DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900180 180 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, MGZ0955, FRMEV01352972025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-, IOA2G18, FRMEV01385562025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8D02, FRMEV01380512025, 606- 82; QCS7A23, FRMEV01388272025, 606-82; SPJ7F49, FRMEV01388542025, 606-82; EWO8J58, FRMEV01388662025, 606-82; SPM3H50, FRMEV01389662025, 606-82; M ES S I A S TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01380382025, 606-82; MAURO MIOLO, .720.020-, MRX5E70, FRMEV01340122025, 606-82; MRF LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 40.867.292/0001-89, QXJ1I38, FRMEV01343942025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QIM3J58, FRMEV01345772025, 606-82; QIM3J58, FRMEV01382902025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01386332025, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.925.100/0001-60, EFD9G00, FRMEV01389492025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV01377432025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0008-23, FTC2A33, FRMEV01389892025, 606-82; MDX TR A N S P O R T ES LTDA, 44.968.813/0001-45, PVE0F07, FRMEV01374882025, 606-82; MATA COMERCIO DE COUROS LTDA, 24.821.225/0001-77, RTP3J98, FRMEV01390152025, 606-82; MELL E THEO TRANSPORTES LTDA, 08.987.577/0001-40, QXB6I82, FRMEV01390642025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, QCG1H68, FRMEV01390982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI2F76, FRMEV01322872025, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV01324112025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01329642025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01386142025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01384652025, 606-82; MLZ9I03, FRMEV01377462025, 606-82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV01345502025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV01314652025, 606- 82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GC J8B55, FRMEV01330622025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, R DZ 2 I 5 9 , FRMEV01367562025, 606-82; SXC5C92, FRMEV01361592025, 606-82; PERCIO APA R EC I D O LADEIRA, .371.101-*, BDF2J26, FRMEV01360922025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REP5F66, FRMEV01381252025, 606-82; PENSA AQUICULTURA LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV01383702025, 606-82; PEDRO ADALBERTO NEUBURGER, .772.189-, LYP3146, FRMEV01349232025, 606-82; PRIMEIRA AGROPECUARIA LTDA, 15.412.778/0001-85, RWH3E44, FRMEV01388512025, 606-82; QAZ9H25, FRMEV01388692025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV01347362025, 606-82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, .864.370-, NUC1J40, FRMEV01390722025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, EZE0700, FRMEV01390912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV01312982025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV01321382025, 606-82; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, GAA3J02, FRMEV01372462025, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, RAV5J62, FRMEV01372882025, 606-82; PAU LO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV01353102025, 606- 82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22, FRMEV01365132025, 606-82; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, IWA6B15, FRMEV01349562025, 606-82; PR OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLK4C82, FRMEV01349202025, 606- 82; RLJ7C63, FRMEV01348312025, 606-82; RYB0E45, FRMEV01387732025, 606-82; RLO5F90, FRMEV01389502025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV01386212025, 606-82; R N TAGLIARI, 52.960.863/0001-04, BAG5I89, FRMEV01367602025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, EFO3070, FRMEV01368972025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JBX1F16, FRMEV01369462025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J95, FRMEV01389612025, 606-82; RBB3F57, FRMEV01390182025, 606-82; PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 26.837.290/0001-16, FUZ1A91, FRMEV01376012025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, GBO3G83, FRMEV01374042025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXO3E72, FRMEV01373902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGP5H06, FRMEV01353302025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV01351032025, 606-82; KAH5936, FRMEV01346732025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV01385892025, 606-82; RRY3C12, FRMEV01379592025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01386532025, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, RHX9E76, FRMEV01386172025, 606-82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV01379232025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01387782025, 606-82; RLF5J56, FRMEV01377772025, 606-82; QJU1132, FRMEV01389012025, 606-82; RLF5J56, FRMEV01390952025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV01383742025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV01375542025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-*, MFT6F46, FRMEV01374612025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BER6J58, FRMEV01390012025, 606-82; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, EEE9I04, FRMEV01390332025, 606-82; M AG M A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ISS5J29, FRMEV01391082025, 606-82; MARCELO LEMOS, .922.059-*, MFS8G70, FRMEV01330482025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEV01391282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais