DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 18/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.043851/2025-51.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1813881-03, no montante de R$ 91.024,54 (noventa e um mil vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-.TOMADOR: Instituto Sérgio Sette Câmara - CNPJ: 13.259.214/0001-29, representado neste ato por Pedro Paulo Valle Bastos - CPF: .962.826-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO IRMÃOS NOGUEIRA, CNPJ n° 11.880.632/0001-03 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESCOLA DA VIDA - RIO DE JANEIRO". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 916.640,25 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/05/2026 DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e ANTÔNIO ROGÉRIO CORREIA NOGUEIRA, Presidente, CPF .426.575-, Processo: 71000.084172/2022-90 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SUPERAÇÃO, CNPJ n° 17.094.339/0001- 05 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "RENASCER ATRAVÉS DO ESPORTE - 2ª EDIÇÃO" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 258.148,51 DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025 R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 71000.042339/2024-15 No Diário Oficial da União nº 82, de 05 de maio de 2025, na Seção 3, página 97 que publicou o EXTRATOS DE COMPROMISSOS, onde se lê: Processo: 71000.017743/2024-42, leia-se: Processo: 71000.042339/2024-15. R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 71000.030021/2023-01 No Diário Oficial da União nº 82, de 05 de maio de 2025, na Seção 3, página 97 que publicou o EXTRATOS DE COMPROMISSOS, onde se lê: CNPJ n° 38.653.502/0001-94, leia-se: CNPJ n° 45.792.424/0001-74. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 17166000244202488. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. BELINE SABINO DA SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 08/05/2025) 170347-00001-2025NE000001 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº .532.972-*.TOMADOR: Instituto Viva Vida - CNPJ: 07.377.509/0001-05, representado neste ato por Eugênio Antônio Rocha - CPF: .516.997-. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Alteração nº 6 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 25 de julho de 2014, para o financiamento parcial do "Programa Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu- Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes". PARTES: O Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000501/2013-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 07 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pela CAF, seu Representante no Brasil, a Sra. ES T E FA N Í A EUGENIA LATERZA DE LOS RÍOS; pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA. SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e, JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SUPERAÇÃO, CPF nº .515.759-* Processo: 71000.059784/2023-25 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL, CNPJ n° 12.372.583/0001- 60 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL - ANO II" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 130.339,60 DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e, MARIO HARMEL JUNIOR, Presidente da ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL, CPF nº .097.999- Processo: 71000.044864/2023-86 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICÍPIO DE ANTA GORDA .RS .87.261.509/0001-76 .13031.202948/2025-49 .29.03.2025 . .MUNICÍPIO DE COXILHA .RS .92.411.933/0001-90 .13031.192934/2025-18 .15.04.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE LINHARES .ES .27.167.410/0001-88 .13031.203411/2025-04 .24.04.2025 . .MUNICÍPIO DE UNAÍ .MG .18.125.161/0001-77 .13031.212277/2025-11 .05.05.2025