DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900215 215 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEZAR JOSE DE OLIVEIRA GRACA, .344.907-*, , FREVP00324832025, 773- 0; , FREVP00326792025, 773-0; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, , FREVP00324142025, 773-0; , FREVP00324062025, 773-0; , FREVP00324282025, 773-0; , FREVP00324162025, 773-0; , FREVP00324092025, 773-0; , FREVP00324052025, 773-0; , FREVP00323772025, 773-0; , FREVP00323842025, 773-0; , FREVP00323762025, 773-0; CICERO AUGUSTO SAINT CLAIR GOMES, .140.607-, , FREVP00325992025, 773-0; CILMARA FERREIRA BAPTISTA, .787.848-, , FREVP00332222025, 773-0; CIOMERCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 80.368.814/0001-12, , FREVP00328852025, 773-0; , FREVP00328872025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00328882025, 773-0; CESAR REZENDE DE SOUZA, .475.337-*, , FREVP00329012025, 773-0; CICERO EDER DA SILVA, .806.698-, , FREVP00332422025, 773-0; CESAR ROBERTO CAMPOS RODEGHIERO, 08.688.969/0001- 09, , FREVP00329482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.625/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA MEIRA DE BRITO SILVA, .380.488-, , FREVP00323162025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS DE PAULA, .038.828-*, , FREVP00324802025, 773-0; , FREVP00324982025, 773-0; CLARICE ALVES DOS SANTOS, .681.128-, , FREVP00326362025, 773-0; CLAUDEVAN LUIZ DA SILVA, .950.544-, , FREVP00329382025, 773-0; CLAUDIA DOS SANTOS COELHO DE CASTRO, .237.038-*, , FREVP00328492025, 773-0; CLAUDIANE DA SILVA LANDIM DOS SANTOS, .001.976-, , FREVP00327672025, 773-0; CODIGO IMOVEIS LTDA, 07.171.590/0001-64, , FREVP00327792025, 773-0; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, , FREVP00328552025, 773-0; CLAUDIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, .048.708-, , FREVP00332972025, 773-0; , FREVP00335182025, 773-0; , FREVP00335702025, 773-0; CLEVERSON ALEXANDRE CHICORA, .199.769-*, , FREVP00328712025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-, , FREVP00330492025, 773-0; , FREVP00330892025, 773-0; , FREVP00330722025, 773-0; CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES, .318.001-, , FREVP00329702025, 773-0; CLAUDIO APARECIDO DE JESUS, .743.038-*, , FREVP00333752025, 773-0; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, , FREVP00336252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL VICTOR RIBEIRO MARQUES NOGUEIRA, .238.728-, , FREVP00324392025, 773-0; CTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.339.788/0001-30, , FREVP00325752025, 773-0; DAIANE GORRERA SESMA, .105.738-, , FREVP00327992025, 773-0; CORINA MAISTRO PEREIRA, .422.158-*, , FREVP00334362025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00334482025, 773-0; , FREVP00334192025, 773-0; CRISPIM DA SILVA, .381.665-, , FREVP00324522025, 773-0; CRISTIANE RASPANTE DOS SANTOS, .591.208-, , FREVP00326652025, 773-0; CRBSANTOS ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.598.815/0001-73, , FREVP00326702025, 773-0; D GOBBI PECAS LTDA, 24.236.923/0001-05, , FREVP00328482025, 773-0; COMERCIAL TIVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.655.155/0001-30, , FREVP00327402025, 773-0; CURUMINS FRUTAS COMERCIO LTDA, 53.616.235/0001-79, , FREVP00330022025, 773-0; DAIANI LAURITO DOS SANTOS, .579.199-*, , FREVP00331482025, 773-0; CORINA BAR C E LO S MACHADO, .300.227-, , FREVP00330642025, 773-0; DANIEL ALVES DE CAMPOS, .865.138-, , FREVP00333032025, 773-0; DANIEL ISAIAS DA SILVA, .650.228-*, , FREVP00334252025, 773-0; D.MED COMERCIO ATACADISTA LTDA, 08.156.354/0001-31, , FREVP00336672025, 773-0; CONSIGNACAR - CONSIGNACAO DE CARROS PARA LOJAS MULTIMARCAS LTDA, 45.620.849/0001-04, , FREVP00285082025, 773-0; CRISTINA DA SILVA LONGO CORDEIRO, .761.158-, , FREVP00336082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELY MAYARA CORDEIRO DOMINGUES, .336.789-, , FREVP00328782025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00332452025, 773-0; , FREVP00334422025, 773-0; , FREVP00334002025, 773-0; DAVI DE JESUS BARBOSA, .729.602-*, , FREVP00329682025, 773-0; , FREVP00329602025, 773-0; , FREVP00329722025, 773-0; DANIELA ROSA SEGANTIN, .461.698-, , FREVP00323032025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00329102025, 773-0; DEMETRIUS CASSIO DA SILVA ROCHA, .165.808-*, , FREVP00326012025, 773-0; DANIELE PEREIRA LIMA, .644.328-, , FREVP00327112025, 773-0; DANIELLE MARIA DOS SANTOS, .359.999-, , FREVP00331972025, 773-0; , FREVP00331182025, 773-0; DHS TRANSPORTES LTDA, 06.745.969/0001-78, , FREVP00330052025, 773-0; , FREVP00330032025, 773-0; , FREVP00330002025, 773-0; DD TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00329882025, 773-0; DARIL APARECIDO DOS ANJOS DA SILVA, .663.878-*, , FREVP00333182025, 773-0; DA N I E L A KAROL PAPPALARDO, .491.078-, , FREVP00333062025, 773-0; DENIZE CAETANO DE SOUZA, .706.848-, , FREVP00333472025, 773-0; DENILSON LINDOMAR DAMA S C E N O, 23.140.115/0001-87, , FREVP00338272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONE EDUARDO DOS SANTOS, .788.678-*, , FREVP00325062025, 773-0; , FREVP00327952025, 773-0; , FREVP00332882025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES DISTRIBOI LTDA, 11.072.768/0001-97, , FREVP00327712025, 773-0; DILCEU RO D R I G U ES DELFES, .674.339-, , FREVP00328792025, 773-0; , FREVP00328932025, 773-0; , FREVP00328902025, 773-0; DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO, .150.498-, , FREVP00332292025, 773-0; DIOGO DOS SANTOS TABIAN, .879.418-*, , FREVP00325572025, 773-0; DISK BATERIAS S.O.S LTDA, 07.975.024/0001-05, , FREVP00328452025, 773-0; DIOCLECIO LEITE DE ARAUJO, .474.288-, , FREVP00327372025, 773-0; DIEGO BORGES SAITO, .851.501-, , FREVP00329562025, 773-0; DOUGLAS EDUARDO LIMA DE QUADROS, .743.339-*, , FREVP00331432025, 773-0; , FREVP00333102025, 773-0; DILSON CARLOS DE SOUZA NETO, .589.047-, , FREVP00331102025, 773-0; DJALMA ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR, .469.068-, , FREVP00331782025, 773-0; , FREVP00331762025, 773-0; DILVACI LIMA MARTINS, *.593.788-, , FREVP00333022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração