DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 87, DE 7 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, Departamento de Filosofia, conforme quadro abaixo: . .Área/Disciplina(s) .Exigência . .Filosofia/Lógica, Epistemologia, Introdução à Filosofia .Graduação: Filosofia ou áreas afins Mestrado: Filosofia ou áreas afins eDoutorado: Filosofia 1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Medicina Especializada, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite/Integral; 1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos da Lei 12.772/2012, combinada com a Medida Provisória nº 1.286/2024 (Anexos LXXIX e LXXX), de 31 de dezembro de 2024, somada ao Auxílio Alimentação, Portaria nº 2.797/2024-MGI, conforme tabela abaixo: . .Classe: A Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: 40 horas semanais . .Vencimento Básico: R$ 4.326,60 Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 3.731,69 Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883- 7; 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 08h do dia 19 de maio de 2025, até as 16h do dia 21 de maio de 2025 (três dias para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 87/2025, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção; 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], no período compreendido entre as 08 horas do dia 26 de maio de 2025 até as 16 horas do dia 20 de junho de 2025, registrando no Assunto da mensagem: Ed i t a l nº 87/2025, (Nome Candidato) - Inscrição; 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter as seguintes etapas de avaliação: Prova de Títulos e Prova Oral; 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93; 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino; 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto). JOSÉ DA COSTA FILHO EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 83, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 83, de 28 de abril de 2025, que trata da abertura de Processo Seletivo Simplificado para Área/Disciplina: Ciência da Computação/Sistemas de Informação/Gestão de Sistemas de Informação/Fundamentos de Sistemas de Informação/Introdução à Ciência da Computação/Programação 1 e 2/ Algoritmos de Programação/Técnicas de Programação/Estrutura de Dados, do Departamento de Informática Aplicada, no Centro de Ciências Exatas e Tecnologia- CCET, publicado no DOU Diário Oficial da União edição 82, seção 3, página 95 em 05 de maio de 2025, nos itens abaixo mencionados, permanecendo inalterados os demais: No item 2.1, onde se lê: 2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE EXATAS E TECNOLOGIA - CCET, Departamento de Informática Aplicada, conforme quadro abaixo: . .Área/Disciplina(s) .Exigência . .Ciência da Computação/Sistemas de Informação .Graduação: Ciência da Computação e ou áreas afins e Mestrado: Ciência da Computação e ou áreas afins Leia-se: 2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE EXATAS E TECNOLOGIA - CCET, Departamento de Informática Aplicada, conforme quadro abaixo: . .Área/Disciplina(s) .Exigência . .Ciência da Computação/Sistemas de Informação/Gestão de Sistemas de Informação /Fundamentos de Sistemas de Informação/ .Graduação: Ciência da Computação e ou áreas da Ciência da Computação e . .Introdução à Ciência da Computação/ Programação 1 e 2/Algoritmos e Programação/ Técnicas de Programação/Estrutura de Dados .Mestrado: Ciência da Computação e ou áreas da Ciência da Computação JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGEB/FEELT/UFU Nº 1/2025 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.029781/2025-79 O Coordenador Pró Tempore do Programa de Pós-graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB), da unidade acadêmica FEELT, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o PPGEB para ingresso no curso de mestrado acadêmico, doutorado acadêmico e aluno especial, segundo semestre de 2025. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGEB. O número de vagas oferecidas para ingresso no ou segundo semestre de 2025, é: . Curso .Quotas .Vaga Adicional Total . . .Ampla Concorrência .Pretos, pardos, indígenas .Pessoas com deficiência .Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . . .Alunos Regulares . .Mestrado .11 .3 .1 .1 .16 . .Doutorado .7 .2 .1 .1 .11 . .Alunos Especiais . .Mestrado .11 .3 .1 .1 .16 . .Doutorado .4 .1 .0 .1 .6 Período de inscrição: 16 a 18/06/2025. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. Uberlândia, 7 de maio de 2025. ADRIANO DE OLIVEIRA ANDRADE EDITAL PPGMAT/IME/UFU Nº 1/2025 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.029938/2025-66 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática (PPGMAT), do Instituto de Matemática e Estatística (IME), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para PPGMAT para ingresso no curso de mestrado acadêmico no segundo semestre de 2025. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGMAT. O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2025 é: . Curso .Quotas .Vaga Adicional Total . . .Ampla Concorrência .Pretos, pardos, indígenas .Pessoas com deficiência .Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . . .Alunos Regulares . .Mestrado .19 .4 .1 .1 .25 . .Alunos Especiais . .Mestrado .2 .1 .1 .1 .5 Período de inscrição: 20/06/2025 a 04/07/2025 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. Uberlândia, 8 de maio de 2025 VICTOR GONZALO LOPEZ NEUMANN Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 12/2025 - Processo nº 71000.023003/2025-26. OBJETO: Execução de mecanismos de cooperação entre as partes, visando à prevenção e ao combate de manipulação de resultados, fraudes e outras práticas lesivas à integridade esportiva, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-*, pelo MESP e RAFAEL MARCHETTI MARCONDES, Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, CPF nº .724.318-, pela A B FS . SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 15/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.040912/2025-29.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1510133-90, no montante de R$ 69.324,81 (sessenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-.TOMADOR: Centro de Excelência Ginástica do Paraná - CNPJ: 23.235.656/0001/99, representado neste ato por Ronaldo Ferreira - CPF: *.472.989-. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 16/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.043093/2025-71.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1509576-29, no montante de R$ 12.256,55 (doze mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: