DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900183 183 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV01184422025, 606-82; JBO3H78, FRMEV01201112025, 606-82; JCO6J81, FRMEV01187652025, 606-82; JCS5G75, FRMEV01223172025, 606-82; JCY0C88, FRMEV01223402025, 606-82; JAX5G67, FRMEV01231742025, 606-82; JCS5G75, FRMEV01203782025, 606-82; JCS5G74, FRMEV01239402025, 606-82; IZK0E48, FRMEV01250332025, 606-82; JCO6J81, FRMEV01256782025, 606-82; TRANSPORT ES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLO6B30, FRMEV01223382025, 606-82; QJU5973, FRMEV01270932025, 606-82; RYC0E23, FRMEV01284582025, 606-82; QJU5973, FRMEV01295272025, 606-82; RLP9J46, FRMEV01311452025, 606-82; TRANSPORT ES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RYG8F54, FRMEV01228852025, 606-82; TRANSPORTES TIPEL LTDA, 01.870.515/0001-05, IZM7G82, FRMEV01249182025, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-94, SXA5F06, FRMEV01368932025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV01384722025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKW9A19, FRMEV01347882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RXU0D10, FRMEV01204782025, 606-82; RAD3E06, FRMEV01311382025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, SUT6G91, FRMEV01270782025, 606- 82; FIS7F72, FRMEV01270802025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3900, FRMEV01304132025, 606-82; BDA9J25, FRMEV01304802025, 606-82; TAP7F30, FRMEV01371242025, 606-82; BDF2G27, FRMEV01340932025, 606-82; BDK0113, FRMEV01362772025, 606-82; AFQ4G00, FRMEV01389812025, 606-82; BDF2G32, FRMEV01375602025, 606-82; BDS3E55, FRMEV01390072025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV01335612025, 606-82; RLA6D72, FRMEV01370532025, 606-82; RLP9G89, FRMEV01368642025, 606-82; TRANSTOCHA LTDA, 18.499.500/0001-85, APQ4F14, FRMEV01330802025, 606-82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, RUK9J34, FRMEV01395692025, 606-82; TRANSPORTES ZE MERINI LTDA, 80.493.380/0001- 82, RYI9B70, FRMEV01395522025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV01406072025, 606-82; SEL6F41, FRMEV01420182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLP9B47, FRMEV01336512025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV01382562025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV01348032025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QIO5829, FRMEV01387012025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCP8D46, FRMEV01377312025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBH0E83, FRMEV01375762025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV01390082025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB4I50, FRMEV01390932025, 606-82; TRANSWAGNER CARREGAMENTO LTDA, 42.265.522/0001-65, QJN9A28, FRMEV01391922025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IZJ2E57, FRMEV01374072025, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES LTDA, 37.635.918/0001-17, QPD3B38, FRMEV01392022025, 606-82; VALDINEI FERNANDES FRANCIONI, .833.049- *, MLQ1J95, FRMEV01375562025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001- 61, EJW7638, FRMEV01392962025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 96.754.734/0001-35, IZP4D95, FRMEV01396292025, 606-82; IXY6098, FRMEV01396022025, 606-82; V. H. M. BUENO TRANSPORTES, 28.073.017/0001-98, BWY0949, FRMEV01408472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01313642025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT2D72, FRMEV01345262025, 606-82; SFS1D40, FRMEV01377452025, 606-82; OVF3518, FRMEV01377422025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MFK1962, FRMEV01367572025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV01353972025, 606-82; VIVIANE APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA , .973.278-, FNA7J35, FRMEV01349842025, 606-82; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001- 00, SEA2F13, FRMEV01352242025, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV01386152025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX0D61, FRMEV01367222025, 606-82; JAW0J31, FRMEV01375982025, 606-82; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, .257.911-, OAP2B29, FRMEV01377382025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7G00, FRMEV01377002025, 606-82; WILLIAM MULLER DE TOLEDO TRANSPORTE, 14.775.130/0001-00, ATH3328, FRMEV01375652025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV01392932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; JOAO JOSE PILATO, .998.989-*, RXS7A23, FRMEV01353022025, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949- , RAP2A31, FRMEV01379772025, 606-82; JOAO BATISTA DE ALMEIDA, .594.876-, HFD7069, FRMEV01389452025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, RAO 6 J 4 0 , FRMEV01377472025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JDB6G64, FRMEV01377022025, 606-82; JBP2J24, FRMEV01392242025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01347392025, 606-82; ZELIR ANTONIO MAGGIONI, .982.721-, REZ6H12, FRMEV01307722025, 606-82; WRT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , 10.903.421/0001-86, CUQ8C89, FRMEV01391012025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA , .479.549-, FUJ6D45, FRMEV01392652025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002- 31, RZK4F07, FRMEV01396152025, 606-82; JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA, 09.676.391/0001-33, KPX6262, FRMEV01396502025, 606-82; LOC FROTA FAC I L LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV01396482025, 606-82; L K V CASTELAN EVENTOS, 32.605.472/0001-64, FQD8G70, FRMEV01396212025, 606-82; WILLY S E R V I CO S TECNICOS DE GUINDASTES LTDA, 04.612.880/0001-08, MHN3307, FRMEV01407232025, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RLO5G51, FRMEV01408552025, 606-82; LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA COSTA, *.868.451-, JJD7I13, FRMEV01415872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração