DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela ATI-PE, CNPJ no 06.067.608/0001-10, Senhor Allan Rodrigo dos Santos Araújo, Diretor Presidente da ATI-PE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Itaboraí-RJ. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 24 de abril de 2025, pelo Município de Itaboraí-RJ, e, em 1º de maio de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Itaboraí-RJ, CNPJ no 28.741.080/0001-55, Senhor Marcelo Jandre Delaroli, Prefeito do Município de Itaboraí-RJ. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Supressão quantitativa de r$ 9.590.296,71 (nove milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), sendo r$ 9.114.362,73 (nove milhões, cento e quatorze mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) referente a custeio, e r$ 475.933,98 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) do tipo investimento, o que equivale a 0,83% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei nº 14.133/2021. alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, i, "a", da lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro, nos seguintes anexos: • anexo i.1.1. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de hospedagem de soluções de ti - relação de soluções de ti em produção. • anexo i.1.2. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de hospedagem de soluções de ti - detalhamento de preços por insumos. • anexo i.2.1. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de ambientes analíticos - relação de soluções dos ambientes analíticos em produção. • anexo i.2.2. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de ambientes analíticos - detalhamento de preços por insumos. • anexo iv.1. Serviço de suporte e sustentação - serviço de administração dos ambientes de redes locais - especificação. • anexo iv.2.1 serviço de suporte e sustentação - serviço de central de serviços - detalhamento de preços por insumos. • anexo iv.3.1 serviço de suporte e sustentação - serviço de security operation center (soc) - detalhamento de preços por insumos. • anexo iv.4. Serviço de suporte e sustentação - serviço de administração de redes de longa distância - especificação. • anexo v - tabela de insumos de serviços. • anexo vi - detalhamento do orçamento.. Vigência: 11/05/2025 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.133.788.195,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.. Vigência: 24/05/2025 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.020.735,93. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, a Empresa W.O Comercial e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 42.162.322/0001-87, a apresentar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital do contrato nº 04/2024. A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected] ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010. Os autos do Processo Administrativo nº 10265.130108/2025-35 encontram-se à disposição para vista do respectivo interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia. Goiânia, 8 de maio de 2025. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Adequação e reforma dos banheiros, copa do hall da academia e dos vestiários do térreo para atendimento aos servidores da SRRF01. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 08/05/2025) 170018-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS, CNPJ 01.067.941/0001-05. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Pirenópolis, o senhor Nivaldo Antônio de Melo, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO (DRF/GOI), e o Município de Aporé/GO. OBJETO: Prestação pelo Município de Aporé/Go dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Lustosa de Alencar Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo Município de Aporé/Go, CNPJ nº 02.186.336/0001-16, Leandro de Moraes Carvalho, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170024 Nº Processo: 10235.720918/2022-92. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial orgânica (armada), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados na irf em oiapoque, complexo aduaneiro. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total: R$ 1.007.784,60. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10283.720442/2020-52. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA . Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, com fundamento no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, de 04/05/2025 a 03/05/2026 ou até a conclusão dos procedimentos para a nova contratação, o que acontecer primeiro.. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.363,48. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10283.720209/2020-70. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, com fundamento no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, de 04/05/2025 a 03/05/2026 ou até a conclusão dos procedimentos para a nova contratação, o que acontecer primeiro.. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.876,72. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170217 Nº Processo: 10235.720619/2022-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: Rescisão do contrato drf/mca nº 09/2022, em razão da celebração do contrato srrf02 nº 05/2025, oriundo do pregão eletrônico nº 90.028/2024, será a partir de 01/03/2025.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10283.720442/2020-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 18/04/2022 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.363,48. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10235.720918/2022-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Segunda repactuação ao contrato drf/mca nº 02/2023,. Vigência: 24/04/2023 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.079.118,40. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).