DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV01352072025, 606-82; NASARIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV01339752025, 606-82; M L DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 11.717.696/0001-98, RZU7J58, FRMEV01345342025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV01347892025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV01367882025, 606-82; MUNICIPIO DE ITATI, 04.158.995/0001-74, IWH2I69, FRMEV01386832025, 606-82; NELSON PEREIRA GARCIA, .310.010-, IVF5945, FRMEV01378472025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV01387532025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAD9J51, FRMEV01387702025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A60, FRMEV01388442025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ5B07, FRMEV01377502025, 606-82; NOVA CONQUISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 18.539.180/0001-40, EKJ2H31, FRMEV01389922025, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RAS9H82, FRMEV01389932025, 606-82; RAS9H82, FRMEV01315802025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJM2C81, FRMEV01376722025, 606- 82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RIN8I90, FRMEV01390022025, 606-82; MORETTI & FILHOS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.973.968/0001-83, RLI0A27, FRMEV01390652025, 606-82; MULTICAR COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 51.731.397/0001-22, RAC8204, FRMEV01391052025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEV01315742025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, RHV4H14, FRMEV01391152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MLV9690, FRMEV01180822025, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, RAJ6A61, FRMEV01198422025, 606-82; QHP0947, FRMEV01229662025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IYY4J84, FRMEV01188902025, 606-82; JBF9D38, FRMEV01276902025, 606-82; JCW1A58, FRMEV01276032025, 606-82; ISO5A28, FRMEV01321822025, 606-82; JAT8G61, FRMEV01373272025, 606-82; ISA8715, FRMEV01368532025, 606-82; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 38.181.697/0001-17, INT0C98, FRMEV01221792025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, RRO8D90, FRMEV01225102025, 606-82; NPF8E45, FRMEV01251132025, 606-82; SLI5J76, FRMEV01359072025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLP4C85, FRMEV01247162025, 606-82; TRANSPORTES VEGA LTDA, 89.678.619/0001-63, IMT0J46, FRMEV01257282025, 606-82; TRANSPORTES VALCARENGHI LTDA, 24.091.122/0001-07, AXP0D97, FRMEV01287452025, 606-82; TRANSPORTES V M T LTDA, 91.294.173/0001-15, IYC3402, FRMEV01341752025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, BDS1E27, FRMEV01387722025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, MMK5A46, FRMEV01359932025, 606-82; TRAN S P O R T ES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD4B71, FRMEV01376002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0001-25, SEI0B37, FRMEV01321532025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10, MLC3J06, FRMEV01381172025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, QBE8E83, FRMEV01349052025, 606-82; CATIRA SANT ANA DE BRUM, .228.271-, AWP5I35, FRMEV01340802025, 606-82; CANEVER LOG LTDA , 42.029.409/0001-80, RYN3E50, FRMEV01341122025, 606-82; RYU3E50, FRMEV01371972025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV01383442025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAC9426, FRMEV01380902025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV01379342025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, GAI6E23, FRMEV01387652025, 606-82; CARLOS ALBERTO WILLE, 10.585.884/0001-47, IWA2D84, FRMEV01376072025, 606-82; CELITO NASCIMENTO DE SOUSA JUNIOR, .778.439-*, QJD1J83, FRMEV01374872025, 606-82; CAVALO PRETO TRANSPORTES LTDA, 11.339.647/0001-69, AWR5F49, FRMEV01374532025, 606-82; CM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 29.856.638/0001-00, IPO8104, FRMEV01390922025, 606-82; CRIS GUINCHO SERVICOS LTDA, 10.525.637/0001-55, MAF8D15, FRMEV01315872025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYX7596, FRMEV01391322025, 606-82; CARLOS EDUARDO PEREIRA GUIMARAES ARAUJO BRANCO, .279.381-, JBV0A80, FRMEV01391422025, 606-82; CAVALCANTI TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50, GDF0E19, FRMEV01391472025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV01391592025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, RMQ5H29, FRMEV01391692025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 62.417.787/0001-49, AIT2C68, FRMEV01328062025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV01364702025, 606-82; 37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40, OXB1E98, FRMEV01330732025, 606-82; 11.635.343 LEANDRO FABRIS, 11.635.343/0001-49, QIX8171, FRMEV01384252025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV01355902025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV01354722025, 606-82; 46.801.339 NILSON JOSE DA CRUZ, 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV01359272025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6J98, FRMEV01348722025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, RHT9G90, FRMEV01361142025, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001- 84, MHG6C34, FRMEV01328962025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV01386572025, 606-82; A RICKEN - TRANSPORTES, 16.919.152/0001-22, TAR8C66, FRMEV01387612025, 606-82; TAR8C66, FRMEV01389512025, 606-82; A S T LOG LTDA, 18.806.169/0001-07, DEM2B90, FRMEV01389622025, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, OAQ1639, FRMEV01347482025, 606-82; A. L TRANSPORTES PG LTDA, 57.522.433/0001-24, AIA3C94, FRMEV01376562025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXA8I91, FRMEV01376522025, 606-82; RYK8H33, FRMEV01299852025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV01375282025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DMN0F40, FRMEV01315882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00294612025, 773-0; , FREVP00294002025, 773-0; , FREVP00291202025, 773-0; ALEXANDER AGUIAR DA ROSA & CIA LTDA, 12.810.712/0001-55, , FREVP00294502025, 773-0; ADAO ALVES DE OLIVEIRA, .315.891-, , FREVP00289352025, 773-0; ALDO LINO FARIAS FILHO, .382.339-, , FREVP00294132025, 773-0; 54.273.382 VITOR GABRIEL BARBOSA DE SOUSA, 54.273.382/0001-56, , FREVP00293982025, 773-0; ADELSON SANTOS PRADO NETO, .283.245-*, , FREVP00286182025, 773-0; ADRIA JULIAO VIEIRA, .848.877-, , FREVP00286822025, 773-0; ADEMAURO RIBEIRO JUNIOR, .143.017-, , FREVP00286712025, 773-0; ADRIANA VALERIA DE SOUZA FARIAS PRADO, .925.954-*, , FREVP00301562025, 773-0; ALEQUISANDRO APARECIDO DE PAULA, .828.096-*, , FREVP00300712025, 773-0; AGRIPON BRASIL