DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 974470/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000435, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974670/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV, NO MUNICIPIO DE ITALVA/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000635, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 07/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL. Termo de Compromisso nº 974690/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000653, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2025 - 07/12/2026 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO. Termo de Compromisso nº 974692/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000655, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2025 - 07/12/2026 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG AVISOS DE RETIFICAÇÕES No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127, Onde se lê: 922237 LEIA-SE: 922327. GUILHERME VON RUCKERT HELENO CO O R D E N A D O R Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 918505/21, publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127, Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025. GUILHERME VON RUCKERT HELENO CO O R D E N A D O R Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 925263/21, publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127, Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025. GUILHERME VON RUCKERT HELENO CO O R D E N A D O R Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 925050/21, publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127, Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025. GUILHERME VON RUCKERT HELENO CO O R D E N A D O R REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE- SC, CNPJ 83.102.749/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000249, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - Assinatura 06/05/2025 ROMULO MACHADO NOGUEIRA e RUBENS BLASZKOWSKI. Termo de Compromisso nº 974297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO - SC, CNPJ 83.102.525/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000265, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - Assinatura 06/05/2025 ROMULO MACHADO NOGUEIRA e SIRINEU RATOCHINSKI. Termo de Compromisso nº 974292/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, CNPJ 81.140.303/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000260, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - Assinatura 06/05/2025. ROMULO MACHADO NOGUEIRA e JEFERSON RUBENS GARCIA REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974776/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CNPJ 06.738.132/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000734, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Luiz Acacio Machado Leite. Termo de Compromisso nº 974770/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, CNPJ 07.385.503/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000728, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Ana Kesia de Alcantara Soares. Termo de Compromisso nº 974769/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, CNPJ 07.411.531/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000727, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Angelo Furtado Sampaio. Termo de Compromisso nº 974775/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, NE 2025NE000733, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Moésio Loiola de Melo. Termo de Compromisso nº 974788/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000745, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcos Vinicius de Abreu Cunha. Termo de Compromisso nº 974774/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, CNPJ 07.520.224/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000732, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Lucio Alves Barroso. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Termo de Compromisso nº 974775/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, publicada DOU nº 83, de 06/05/2025, seção 3, página 87. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Moésio Loiola de Melo. 30/04/2025. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974504/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA , CNPJ 01.612.215/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA - PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.332.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000469, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 82.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e EVERTON MACIAS FREITAS . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974240/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALINAS-MG, CNPJ 24.359.333/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE SALINAS/MG, UTILIZANDO RECURSOS DO FNHIS, PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.275.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000210, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 25.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Joaquim Neres Xavier Dias. Termo de Compromisso nº 974130/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS-MG, CNPJ 66.234.311/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000101, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Euder de Lima Rosemberg Mendes. Termo de Compromisso nº 974185/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, CNPJ 18.017.376/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIRABELA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000155, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Fernando Henrique Rabelo Porto.