DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 36.572.982/0001-33 - AGENCIA IMPERO LTDA. Objeto: Contratação de materiais e serviços gráficos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$ 5.685,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 13075.077403/2023-10. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/05/2025 até 28/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.381,20. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.721089/2025-16. Dispensa Nº 15/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 07.227.808/0001-55 - BJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral 20l, para atender as demandas da agência da receita federal em campina grande (arf/cgd), nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2030. Valor Total: R$ 23.340,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 19615.720198/2019-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato/srrf04 nº 08/2019 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 20/09/2019 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284.963,92. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10600.720121/2022-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 017.xxx.xxx- 04 - VICENTE DA FONSECA. Objeto: Referente a locação de imóvel onde está instalada a agência da receita federal do brasil em formiga /mg, que se proceda o reajuste do preço mensal do contrato de r$ 7.513,00 (sete mil quinhentos e treze reais) para r$ 8.157,06 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e seis centavos), a partir de 01 de abril de 2025, data da ocorrência do fato gerador do reajuste, valor este apurado em conformidade com o índice geral de preços - igp-di, cuja variação foi positiva de 8,5726 %, acumulado nos últimos 12 meses, de abril/2024 a março/2025.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.769,44. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 13032.890681/2024-42. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.899.691/0001-96 - MINETTO ELETRO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato, com base no art. 124, i, "b" da lei nº 14.133/2021 retirando da prestação do serviço a ARF/Ibitinga, a partir de maio de 2025, constituindo assim a supressão de 3,12% do valor contratual originalmente pactuado devidamente atualizado.. Vigência: 09/05/2025 a 06/01/2026. Valor Mensal Atualizado Estimado do Contrato para o Grupo 1: R$ 24.720,66. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .MATEUS MAIA NOGUEIRA .XXX.640.578-XX .PA 10814.720638/2025-14 AI 0817600-307435/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82, DE 6 DE MAIO DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .BRUNO MOREIRA DA SILVA .XXX.776.623-XX .PA 10814.720640/2025-85 AI 0817600-248723/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). ADRIANA FRONZA DA SILVA, CPF xxx.330.099-xx, cientificado(a) da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760022050436TRB03 e da formalização do processo administrativo n° 13032.523606/2023-98, e INTIMADO a comparecer nesta Alfândega para dar prosseguimento ao desembaraço aduaneiro dos bens, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste edital. Decorrido o prazo legal estipulado e não havendo prosseguimento no desembaraço aduaneiro dos bens, estes serão considerados abandonados e sujeitos à pena de perdimento, conforme preceitua o artigo 23, inciso III do Decreto-Lei nº 1.455/1976. O agendamento de atendimento deverá ser efetuado pelo aplicativo Telegram (@alfgrubagagembot) ou através do telefone (11) 2445-2122, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Na data agendada, deverá comparecer o próprio passageiro ou seu procurador, portando documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado, e apresentar este Edital e documento de identificação do passageiro e do procurador (se for o caso). SILVIA SAYURI HINUY DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 8º REGIÃO FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 263 e 168, inc. VIII, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: 1º. Aplicar à empresa INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 15.277.274/0001-08, pelo disposto nos itens 9, 13, 21 e 22 do Termo de Referência (anexo I do Edital do Pregão Eletrônico DRF/RPO nº 03/2021) e nas cláusulas sétima, nona e décima do Contrato Administrativo nº DRF/OSA nº 03/2022, Processo nº 16175.720006/2022-59, oriundo do Pregão Eletrônico - SRP DRF/RPO nº 03/2021, Processo nº 10840.724495/2021-61 e decisão recursal às fls. 405 e 406 do Processo nº 13032.886620/2024-81, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 20 (meses) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no item 22.2.4 do Termo de Referência, tendo a data de 24/04/2025 como termo inicial desta sanção; e,