DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ9J85, FRMEV01550952025, 606-82; SPQ3F96, FRMEV01550972025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXK9E19, FRMEV01573372025, 606-82; RYX0J24, FRMEV01573362025, 606-82; RYX0H34, FRMEV01586552025, 606-82; RXT5G56, FRMEV01587722025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV01553052025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MJM6B42, FRMEV01548512025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV01570992025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, SXQ0C78, FRMEV01576042025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, SXZ1A11, FRMEV01597682025, 606-82; RLG1D11, FRMEV01602532025, 606-82; REB1E11, FRMEV01599052025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0J14, FRMEV01421202025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, QRK3J98, FRMEV01491332025, 606-82; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002-98, HMV2H14, FRMEV01488362025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QCP1I30, FRMEV01408652025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHH3J98, FRMEV01587612025, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65, QIW7J10, FRMEV01587992025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01588472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MJA2I42, FRMEV01539582025, 606-82; RYC2D68, FRMEV01561642025, 606-82; RLL9F44, FRMEV01572672025, 606-82; MIC9D63, FRMEV01575422025, 606-82; QTK0B60, FRMEV01575272025, 606-82; ELIAS C. DA SILVA TRANSPORTES, 10.291.690/0001-39, CVP9905, FRMEV01542702025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01535682025, 606-82; BDN7F03, FRMEV01558142025, 606-82; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-*, RFT6E57, FRMEV01546452025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EVU6E53, FRMEV01547962025, 606-82; GDO9I46, FRMEV01587912025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, QTM7B33, FRMEV01395652025, 606-82; QTM7B33, FRMEV01393342025, 606-82; ELIETE ALVES DE SOUZA, .210.071-, ACI4B42, FRMEV01572542025, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, QJS7A44, FRMEV01571522025, 606-82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL1J25, FRMEV01552792025, 606-82; ELF ANDRIOLI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.753.354/0001-32, RKZ0H66, FRMEV01582972025, 606-82; ELOY BALISTIERI, .348.939- , RSB3E03, FRMEV01606642025, 606-82; ELEANDRO SALVADOR DUTRA, .173.099-*, BDS0A68, FRMEV01488142025, 606-82; ELIMAR JOSE DOS SANTOS, .814.486-, BWN0C55, FRMEV01467192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0005-47, JAG9E96, FRMEV01536742025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXT0J92, FRMEV01540202025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OQT8513, FRMEV01543592025, 606-82; RBR5I70, FRMEV01578262025, 606-82; RBR5I70, FRMEV01584842025, 606-82; EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03, IVP3F25, FRMEV01546902025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, HUV8I22, FRMEV01583362025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUC1J05, FRMEV01584382025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FQA3J90, FRMEV01560312025, 606-82; FQA3J90, FRMEV01577362025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV01568312025, 606-82; EXPRESSO CURITIBANO TRANSPORTES LTDA, 23.423.974/0001-83, MIR9E66, FRMEV01573662025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JAF8B16, FRMEV01572752025, 606-82; IRF1I29, FRMEV01585682025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV01584682025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV01602192025, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001-01, RYW1J01, FRMEV01609322025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV01588252025, 606-82; EXPRESSO A.D.L. LTDA, 01.731.823/0001-50, DBL7J88, FRMEV01493732025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FZI1284, FRMEV01412472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PRF5A47, FRMEV01538342025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV01545662025, 606-82; JAJ3J34, FRMEV01547702025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO SPANIOL LTDA, 29.667.471/0001-30, ILT6324, FRMEV01539662025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, SWS6I34, FRMEV01534182025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRZ9A20, FRMEV01547842025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01623932025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F32, FRMEV01548752025, 606-82; SPJ6F62, FRMEV01547992025, 606-82; SPJ6F32, FRMEV01584942025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV01567222025, 606-82; IUD5E69, FRMEV01574372025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV01572772025, 606-82; ERNESTO DA COSTA, .802.928-, DHF1B19, FRMEV01580522025, 606-82; ESTRELA SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.493.148/0001-69, SVG6G65, FRMEV01583082025, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV01584572025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV01602972025, 606-82; ESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA, 61.740.510/0001- 90, GBW2049, FRMEV01404902025, 606-82; ERMILO RIGO, *.123.200-, RAC7E40, FRMEV01587582025, 606-82; RAC7E40, FRMEV01587602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e