DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, AXN0A68, FRMEV01545092025, 606-82; 29.914.141 EZEQUIEL MATEUS, 29.914.141/0001-00, REB9G50, FRMEV01544182025, 606-82; 19.293.342 FABIANO ROCHA TEIXEIRA, 19.293.342/0001-75, AVH1E57, FRMEV01545492025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXC2H09, FRMEV01565872025, 606-82; 35.214.960 ARTHUR JOSE JUNCKES, 35.214.960/0001-39, MHU5D08, FRMEV01578702025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01576292025, 606-82; 37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40, OXB1E98, FRMEV01549572025, 606-82; 29.436.374 RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO DE SOUSA, 29.436.374/0001-36, EKS4A92, FRMEV01584162025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E42, FRMEV01584702025, 606-82; 35.953.195 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS GUEDES, 35.953.195/0001-79, TTH1F08, FRMEV01558522025, 606-82; 33.197.510 DANIEL ESTACIO, 33.197.510/0001-50, BZG6J63, FRMEV01564622025, 606-82; 2E TRAN S P O R T ES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01565852025, 606-82; 31.909.307 MARCOS ALEXANDRE, 31.909.307/0001-33, AWQ0B38, FRMEV01577962025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01578722025, 606- 82; 33.110.406 GRACIANO RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, QKB4G63, FRMEV01572392025, 606-82; 32.760.653 FABIO CAETANO, 32.760.653/0001-65, RDW3B18, FRMEV01571452025, 606-82; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08, ASP5D62, FRMEV01610742025, 606-82; 44.904.393 ELTON VOLMIR GREVENHAGEN, 44.904.393/0001-33, MHB7E07, FRMEV01496842025, 606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV01328972025, 606-82; 33.655.552 VINICIUS FRAGOSO MONTEIRO, 33.655.552/0001-97, JSE7C68, FRMEV01552322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZE6J16, FRMEV01577482025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV01569912025, 606-82; AYZ9H99, FRMEV01575742025, 606-82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001- 57, MLW2G08, FRMEV01557302025, 606-82; A. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.708.950/0001-33, SPN6E31, FRMEV01566242025, 606-82; A.E.A TRANSPORTES LTDA, 23.715.660/0001-54, MTD4408, FRMEV01568012025, 606-82; A3 RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 29.575.887/0001-28, FWB5I39, FRMEV01575972025, 606-82; A.N TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01580822025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV01550922025, 606-82; A. R. NETO TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, RLC5E30, FRMEV01556702025, 606-82; RLC5E30, FRMEV01581592025, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, ABL2C53, FRMEV01578642025, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RWG9G61, FRMEV01573972025, 606-82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36, QIZ5F08, FRMEV01571952025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEV01583602025, 606-82; A. C. GONCALVES A N T U N ES LTDA, 57.845.038/0001-82, MGR2E20, FRMEV01583652025, 606-82; ACPESSOLE TRANSPORTES LTDA, 05.335.544/0001-28, IRO0C01, FRMEV01623792025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2B26, FRMEV01615352025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV01611622025, 606-82; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, QJV1126, FRMEV01498672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV01545752025, 606-82; AGRIMERCOSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 07.728.433/0002-98, RRT0F59, FRMEV01544522025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV01548412025, 606-82; IVY7C25, FRMEV01563612025, 606-82; JCZ9C26, FRMEV01565132025, 606-82; JCZ9B89, FRMEV01571122025, 606-82; JCF0E60, FRMEV01554632025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, HMF2631, FRMEV01559202025, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JCS4G38, FRMEV01575142025, 606-82; AGACEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.410.172/0001-03, QHD5619, FRMEV01581402025, 606-82; AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA, .485.976-*, BWI8C98, FRMEV01558262025, 606-82; AGENCIA DE TURISMO BATISTUR LTDA, 01.490.334/0001-53, GVP6J90, FRMEV01573832025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01400142025, 606-82; BEH8G53, FRMEV01612762025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS BRASA TUR LTDA, 28.130.449/0001-93, AZR1E69, FRMEV01584442025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV01580122025, 606-82; AGRIA, MORI E MARASSATI COMUNICACAO VISUAL LTDA, 28.280.894/0001-30, ANT8D85, FRMEV01552412025, 606-82; AGNALDO MA R Q U ES DE OLIVEIRA, .187.718-, CBL8J94, FRMEV01601422025, 606-82; AGILE SE R V I CO S ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV01337832025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, QOK0E20, FRMEV01480752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, NPB8I77, FRMEV01557182025, 606-82; OCH6505, FRMEV01564342025, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IYU2738, FRMEV01566382025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, FET6A47, FRMEV01400932025, 606-82; SEW3J31, FRMEV01576972025, 606-82; QAH2B17, FRMEV01403232025, 606-82; FET6A47, FRMEV01613312025, 606-82; FET6A47, FRMEV01622402025, 606-82; GGR1J68, FRMEV01602822025, 606-82; ADEMIR FLACH, *.908.269-, QCL0088, FRMEV01578592025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QNV6I06, FRMEV01552062025, 606-82; SYH8A55, FRMEV01563862025, 606-82; ADMIR