DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Altera vigência: 13/02/2026 .Ex-Officio:07/05/2025 . .923313/21 .M C I DA D ES .PM Tombos/MG .Altera vigência: 13/02/2026 .Ex-Officio:07/05/2025 . .908208/20 .M C I DA D ES .PM São João da Baliza/RR .Altera vigência: 26/12/2025 .T Aditivo: 06/05/2025 . .928588/22 .M C I DA D ES .PM Três Ranchos/GO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 06/05/2025 . .0192834-16/06 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/04/2025 . .917723/21 .M C I DA D ES .PM Itambacuri/MG .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:28/04/2025 . .925139/2021 .MS .Fundo Estadual de Saúde/SC .Altera valor Repasse: R$ 284.127,97 .T Aditivo:07/05/2025 . .0352368-74/11 .M C I DA D ES .PM de São João Batista/SC .Altera valor CP: R$ 49.220,10 .T Aditivo:07/05/2025 . .0222629-71/07 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 29/04/2025 . .959122 .Ministério do Esporte ( M ES P ) .MUNICIPIO DE BREU BRANCO - PA .Alteração de Contrapartida .T Aditivo:05/05/2025 . .942780/23 .M ES P .PM Sapucaia do Sul/RS .Altera contrap: R$ 175.990,56 .T Aditivo:07/05/2025 . .916560/21 .MIDR .PM Aratuba/CE .Altera vigência: 26/12/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .929073/22 .MINC .PM Engenheiro Coelho/SP .Altera vigência: 27/12/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .794893/13 .MTUR .PM Goianinha/RN .Altera vigência: 30/06/2025 .Altera vigência: 30/06/2025 . .870731/18 .MTUR .PM Serra de São Bento/RN .Altera vigência: 31/07/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:30/04/2025 . .847695/17 .MTUR .PM Serra de São Bento/RN .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .904341/20 .M C I DA D ES .PM Choró/CE .Altera vigência: 28/12/2025 .T Aditivo:07/05/2025 . .917597/21 - 1078871- 83 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Itajá/RN .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo: 07/05/2025 . .928582/22 .M C I DA D ES .PM Cafelândia/PR .Altera vigência: 11/05/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .963514/24 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - AM .Altera vigência: 30/07/2027 .T Aditivo: 07/05/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.180,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.417,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/09/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a STTÓRICO SISTEMAS LTDA, CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 17/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.045.304,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/02/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.721,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/03/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL BARRO PRETO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.914,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO S MUNICIPAIS DE PACATUBA/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.152,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.596,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE/AM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.957,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 02/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.076,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 05/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS-AM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.360,38. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 06/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.635,66. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa KONEXIA GESTÃO E SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 21.151.976/0001-35. DATA: 29/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema KONEXIA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 267.007,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/07/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EURICO POSSAS ARAUJO LTDA., CNPJ: 19.478.866/0001-30;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FELIPE DA SILVA ARRUDA DIAGNOSTICO, CNPJ: 19.036.104/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA GENESIS LTDA, CNPJ: 09.589.077/0001-13;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), OFTALMOLOGIA, PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE MAMA E MEDICINA NUCLEAR AVANCADA LTDA, CNPJ: 23.108.922/0001-12; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de MEDICINA NUCLEAR, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IUR INSTITUTO DE UROLOGIA DO RECONCAVO LTDA, CNPJ: 04.619.210/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PROCTOLOGIA | COLOPROCTOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, UROLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SÃO PEDRO, CNPJ: 24.930.441/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e a ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROTECAO INFANCIA DR RAUL CARNEIRO, CONTRATADO, CNPJ 76.591.569/0001-30. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de 01/04/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO PAMS CAIXA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JULIA HERRERA INSTITUTO DE OLHOS; CNPJ/CPF 63.693.162/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CLINICA PRO CARDIACO LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 02.428.931/0001-10 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste 2024 - Tabela de Pacotes, com vigência a partir de 01/07/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos Interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA, no município UBERABA/MG. O Edital 0038/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-paracredenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974559/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO-SP, CNPJ 46.231.890/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000524, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios