DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, CNPJ 88.488.366/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 07/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974445/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATIGUÁ-SP, CNPJ 45.124.344/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NA CIDADE DE CATIGUA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000410, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 07/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Claudemir Jose Grava. Termo de Compromisso nº 974546/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÍSO-SP, CNPJ 45.127.248/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000511, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 07/05/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Osvalte Jose Bovoni. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974486/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ILHABELA-SP, CNPJ 46.482.865/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ILHABELA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$6.500.000,00; dos recursos: R$631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000452, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029. Assinatura 06/05/2025 - Lucia Gonçalves de Moraes e Antonio Luiz Colucci. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974077/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS - MA, CNPJ 05.490.420/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DE BALSAS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000049, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Heider Martins Nunes. Termo de Compromisso nº 974060/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATÕES-MA, CNPJ 06.114.631/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE MATÕES/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000033, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029. Assinatura 06/05/2025. Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO. Termo de Compromisso nº 974064/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA , CNPJ 06.115.117/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000037, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029. Assinatura 06/05/2025. Carlos André Corrêa Cardoso e JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA. Termo de Compromisso nº 974061/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.319/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DEMILAGRES DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000034, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE AUGUSTO CARDOSO CALDAS. Termo de Compromisso nº 974070/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-MA, CNPJ 01.612.320/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000043, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JANILSON DOS SANTOS COELHO. Termo de Compromisso nº 974072/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.830/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000045, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCIO JOSE MELO SANTIAGO. Termo de Compromisso nº 974075/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO- MA, CNPJ 06.125.389/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000047, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974078/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 06.089.163/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000050, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO NETO RODRIGUES DE SOUSA. Termo de Compromisso nº 974068/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA- MA, CNPJ 06.138.366/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE DUTRA-MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000041, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974623/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI, CNPJ 06.554.257/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000588, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA. Termo de Compromisso nº 974624/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.299/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000589, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO. Termo de Compromisso nº 974622/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA-PI, CNPJ 41.522.319/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000587, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ERIKA DE ALBUQUERQUER FONSECA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974454/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA, CNPJ 13.982.616/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS BA - PROGRAMA NOVO PAC - MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000419, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Pedro Antônio Pereira Malheiros. Termo de Compromisso nº 974327/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA-BA , CNPJ 13.763.396/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000294, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Celso Coelho da Silva. Termo de Compromisso nº 974347/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ-BA, CNPJ 13.676.986/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000313, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Tadeu Prado Rebouças Prates. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO PAULO - SP AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Caixa Econômica Federal representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE - CJP/SP convida as empresas habilitadas através do Chamamento Público nº 001/2022 para a apresentação de propostas com vistas à retomada do empreendimento Residencial Santa Cecília (280 UH), no município de Suzano/SP. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 06/06/2025 às 17:00 horas no endereço Rua São Joaquim, 69 - 6º andar - Liberdade, São Paulo/SP e deverão seguir as orientações do Edital do Chamamento Público nº 001/2022. O inteiro teor deste convite e o kit de documentação técnica está disponível em https://www. caixa.gov.br/Downloads/ habitacao-documentos- gerais/Chamamento_001-2022-Res_Santa_Cecilia.zip. LEONARDO ABREU ROSA Gerente de Filial