DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 974571/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TORRINHA-SP, CNPJ 46.364.220/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TORRINHA - SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000536, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 SÉRGIO AMADEO e ARI RODOLFO BUZATO. Termo de Compromisso nº 974428/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOFETE-SP, CNPJ 46.634.143/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000393, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 SÉRGIO AMADEO e EUGENIO CARLOS ALVES. Termo de Compromisso nº 974531/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANDURI-SP, CNPJ 46.223.749/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANDURI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000496, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 SÉRGIO AMADEO e PAULO ROBERTO MARTINS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA AVISOS DE RETIFICAÇÕES Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência n°973954/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, CNPJ 05.105.127/0001- 99, DOU de 06/05/2025, seção 3, página 85, onde se lê Vigência 29/04/2029 - 29/04/2025, leia-se (27/04/2029 - 29/04/2025. 29/04/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA GERENTE DE FILIAL Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência n°973937/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001- 07, DOU de 06/05/2025, seção 3, página 85, onde se lê Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025, leia-se (27/04/2029 - 30/04/2025 ). 30/04/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974850/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO- GO, CNPJ 01.170.331/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000800, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974325/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, CNPJ 03.133.097/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA O REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000292, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Marcos Cardoso Alves e CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR. Termo de Compromisso nº 974357/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CNPJ 15.943.434/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000324, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Marcos Cardoso Alves e Danilo Coelho Domingos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974514/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLI A - P B, CNPJ 01.612.643/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA/PB.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000479, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 07/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSE MACILIO FARIAS DA SILVA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974141/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ 12.200.150/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, ATRAVÉS DO MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000112, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - 06/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974653/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ-PR, CNPJ 76.975.259/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000618, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e VANDERLEI CAETANO DE C A S T R O. Termo de Compromisso nº 974646/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANTU-PR, CNPJ 77.845.394/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000611, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e AIRTON ANTONIO AGNOLIN. Termo de Compromisso nº 974647/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAIÇANDU-PR, CNPJ 76.282.664/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000612, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e ISMAEL BATISTA. Termo de Compromisso nº 974645/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARIALVA-PR, CNPJ 76.282.680/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000610, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo Contrato: 1079021-44/21 Contratado: Município de Pau dos Ferros/RN, DOU 84 de 07/05/2025, seção 3, Pág. 84, Onde se lê: "916957", leia-se:" T Aditivo:30/04/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974237/2024, firmado pelo Município de Paim Filho-RS, CNPJ 87.613.568/0001-66, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais - mcmv/fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000207, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência 07/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e GENES JACINTO MOTERLE R I B E I R O. Termo de Compromisso nº 974261/2024, firmado pelo Município de Severiano de Almeida- RS, CNPJ 87.613.360/0001-47, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais- mcmv-fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000231, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida física. Vigência 07/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JAIR KAMMLER. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974534/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS-SP, CNPJ 44.855.443/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLIS/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000499, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/09/2028 - 07/05/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Valdeci Soares dos Santos Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974794/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.500.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000803, de 28/04/2025 e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 250.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo Santiago. Termo de Compromisso nº 974087/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 8.000.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000802, de 28/04/2025 e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.500.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo Santiago. Termo de Compromisso nº 974853/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.875.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000805, de 28/04/2025 e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 625.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo Santiago . Termo de Compromisso nº 974852/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,