DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900223 223 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV01546602025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV01546102025, 606-82; FBI5E20, FRMEV01564632025, 606-82; BCB5E20, FRMEV01559882025, 606-82; ALFONSO ROMANO WUST, .853.169-*, IIH4J24, FRMEV01551112025, 606-82; ALVACIR MIGUEL CORTEZE E CIA LTDA, 06.170.326/0001-43, RHD9J75, FRMEV01563682025, 606- 82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV01569532025, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, LRT5A46, FRMEV01580052025, 606-82; ALINE MARTINS MENDES, .933.959-, QIA0G70, FRMEV01547892025, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-, QPR6F22, FRMEV01548212025, 606-82; ALINE CORREA LEITE GALDINI DA SILVA, 27.431.662/0001- 72, CNB3D03, FRMEV01548702025, 606-82; ALIAR ZANCHETT, .421.809-*, HTP0898, FRMEV01533572025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV01563742025, 606-82; ALTEMIR PALAVICINI, .866.199-, AAJ2D62, FRMEV01569262025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIR O, .103.956-, TDR2B10, FRMEV01577272025, 606-82; ALISSON HENRIQUE DA S I LV A FERREIRA, .237.579-*, AOW3105, FRMEV01577472025, 606-82; ALEXSON RICARDO DE JESUS, .344.780-, IHR2559, FRMEV01558682025, 606-82; ALPEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 22.853.837/0001-16, ELU3A36, FRMEV01583952025, 606-82; A L M E I DA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, PJX2J93, FRMEV01600392025, 606- 82; ALINE SOUTO, .481.188-, CLU4C67, FRMEV01332632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00323412025, 773-0; RODRIGO GARCIA AGUILAR, .171.868-*, , FREVP00323362025, 773-0; RODRIGO DO VALE DA SILVA, .078.198-, , FREVP00322822025, 773-0; ROBERTO CARLOS DE ABREU, .986.916-, , FREVP00324322025, 773-0; RODRIGO FILIPINI, .735.058-*, , FREVP00326592025, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-, , FREVP00328952025, 773-0; RODO RAIO LOGISTICA LTDA, 09.543.726/0001-45, , FREVP00329812025, 773-0; , FREVP00329932025, 773-0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00331332025, 773-0; , FREVP00331392025, 773-0; , FREVP00331382025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001- 06, , FREVP00330702025, 773-0; RODRIGO GETULIO ALCANTARA NARDO, .745.728-, , FREVP00323512025, 773-0; ROBERTO FERREIRA CONSTRUCOES, 13.450.153/0001-82, , FREVP00327882025, 773-0; RODRIGO PASCHOAL RODRIGUES SILVA, .419.768-*, , FREVP00326622025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00329062025, 773-0; RICARDO VILA REAL BARBOZA, .304.838-, , FREVP00331812025, 773-0; RIO SAO PAULO LOCACOES LTDA, 55.201.249/0001-57, , FREVP00284752025, 773-0; RODRIGO MOTTA SANTORO, .419.068-*, , FREVP00308142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV01538332025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA , 07.372.794/0001-63, RAF7E39, FRMEV01537472025, 606-82; DISCO SERVICOS LTDA , 26.327.973/0001-23, TCQ4E17, FRMEV01547072025, 606-82; TCQ4E17, FRMEV01531952025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01563102025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, EPU5A91, FRMEV01565762025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLK6E29, FRMEV01565972025, 606-82; DIVIAVES EQUIPAMENTOS PARA AVIARIOS LTDA, 15.311.247/0001-04, BDZ4H49, FRMEV01548422025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXI6J80, FRMEV01557822025, 606-82; SXH6J53, FRMEV01560162025, 606-82; RYK5A15, FRMEV01580582025, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV01597302025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV01595082025, 606-82; DJONY C BREDA SERVICOS DE TRANSPORTE, 06.344.930/0001-49, MVT7D23, FRMEV01468662025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JBY1C13, FRMEV01464472025, 606-82; DK TRANSPORTES LTDA , 11.619.958/0001-81, RLK3C20, FRMEV01586802025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA, 00.965.880/0001-30, QJE5F82, FRMEV01587012025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, PWO2114, FRMEV01587112025, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV01469392025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001- 80, FPP5G38, FRMEV01475252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.811/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REVEMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.020.417/0001-00, , FREVP00314222025, 773-0; RICARDO APARECIDO DA SILVA, .825.346-, , FREVP00323122025, 773-0; RICARDO CAMARGO PINTO, .323.088-, , FREVP00327272025, 773-0; REGINALDO ANTONIO CAZARIN, .990.879-*, , FREVP00328672025, 773-0; REPAPEL - GERENCIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LIMITADA., 54.995.063/0001-54, , FREVP00333212025, 773-0; REGIANE ALVES PICCINI, .428.258-, , FREVP00333342025, 773-0; REINALDO APARECIDO DA CUNHA, .496.698-, , FREVP00325602025, 773-0; , FREVP00328112025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00326032025, 773-0; RE U N I DA S TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001-72, , FREVP00327702025, 773-0; REQUILDE LOBO SANTANGELO, .142.488-*, , FREVP00328332025, 773-0; RF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.603.666/0001-16, , FREVP00329332025, 773-0; RC MOTORS LTDA, 52.167.453/0001-00, , FREVP00334712025, 773-0; RENTAL FRESA SERVICOS LTDA, 46.063.474/0001-83, , FREVP00334852025, 773-0; RICARDO MONIZ ABBOUD, .836.758-, , FREVP00284772025, 773-0; RICARDO DA SILVA, .475.149-, , FREVP00285152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURO-JALES TRANSPORTES LTDA, 05.452.306/0001-00, RNV5A72, FRMEV01536452025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, AZA5C57, FRMEV01546972025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, JAU1I47, FRMEV01531852025, 606-82; RRQ4J15, FRMEV01549272025, 606-82; RRQ4I45, FRMEV01584312025, 606-82; JBB4A51, FRMEV01615892025, 606-82; RRT1G97, FRMEV01625172025, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCU5C73, FRMEV01546432025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV01474662025, 606-82; EVANDRO DOS SANTOS