DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900225 225 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, QJM5I55, FRMEV01536682025, 606-82; ELBI TRANSPORTES LTDA., 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV01541092025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXZ3J47, FRMEV01553252025, 606-82; ELO3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.745.168/0001-73, FON8F48, FRMEV01558602025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXN0F34, FRMEV01577112025, 606-82; EDUARDO ZANETTE TRANSPORTES LTDA, 24.819.979/0001-92, MGJ2C66, FRMEV01582712025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01557522025, 606- 82; EDSON CABELLEIRA MOTTA, .814.890-*, OAT7D70, FRMEV01554902025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74, FRMEV01565942025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-, SXU8B98, FRMEV01566522025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA, .392.656-, ARU3F00, FRMEV01578942025, 606-82; EDUARDO MOREIRA FONTES, .345.638-*, GVQ0G84, FRMEV01402072025, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, SUI9I89, FRMEV01584402025, 606-82; EDSON LUIZ WENDRECHOVSKI, .754.689-, AUN8D68, FRMEV01584692025, 606-82; EDSON LUIS GODOY, .876.769-, RAJ9F40, FRMEV01616242025, 606-82; EFFEXLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.122.229/0001-55, DVT7G21, FRMEV01592782025, 606-82; EDUARDO ARIVABENE RANGEL, 48.198.525/0001-00, PPD0G13, FRMEV01500362025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-*, INJ0G30, FRMEV01483252025, 606-82; ELOI CRISTIANO ALVES, .844.969-, LYG1594, FRMEV01332482025, 606-82; EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, .293.999-, MOT9D46, FRMEV01588022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV01396712025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01536972025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, QAO9G37, FRMEV01539432025, 606-82; RHU9I21, FRMEV01563232025, 606-82; Q AO 9 G 3 7 , FRMEV01575172025, 606-82; FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, .321.096-*, DBM4A25, FRMEV01542282025, 606-82; FABIO JOSE DE SOUZA, .603.596-, GUM7811, FRMEV01532332025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01531832025, 606-82; FABIO LUIZ SETTER, .084.581-, QBP6B20, FRMEV01547202025, 606-82; FACHADA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 24.719.288/0001-17, QCL8B75, FRMEV01566452025, 606-82; FABIO NUNES FREITAS, .073.206-*, FZS4E14, FRMEV01567812025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYC6H16, FRMEV01568372025, 606-82; FABRICA DE DOCES PRAINHA LTDA, 00.901.811/0001-63, HBJ6489, FRMEV01576322025, 606-82; FABRICIA DE MATOS SODRE, .572.050-, IMC4E74, FRMEV01580812025, 606-82; FABRICIA CORREA , .889.959-, MMK7B99, FRMEV01580752025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MJV6J61, FRMEV01623682025, 606-82; FABIO LEOVERGILDO DE OLIVEIRA, .923.026-, EWJ4H88, FRMEV01500352025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850- , ICP4119, FRMEV01585612025, 606-82; FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA, .864.446-*, HGJ0J09, FRMEV01469912025, 606-82; FABIO YOSHIO AOKI, .376.648-, NPG2E34, FRMEV01487162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, MKQ7A78, FRMEV01537312025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001- 00, PLO7A35, FRMEV01534192025, 606-82; FADO INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 87.286.266/0001-20, JCO0G75, FRMEV01554052025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDI6020, FRMEV01558392025, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, .831.848-, AJG5A09, FRMEV01567792025, 606-82; AJG5A09, FRMEV01586462025, 606-82; FERNANDO LIMA GAIA, .936.334-*, QUG3H08, FRMEV01553082025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QPA3969, FRMEV01558022025, 606-82; SYX7C00, FRMEV01560562025, 606-82; SYT9J95, FRMEV01568712025, 606-82; TCO4F72, FRMEV01584672025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IUQ7748, FRMEV01558552025, 606-82; FERNANDO KAZUO TUTUI, .965.118-, BDY4J67, FRMEV01558862025, 606- 82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWC4B66, FRMEV01564322025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, NIT1452, FRMEV01570012025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001- 42, JBN3A49, FRMEV01571612025, 606-82; FEEL LOC PARTICIPACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 34.831.011/0001-35, STY6J29, FRMEV01571412025, 606-82; FAZENDAS REUNIDAS JULIO AVELINO S/A, 32.407.686/0001-26, LLV2961, FRMEV01580392025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV01553702025, 606-82; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 14.738.367/0001- 11, SEB2C59, FRMEV01297032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, NJH2H51, FRMEV01536722025, 606-82; NJH2H51, FRMEV01535442025, 606-82; QCU4E09, FRMEV01536482025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV01541202025, 606- 82; RYF3E30, FRMEV01550262025, 606-82; FERRO FORTE INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA, 16.435.152/0001-57, SMB3B82, FRMEV01545972025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OBG1053, FRMEV01574842025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV01544102025, 606- 82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV01566572025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01574252025, 606-82; FELIPE KHALIL ALVES DA SILVA SOUSA, .936.633- , NUF8H74, FRMEV01575092025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTR7G85, FRMEV01565562025, 606-82; FIAMONCINI TRAN S P O R T ES LTDA, 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV01584042025, 606-82; FERRAO COMERCIO DE FERROS LTDA, 20.396.413/0001-44, SXF0C94, FRMEV01595212025, 606-82; FERNANDO OLIVEIRA NICOLAU, .424.020-, MJG3337, FRMEV01614922025, 606-82; FLABINO DE CARVALHO JUNIOR, .081.096-*, RMO9I36, FRMEV01624412025, 606-82; FERTRANS- TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV01552502025, 606-82; FELIPE JOSE PEREIRA DA SILVA, .174.259-, DBC6F31, FRMEV01592242025, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV1901, FRMEV01483272025, 606-82; FELIPE SILVA DE CARVALHO, .930.056-, HBG5F95, FRMEV01500652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.