DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900213 213 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO CARLOS, .859.138-*, , FREVP00324792025, 773-0; , FREVP00324622025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00329002025, 773-0; , FREVP00332252025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00331322025, 773-0; , FREVP00331492025, 773-0; , FREVP00331462025, 773-0; , FREVP00331292025, 773-0; , FREVP00331172025, 773-0; , FREVP00331422025, 773-0; ADRIANA DE LOURDES DA SILVA, 24.925.606/0001-04, , FREVP00331872025, 773-0; ADRIANO ANTONIO DA SILVA, .826.958-, , FREVP00325642025, 773-0; ABRAAO WALTER TEIXEIRA SILVA, 40.029.867/0001-94, , FREVP00325942025, 773-0; ADRIANA XAVIER DA SILVA, .034.828- , , FREVP00325962025, 773-0; AERO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 50.523.780/0001-22, , FREVP00328172025, 773-0; ADEMAR FELIPETTO, .389.058-*, , FREVP00326782025, 773-0; ADELMO DE LIMA, .948.568- , , FREVP00326712025, 773-0; ACM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.871.919/0001- 77, , FREVP00336262025, 773-0; ADRIANA NEVES DE SOUSA, .299.508-, , FREVP00338042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.615/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00322782025, 773-0; ALUSAP ALUMINIOS E VIDROS LTDA, 23.602.195/0001-45, , FREVP00325212025, 773-0; , FREVP00324642025, 773-0; ALEXANDRE JULIAO, .769.058-, , FREVP00324892025, 773-0; , FREVP00334302025, 773-0; AMANDA COSTA DO NASCIMENTO, .939.978-, , FREVP00324872025, 773-0; AMANDA CAPUTO, .269.878-*, , FREVP00322802025, 773- 0; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-, , FREVP00323612025, 773-0; ALEXANDRE BERNARDO, .929.838-, , FREVP00332702025, 773-0; AMANDIO FELIPE PIRES , .271.018-*, , FREVP00334732025, 773-0; ALIPIO ORLANDO MENDES, .062.958-, , FREVP00323392025, 773-0; ALTAIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, .420.018-, , FREVP00332872025, 773-0; ALMIR LAERTES FERREIRA, .563.719-*, , FREVP00331602025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-, , FREVP00331062025, 773-0; ALUGA TRIP COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA VIAGEM E LAZER LTDA, 24.826.522/0001-05, , FREVP00332762025, 773-0; AMANDA FERNANDES, .901.608-, , FREVP00333642025, 773-0; ALINE MARTINS PINTO DE BRITO, .190.408-*, , FREVP00332932025, 773-0; ALISSON LEITE GUIMARAES , .849.838-, , FREVP00334102025, 773-0; AMABILE SUELEM MENDES, .740.198-, , FREVP00336182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.616/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CLERIS LIMA, .181.279-*, , FREVP00322432025, 773-0; , FREVP00331702025, 773-0; , FREVP00331512025, 773-0; , FREVP00333112025, 773-0; ANA PAULA MARTINS FERREIRA, .216.687-, , FREVP00323452025, 773-0; AMOS FERREIRA DOS SANTOS, .398.964-, , FREVP00323282025, 773-0; AMANDIO FELIPE PIR ES , .271.018-*, , FREVP00325232025, 773-0; , FREVP00328242025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS URCI, .865.218-, , FREVP00327362025, 773-0; ANA CLAUDIA PADUA SARCINELLI, .146.357-, , FREVP00330482025, 773-0; ANA MARIA TRAMONTINA GRAVENA, .963.669-*, , FREVP00331352025, 773-0; ANASELMA DANTAS DE OLIVEIRA, .583.248- , , FREVP00333422025, 773-0; AMAURI DOS SANTOS BASTOS, .117.414-, , FREVP00333872025, 773-0; ANA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA, .278.867-*, , FREVP00327532025, 773-0; ANA FATIMA MELLE MIAZZI, .012.338-, , FREVP00326822025, 773-0; , FREVP00327252025, 773-0; ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO - TRANSPORTES, 33.749.005/0001-70, , FREVP00329432025, 773-0; AMAURY SIQUEIRA FRANCO, .643.278-, , FREVP00332822025, 773-0; AMF AMERICA MAQUINAS E FILTROS LTDA, 96.282.330/0001-96, , FREVP00334272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.617/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO HENRIQUE MOURA VIEIRA, .792.113-*, , FREVP00322992025, 773-0; ANTONIO CESAR GALVAO DE FRANCA, .857.838-, , FREVP00325122025, 773-0; ANDRE ALBINO SANTOS, .944.875-, , FREVP00322832025, 773-0; ANGELA MARIA GALVAO RODRIGUES, .186.408-*, , FREVP00327502025, 773-0; ANTONIO CAR LO S MANUCCI PEREIRA, .313.498-, , FREVP00329322025, 773-0; ANDREA ALMEIDA DE FIGUEIREDO, .005.925-, , FREVP00326762025, 773-0; , FREVP00326692025, 773-0; ANDRE LUIZ MOREIRA LIMA, .125.197-*, , FREVP00324442025, 773-0; ANDERSON HENRIQUE FERREIRA JACCOUD, .628.338-, , FREVP00327522025, 773-0; ANTONIO CARLOS SPERANDIO, .084.068-, , FREVP00327872025, 773-0; ANDREA CRISTIANE FRANCISCO, .700.498-*, , FREVP00327202025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00332372025, 773-0; , FREVP00333922025, 773-0; ANDRE SERRANO DE SOUSA, .554.518-, , FREVP00333812025, 773-0; ANTONIO LOUR E N CO DA SILVA FILHO, .402.284-*, , FREVP00333402025, 773-0; ANTONIO FELICIO DE OLIVEIRA, .700.262-, , FREVP00333882025, 773-0; ANDERSON FABIANO DA SILVA CRUZ, .746.608-, , FREVP00334162025, 773-0; ANTONIO CARDOSO SANTOS, .602.306-*, , FREVP00334722025, 773-0; ANDRESSA MUNIZ DA MOTA MARCOND ES , .910.858-, , FREVP00335762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00323072025, 773-0; , FREVP00322962025, 773-0; , FREVP00325512025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00324482025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001- 33, , FREVP00326152025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, .913.057- *, , FREVP00329092025, 773-0; , FREVP00284212025, 773-0; ANTONIO MARCOS CO E L H O VILELA, .195.638-, , FREVP00332482025, 773-0; AQUILA CARDOSO DOS SANTOS, .760.238-, , FREVP00325552025, 773-0; , FREVP00332432025, 773-0; , FREVP00331922025, 773-0; ARTEFATOS DE CIMENTO VJ LTDA, 21.839.795/0001-04, , FREVP00328372025, 773-0; , FREVP00334642025, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA, .761.709-*, , FREVP00328752025, 773-0; ANTONIO STUDZINSKI, .849.449-, , FREVP00332002025, 773-0; , FREVP00331222025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-, , FREVP00332212025, 773-0; ANTONIO RUBENS MALTA LIMA , .677.227-*, , FREVP00330792025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887- *, , FREVP00328982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.619/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a