DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QJX5E60, FRMEV01347462025, 606- 82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV01344422025, 606- 82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FCV8B44, FRMEV01373002025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV01380462025, 606-82; ANALU - TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV01348152025, 606-82; ALESSANDRO MARCOS DO NASCIMENTO, .588.779-, MJT4449, FRMEV01386422025, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-*, PIZ7592, FRMEV01386442025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV01378862025, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-, MJU8I70, FRMEV01347952025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV01347742025, 606-82; ATN9C53, FRMEV01347692025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA MATOS LIMA, .504.906-, COY5325, FRMEV01388022025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV01388012025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01389462025, 606-82; ALVOSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.716.765/0001-58, RAI5546, FRMEV01374772025, 606-82; ANAMAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 21.820.704/0001-80, BXZ3J00, FRMEV01374582025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-*, DEU2H08, FRMEV01374132025, 606-82; ANDRE RAMOS BRAGA, .878.969-, KCJ5F68, FRMEV01390992025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, SXM0F36, FRMEV01391672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.510/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MEIRY PANDINI DE CARVALHO PEREIRA, .853.815-, , FREVP00286142025, 773-0; ANA FLAVIA SAUGO, .839.481-*, , FREVP00286382025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00292632025, 773-0; , FREVP00294102025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00290752025, 773-0; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-, , FREVP00284882025, 773-0; ALISON SILVA DE JESUS, .992.355-*, , FREVP00286782025, 773-0; ANDREA PINHO FERNANDES ROCHA, .459.148-, , FREVP00288652025, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00300262025, 773-0; ANA FLAVIA TAVARES BARROSO SOUZA DA SILVA, .816.648-, , FREVP00294862025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA LAURINDO, .054.087-*, , FREVP00296262025, 773-0; ANDRE VILELA DA ROCHA, .380.648-, , FREVP00295942025, 773-0; AMS INSTALACOES CONSTRUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.461.580/0001-10, , FREVP00295932025, 773-0; ANDERSON BALTAR FRANCA, .889.067- , , FREVP00295772025, 773-0; AMS APARAS DE PAPEL LTDA, 33.619.231/0001-37, , FREVP00293772025, 773-0; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, , FREVP00302802025, 773-0; ANTONIEL DE AMORIM BOMFIM, .475.075-*, , FREVP00302882025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO NETO, .491.335-, , FREVP00302942025, 773-0; A13 VEICULOS LTDA, 29.297.238/0001-02, , FREVP00285742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1720, FRMEV01370082025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAT8F49, FRMEV01366532025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G48, FRMEV01348962025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWM9H16, FRMEV01386182025, 606-82; OWY5B23, FRMEV01345592025, 606-82; OQU5H38, FRMEV01371882025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYG8G21, FRMEV01340862025, 606-82; RLP7F20, FRMEV01344382025, 606-82; RLI7J17, FRMEV01381262025, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SDT2I80, FRMEV01352512025, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, OJX6H03, FRMEV01379722025, 606- 82; E DA COSTA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.528.258/0001-11, AZD8I44, FRMEV01348082025, 606-82; EDENIR LEMOS PEREIRA, .440.710-, IHE9222, FRMEV01378452025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV01390102025, 606-82; DYEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA, .419.431-*, NFK3B67, FRMEV01390972025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV01391062025, 606-82; EDIMILSON BALBINO SILVA LTDA, 26.149.111/0001-58, TNI9B79, FRMEV01391862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV01131352025, 606-82; SYO7I63, FRMEV01236212025, 606-82; SYO7I63, FRMEV01248492025, 606-82; ERALDO ATAIDE DE ALMEIDA, .616.719-, MVX4E86, FRMEV01356632025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 31.727.984/0001- 30, MAW6C01, FRMEV01349402025, 606-82; FABIO SAVOLDI, .469.469-, QIK2347, FRMEV01380012025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV01340662025, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, FQO0461, FRMEV01342272025, 606-82; FABRICIO MARTINS, .879.439-*, OYN3814, FRMEV01367672025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV01352432025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCS8B54, FRMEV01386302025, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV01387972025, 606-82; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RQP8I36, FRMEV01347532025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV01328752025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV01376592025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV01375402025, 606-82; RNU2I46, FRMEV01375212025, 606-82; FABIANA DE CARVALHO NUNES, .655.128-, IOV2817, FRMEV01374392025, 606-82; FABIANA BRAZ DE OLIVEIRA, .010.869-, FTP3F36, FRMEV01390112025, 606-82; F7 SALVADOS LTDA, 28.648.691/0001-53, MHA5H48, FRMEV01374022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em