DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900218 218 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUGO CORREA DA SILVA, .329.737-*, , FREVP00323322025, 773-0; , FREVP00324722025, 773-0; , FREVP00322842025, 773-0; , FREVP00325652025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00324822025, 773-0; HENRIQUE DINIZ DE SOUZA, .148.008-, , FREVP00328322025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP00325772025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00329312025, 773-0; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, , FREVP00331342025, 773-0; , FREVP00331272025, 773-0; , FREVP00331642025, 773-0; , FREVP00331552025, 773-0; HODAVIA MOTA FERREIRA MARTINS, .362.235-*, , FREVP00333912025, 773-0; HERTZ MOVIMENTACAO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 23.798.240/0001-89, , FREVP00334782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAINE GOMES GOUVEIA, .834.138-, , FREVP00325162025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00324992025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00327212025, 773-0; IVANILDO VITAL DOS SANTOS, .910.204-*, , FREVP00327292025, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA , 49.119.626/0001-00, , FREVP00329972025, 773-0; JASON VIEIRA DE MORAES, .354.313- , , FREVP00331262025, 773-0; , FREVP00331312025, 773-0; JEAN CARLO MARQU ES , .789.529-, , FREVP00331632025, 773-0; IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA, 06.003.046/0001-40, , FREVP00323582025, 773-0; IVAN ELOIR OLIVETTE, .736.389-*, , FREVP00325522025, 773-0; IVANILDA CABRAL DE OLIVEIRA, .322.544-, , FREVP00327962025, 773-0; IVETE VIEIRA DE SOUZA, .762.237-, , FREVP00326072025, 773-0; IVONE DUARTE, .924.019-*, , FREVP00327092025, 773-0; JEFFERSON ELPIDIO DA SILVA, .456.158-, , FREVP00325682025, 773-0; ILDA FERREIRA DA SILVA , .347.298-, , FREVP00327132025, 773-0; IVONE MAJELA DOS SANTOS, .181.136-*, , FREVP00329982025, 773-0; ISRAEL JERONIMO PADILHA MANDURE, .183.276-, , FREVP00329622025, 773-0; IVONE CAMARGO DOS SANTOS DE ANDRADE, .500.409-, , FREVP00331302025, 773-0; JAIR ROBERTO DA SILVA, .306.249-*, , FREVP00331692025, 773-0; , FREVP00331682025, 773-0; , FREVP00331672025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-, , FREVP00331072025, 773-0; JADISON LUIZ TEIXEIRA ALVES, .039.079-, , FREVP00333172025, 773-0; ISAQUE OLIVEIRA SANTOS, .511.538-*, , FREVP00333692025, 773-0; , FREVP00336032025, 773-0; JB AGENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTISTICO MUSIC LTDA, 53.409.664/0001-75, , FREVP00334622025, 773-0; ISRAEL DE OLIVEIRA FAUSTINO, .867.608-, , FREVP00334652025, 773-0; JEAN FELIPE DO NASCIMENTO PAIXAO, .173.888-, , FREVP00334892025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, , FREVP00335022025, 773-0; JEFFERSON RICARDO DE SOUZA , .812.698-*, , FREVP00335842025, 773-0; JARDEL QUEIROZ TEIXEIRA, .630.328-, , FREVP00335982025, 773-0; IVALDIR JOAO ZANATTA LTDA, 10.769.169/0001-64, , FREVP00336572025, 773-0; J.A ARTEFATOS DE PLASTICOS INJETADOS LTDA, 24.655.986/0001-04, , FREVP00337192025, 773-0; INDUSTRIA CERAMICA BCI LTDA , 09.159.806/0001-00, , FREVP00307662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DE BARROS BRAGA, .062.929-, , FREVP00323052025, 773-0; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-*, , FREVP00323312025, 773-0; JOSE MIRANDA BATISTA, .015.934-, , FREVP00322792025, 773-0; JOSE NAZARINO DE SALES , .583.126-, , FREVP00332532025, 773-0; JOSE BATISTA DE LACERDA, .643.861- *, , FREVP00329772025, 773-0; JOSE ARILDO DO VAL, .059.147-, , FREVP00330662025, 773-0; JOSE ANTONIO DA SILVA E SILVA, .081.188-, , FREVP00334172025, 773-0; JOSE APARECIDO SAVINI, .794.848-*, , FREVP00328462025, 773-0; , FREVP00325352025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00329182025, 773-0; , FREVP00329302025, 773-0; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, , FREVP00332042025, 773-0; , FREVP00332052025, 773-0; JORGE JUNIOR DE JESUS SANTOS, .749.348-, , FREVP00332582025, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .160.218-*, , FREVP00329822025, 773-0; JOSE GUILHERME FERREIRA DE PAULA, .356.498-, , FREVP00331852025, 773-0; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS PEREIRA, .282.148-, , FREVP00329552025, 773-0; JOSE CARLOS SAMPAIO, .375.958-*, , FREVP00333542025, 773-0; JOSE ARILDO LEAO JUNIOR, .619.308-, , FREVP00334702025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN DIEGO BASTOS, .416.089-, , FREVP00322392025, 773-0; JOAO FRANCISCO FERREIRA, .403.698-*, , FREVP00325012025, 773-0; JONAT A S MARINHO FRANCA, .214.508-, , FREVP00325502025, 773-0; JOAO GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO, .794.028-, , FREVP00328412025, 773-0; JOELCIO LADER DE MELO, .451.789-*, , FREVP00332102025, 773-0; , FREVP00332082025, 773-0; , FREVP00332072025, 773-0; JOAO MARCOS DE PAULA SOUZA, .239.838-, , FREVP00329662025, 773-0; JOIRES ANTONIO MACIEL, .934.769-, , FREVP00323632025, 773-0; JONATHAN MENDES DA SILVA, .114.458-*, , FREVP00324422025, 773-0; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, , FREVP00326162025, 773-0; JOEL FERNANDES GONCALVES, 28.284.371/0001-61, , FREVP00326372025, 773-0; JOHAN KLOOD DEMANI BARBOSA, .483.577-, , FREVP00325982025, 773-0; JOEL DOS SANTOS DE OLANDA, .763.763-*, , FREVP00326432025, 773-0; JOAO MARGATTO JUNIOR, .364.859-, , FREVP00327162025, 773-0; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, , FREVP00325832025, 773-0; JOEL LIMEIRA GOMES, .130.705-, , FREVP00331962025, 773-0; JOAO KAISER BORBA NETO, .830.026-*, , FREVP00330922025, 773-0; JONSON ALVES SOUZA, .604.237-, , FREVP00331042025, 773-0; JOAO VICTOR SILVA RODRIGUES, .852.558-, , FREVP00336132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RAIMUNDO DE PAIVA SANTANA, .484.801-*, , FREVP00326872025, 773-0; , FREVP00327072025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00325882025, 773-0; , FREVP00332392025, 773-0; JPCORGUINHO COMERCIO GERAL LTDA, 46.886.374/0001-57, , FREVP00328442025, 773-0; JOYCE RAMOS DE FREITAS, 07.340.065/0001-25, , FREVP00330062025, 773-0; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, , FREVP00329942025, 773-0; , FREVP00329762025, 773-0; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, .851.926-, , FREVP00329872025, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00334112025, 773-0; JOSE RONALDO DE FARIAS, .885.174-*, , FREVP00325922025, 773-0; JOSE WELINGTON GOMES DE SOUSA, .596.895-, , FREVP00327002025, 773-0; JOSELI DOS SANTOS SILVA BARBAUX, .878.129-, ,