DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900106 106 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 08/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Jonh Lennon da Silva Raulino, Representante da Concessionária; Processo nº 59402.003401/2024-17. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003134/2023-99. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0397.00/2023. CONTRATADA: CONSMARA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0397.00/2023, que tem por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do Rio Amazonas na Cidade de Santana, no Estado do Amapá, no valor de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), visando: I - À prorrogação do prazo contratual por 184 (cento e oitenta e quatro) dias, contados a partir de 12/03/2025, passando seu vencimento para 11/09/2025; II - À aprovação do novo Cronograma físico constante às páginas 18 a 21 da peça 141 do processo nº 59500.003134/2023-99. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A : 07/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO - Sócio Administrador - CONSMARA ENGENHARIA LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002732/2021-89. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0282.00/2022. CONTRATADA: HYDRO S T EC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0282.00/2022, que tem por objeto o fornecimento e a montagem de equipamentos hidromecânicos da descarga de fundo da barragem do Paranã, localizada nos municípios de Flores de Goiás e Formosa, no estado de Goiás. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor do contrato, que passará de R$3.138.492,64 (três milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$3.333.393,90 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações. LUIZ ANTÔNIO BOVO HYDROSTEC - Tecnologia e Equipamentos LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003425/2023-87. ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0373.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A MARVIVA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0373.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para construção de feira popular localizada no município de Santana/AP. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual em 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 03/05/2025, passando seu vencimento para 31/08/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça 188 do processo nº 59500.003425/2023-87-e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento: DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO MARVIVA Projetos de Infraestrutura LTDA. EDITAL Nº 13 CODEVASF, DE 7 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1010001-70.2025.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Luciana Aparecida Monteiro, inscrição nº 10010777, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1, 3.1 e 3.2 do Edital nº 11 CODEVASF, de 3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao Cargo 9: Analista em Comunicação - Área: Jornalismo - Polo de Trabalho: Sede da CODEVASF em Brasília/DF, classificados a partir da 36ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade; e que os candidatos ao Cargo 9: Analista em Comunicação - Área: Jornalismo, classificados a partir da 137ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010777, Luciana Aparecida Monteiro [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO - POLO DE TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF [...] Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10010777, Luciana Aparecida Monteiro, 87.00, 36 [...] 3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO [...] Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10010777, Luciana Aparecida Monteiro, 87.00, 137 [...] (*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados somente na condição de pessoa com deficiência. [...] MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59500.000044/2025-89. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade n° N° 37/0.0354/2024 e 0.0356/2024 - AR: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. A Codevasf, neste ato, representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR empresa BR Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ n° 41.609.754/0001-20, já qualificada na Ordens de Fornecimento 0.0354/2024 e 0.0356/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$70.125,41 (setenta mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59511.000044/2025-89 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Brasília/DF, 6 de maio de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001704/2024-78 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 01.1378.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE VILA SÃO J OÃO, CNPJ nº 29.528.873/0001-53. OBJETO: Tem por objeto excluir a subcláusula 2.2 do Termo de Doação n° 01.1378.00/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela beneficiária o Sr. Volmar José dos Santos. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.000252/2022-45-e RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA nº 1.1137.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a BRA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 09.100.177/0001-34. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 06, seção 3, fl. 120, ocorrida em 09/01/2024, ONDE SE LÊ: "1.1137.01/2022"; LEIA-SE "1.1137.01/2021". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA PROCESSO: nº 59520.000361/2023-24-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0090.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e o MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA, CNPJ 13.654.454/0001-28; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento por 02 (dois) anos, passando seu vencimento de 17/04/2025 para 17/04/2027. Data: 22/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da Codevasf 2ª/SR, Edson Rodrigues Marques Junior - Gerente Regional de Revitalização e Desenvolvimento Territorial das Bacias Hidrográficas da 2ª/SR e Manoel Afonso de Araújo - Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto/BA. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 157, de 07/05/2025, do Superintendente Regional da 2ª Superintendência Regional, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 33, constante do processo administrativo nº. 59523.000026/2025-68-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa SEGURANÇA EXTINTORES - LTDA, CNPJ nº 11.334.913/0001-60, cujo objeto é a recarga dos extintores instalados no Escritório de Apoio Técnico de Guanambi - 2ª/EGU, área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, no valor total de R$ 1.445,00 (mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). A dispensa foi encerrada no portal do SIASGnet-DC em 08/05/2025, às 16h27min. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001883/2024-13-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões trucado com carroceria aberta de madeira para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90026/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 24/01/2025, seção 3, página 87 e homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 03/2025. ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ nº 31.724.745/0001-27, para o Item 1, pelo valor total de R$ 4.464.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.