DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900222 222 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV01556882025, 606-82; ADD TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 08.112.248/0001-56, JAO5J50, FRMEV01568962025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, QJX2F17, FRMEV01548072025, 606-82; ADAO TADEU DOS SANTOS ILHA, .980.310-*, ILS9525, FRMEV01571622025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEV01617802025, 606-82; TAT8J57, FRMEV01617812025, 606-82; ADCONT - ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E TRANSPORTES LTDA, 14.601.304/0001-19, QMG7558, FRMEV01616442025, 606-82; ADILIO DE JESUS ALMEIDA, .883.435-, FNZ0J31, FRMEV01457092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHW6A94, FRMEV01546042025, 606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, .681.516-, RUD6E84, FRMEV01545362025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEV01563412025, 606-82; TDQ3G83, FRMEV01574452025, 606-82; AEL TRANSP O R T ES LTDA, 39.721.983/0001-90, SEK6H94, FRMEV01583562025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01555962025, 606-82; EKU9B98, FRMEV01585462025, 606-82; ADRIANA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO, .257.018-*, CXY3850, FRMEV01564482025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV01397862025, 606-82; ADRENALINA TRANSPORTES LTDA, 14.123.064/0001-94, EUX1F68, FRMEV01576332025, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA , 37.800.157/0001-01, GRN5G75, FRMEV01576182025, 606-82; ADRIANO JOSE RODRIGUES E CIA LTDA, 14.575.876/0001-70, ATP1D36, FRMEV01583522025, 606-82; ADRIANO ROBERTO RODRIGUES, 21.861.758/0001-94, NOG3836, FRMEV01583542025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXP6D85, FRMEV01595442025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS, 36.980.162/0001-80, BBM8G04, FRMEV01609572025, 606- 82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01619532025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01624132025, 606-82; NJV4A63, FRMEV01609952025, 606-82; ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, .611.844-, PFC2213, FRMEV01422542025, 606-82; ADRIANO SOUZA PEDRONI, .775.537-*, MTI7D08, FRMEV01585452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV01545472025, 606- 82; AILTON ROCHA DA SILVA JUNIOR, .871.809-, AGD0A52, FRMEV01552562025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, QCS5A89, FRMEV01568342025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01578382025, 606-82; ALBER VITORINO DA SILVA, .284.742-*, DDO1E11, FRMEV01403542025, 606-82; AKX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.772.501/0001-73, IYT0178, FRMEV01570512025, 606-82; ALAFRAMA COMERCIO DE METAIS LTDA, 04.641.749/0001-79, MFU2429, FRMEV01575712025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RLF7F52, FRMEV01580422025, 606-82; ALESSANDER DE PAULO CEOLIN, .362.379-, MME0E60, FRMEV01581522025, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MLA4A60, FRMEV01582112025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT 3 G 7 6 , FRMEV01584022025, 606-82; ALDORINDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .764.900-*, MJH2C71, FRMEV01584482025, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV01608682025, 606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, .656.810-, MAB0F86, FRMEV01619402025, 606-82; ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA, .700.621-*, MJY3068, FRMEV01608152025, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, MJA7A08, FRMEV01295862025, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA, 78.159.472/0001-89, RHI9I36, FRMEV01477862025, 606-82; ALDO CARNEIRO JUNIOR, .767.679-, MLO0E40, FRMEV01481572025, 606-82; AHL TRANSPORTES LTDA, 04.688.245/0001-04, RYF7I71, FRMEV01481772025, 606-82; AILTON GRANDO, .159.829- , RKW4A84, FRMEV01495502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO JESUS MOREIRA, .876.376-*, EGK4J99, FRMEV01551372025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7E33, FRMEV01551082025, 606-82; JCA7A62, FRMEV01570372025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA , 34.637.406/0001-00, FGL1H53, FRMEV01553392025, 606-82; AGROPECUARIA UBA LTDA, 19.511.039/0001-00, RMU5J46, FRMEV01573472025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA , 39.309.391/0001-66, SFG6E20, FRMEV01583822025, 606-82; AGROSSUI COMERC I O, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV01584342025, 606-82; AGUINALDO J. PASTRE LTDA, 09.575.600/0001-52, JAJ2I59, FRMEV01447402025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV01551132025, 606-82; AGUAMAR TRANSPORTES LTDA., 01.067.342/0001- 91, EZL1H03, FRMEV01553772025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, RXR9685, FRMEV01550602025, 606-82; JBF2842, FRMEV01572972025, 606-82; AFH9242, FRMEV01571632025, 606-82; AGUAS ILHOT A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV01573182025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYI0H22, FRMEV01585712025, 606-82; RYK3D93, FRMEV01592262025, 606-82; RXZ8B04, FRMEV01600332025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA5F44, FRMEV01595612025, 606-82; SFA1H71, FRMEV01565182025, 606-82; S FA 2 A 0 4 , FRMEV01595592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXN8H87, FRMEV01557772025, 606-82; QJB8B69, FRMEV01402642025, 606-82; ANDRESSA INES DA SILVA, .924.409-, RDV0J91, FRMEV01552272025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV01566812025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, TKC8I12, FRMEV01578832025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, AUD7J50, FRMEV01553432025, 606-82; BDK8I17, FRMEV01593922025, 606-82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HDI7C24, FRMEV01558492025, 606-82; HDI7C24, FRMEV01577722025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES, .304.398-, AMY9C74, FRMEV01559232025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV01574752025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, ITX2B71, FRMEV01573712025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV01572522025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV01575112025, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV01580432025, 606-82; ANDREI MELO KIEFER LTDA, 30.931.969/0001-47, IHZ0E83, FRMEV01605932025, 606-82; ANILU'S TRANSPORTES LTDA, 03.293.702/0001-07, DBC1E31, FRMEV01611172025, 606-82; ANTONIO AMERICO DANIEL, .246.174-, HWR2471, FRMEV01624602025, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001-00, SPG8J69, FRMEV01296132025, 606-82; ANTONIO ALFREDO LUIZ, 17.718.401/0001-84, AZH5B28, FRMEV01478272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -