DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 8 de maio de 2025 RENATO TEIXEIRA ARTEN SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica CAMPEAO PROGRAMA DE BENEFICIOS E VANTAGENS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 36.497.123/0001-27, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI 19995.000394/2025-35, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo- 1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.197.254/0001-93, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 18101.100498/2021-70, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica WELCIONE MOTA DE OLIVEIRA. (CONSULTORIA W DIGITAL), inscrita no CNPJ sob o n.º 37.276.241/0001-78, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI 19995.000415/2025-12, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo- 1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica 3F PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.885.949/0001-44, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI . 19995.000448/2025-62, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973935/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CNPJ 27.165.588/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VINCULADO À COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 601.773,00; dos recursos: R$ 30.089,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000007, e R$ 571.684,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2025 André Felipe Pery Gonçalves e Theodorico de Assis Ferraço Termo de Compromisso nº 974289/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL-SC, CNPJ 80.637.424/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM FORMOSA DO SUL/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000257, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Odirlei Sudatti e Dovaldo Palmorio. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .903938/20 .M C I DA D ES .PM Simolândia/GO .Altera contrap: R$ 354.862,27 .T Aditivo:06/05/2025 . .946399/23 .M DA S C F .PM Nova Olímpia/MT .Altera contrap: R$ 122.097,66 .T Aditivo:06/05/2025 . .950004/23 .MTUR .PM CASSIA/MG .Altera contrapartida: R$ 378.052,50 .T. Aditivo: 06/05/25 . .0352668-06/11 .M C I DA D ES .Guarujá/SP .Prorroga vigência: 26/12/26 .T Aditivo-25/04/25 . .875322/18 .M ES P .PM Pedrinhas/SE .Altera contrap: R$ 56.194,06 .T Aditivo:07/05/2025 . .947547/2023 .MIDR .PM Mara Rosa/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 06/05/2025 . .938909/2022 .MAP .PM Mara Rosa/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 06/05/2025 . .895129/19 .MIDR .PM Santa Quitéria/CE .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .1093786-48 .M ES P .PM PETROLINA .Altera contrap: R$ 322.171,46 .959860 . .899021/2020 .MTUR .PM VISTA SERRANA/PB .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo: 31/03/2025 . .1079.449-14/2021 .M C I DA D ES .PM Olinda/PE .Altera vigência: 25/06/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .1076.019-71/2021 .MIDR .PM Olinda/PE .Altera vigência: 15/06/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .1077.236-88 .M C I DA D ES .PM Olinda/PE .Altera vigência: 17/06/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .1081.882-38 .MIDR .PM Olinda/PE .Altera vigência: 25/06/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .881782/2018 .MTUR .PM Mozarlândia/GO .Alt. Vigência: 20/02/2026 .T. Aditivo: 02/04/2025 . .0424429-31/14 .M C I DA D ES .PM Sobral/CE .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .966292/24 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE/RS .Altera contrap: R$ 474.096,83 .T Aditivo: 07/05/2025 . .912056 .M C I DA D ES .PM Novo Gama/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 30/04/2024 . .928739/22 .M C I DA D ES .PM Simolândia/GO .Altera vigência: 26/11/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .1038320-89/2017 .M ES P .São Paulo do Potengi/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 30/04/2025 . .1064052-26/2019 .M C I DA D ES .São Paulo do Potengi/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 30/04/2025 . .928759/22 .M C I DA D ES .PM Monte Alegre/RN .Altera vigência: 26/01/2026 .Ex-Officio:01/05/2025 . .1065715-18/2019 .M C I DA D ES .São Paulo do Potengi/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 30/04/2025 . .1066361-90/2019 .M C I DA D ES .São Paulo do Potengi/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 30/04/2025 . .1077414-58/2021 .M C I DA D ES .São Paulo do Potengi/RN .Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo: 30/04/2025 . .916645/21 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio/RN .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .834877/16 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .934649/22 .MIDR .ESTADO DE MATO GROSSO/MT .Altera contrap: R$ 13.976.810,02 .T Aditivo:07/05/2025 . .945751/23 .M C I DA D ES .PM Apiacá/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 29/04/2025 . .943228/23 .M ES P .PM Muqui/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:25/04/2025 . .943599/23 .M C I DA D ES .PM Marataízes/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 29/04/2025 . .947576/23 .MIDR .PM Iconha/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 25/04/2025 . .1093530-25/959060/24 .FNDE .PM Ouro Fino/MG .Altera contrap: R$ 372.111,42 .T Aditivo: 07/05/2025 . .918540/21 .M C I DA D ES .PM Caiana/MG .Altera vigência: 08/08/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .0419272-55/13 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:29/04/2025 . .899194/20 .M ES P .PM Jerônimo M o n t e i r o / ES .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:29/04/2025 . .913543/21 .M C I DA D ES .PM Lagoa Nova/RN .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .904555/20 .M ES P .PM Vargem Alta/ES .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .928295/22 .M DA S C F .PM Penedo/AL .Altera vigência: 15/05/2026 .T Aditivo: . .917735/21 .M C I DA D ES .PM TAPEROÁ/PB .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .948189/23 .M C I DA D ES .PM Itaperuçu/PR .Altera contrap: R$ 279.418,49 .T Aditivo:07/05/2025 . .424393 .M C I DA D ES .ESTADO DE RONDÔNIA/RO .Altera contrapartida: R$ 5.164.875,03 .T. Aditivo: 29/04/2025 . .925651/21 .MIDR .PM Belmonte/BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .862868/2017 .MTUR .PM Guarapari/ES .Altera vigência: 02/06/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .928164/22 .M ES P .PM Rio Bananal/ES .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 07/05/2025 . .958597/2024 .M C I DA D ES .PM Ponte Preta/RS .Altera contrap: R$ 82.588,38 .T Aditivo:07/05/2025 . .928589/22 .M C I DA D ES .PM São Lourenço da Serra/SP .Altera vigência: 17/12/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .960848/2024 .FNDE/CAIXA .PM São Benedito/CE .Altera repasse e contrap: R$ 3.133.058,44 e R$ 31.647,06 .T Aditivo: 07/05/2025 . .880757/18 .MS .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA/RS .Altera vigência: 29/04/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .927942/2022 .M DA S C F .PM Itaparica/BA .Altera vigência: 10/05/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .928802/22 .M C I DA D ES .PM Tuiuti/SP .Altera vigência: 11/07/2025 .T Aditivo:05/05/2025 . .929836/22 .MS .Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates/SP .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:07/05/2025