, QZF-2I50, QZO-4F49, NOZ-2216, PHK-5D20, NOR-9627, PHJ-6I58, PHG-0577, QZO-0J09, QZY-6G60, PHM-1C87, QZJ-2D08, QZZ-3H98, JXJ-5238, PHR-9750, NOJ-7577, NOP-9968, JXV-2542, PHG-8G40, QZE-0F32, PHV-5C55, QZA-2A39, PHN-0985, QZG-9D74, PHP-0839, JXB-7171, QZK-3B21, QZH-6B41, QZT-5G90, JXF-8148,QZH- -6H80,QZF-8A03,OAA-9557,GMA-9B54, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais Manaus, 05 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222103#31#225662/> Protocolo 222103 <#E.G.B#222111#31#225670> ERRATA DA PORTARIA Nº1271/2024-DETRAN/AM/DA/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 537/2025-GGP/DETRAN; RESOLVE: I-INCLUIR o pagamento das férias do servidor EDELVAN ROCHA LIMA SÁ e gozo conforme tabela abaixo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 05 de maio de 2025. PAGAMENTO EM MAIO/2025 GOZO EM JUNHO/2025 DE 02/06/2025 A 01/07/2025 NOVO SERVIDOR Nº MATRÍCULA ABONO PECUNIÁRIO NOME 1 268.214-1 A - EDELVAN ROCHA LIMA SÁ DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222111#31#225670/> Protocolo 222111 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#222173#31#225732> RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA Nº 7345 do imóvel localizado à R PRINCIPAL 03, Nº 1, QD. 397, Conjunto Habitacional Nova Cidade, Bairro Cidade Nova, Manaus-AM, por rescisão unilateral. Datada de 29.04.2025. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) WANDMBERG DA SILVA UCHOA. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#222173#31#225732/> Protocolo 222173 <#E.G.B#222265#31#225824> EXTRATO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2022-SUHAB. DATA: 29.04.2025. PARTES: SUHAB e a empresa XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/04/2025 a 29/04/2026 e reajuste do valor global no percentual aproximado de 6,36% pelo ICTI - Índice de Custos de Tecnologia da Informação, para prosseguimento dos serviços VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO