DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900226 226 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZZ9C72, FRMEV01536142025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, PVA2600, FRMEV01532312025, 606-82; QPU8600, FRMEV01567412025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV01558632025, 606-82; STU0E61, FRMEV01563622025, 606-82; ENGEPLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.273.671/0001-87, MIY7E18, FRMEV01568252025, 606- 82; EMPREENDEDORA CAMPO BELO LTDA, 04.262.784/0001-87, AMR9I84, FRMEV01577182025, 606-82; ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA, 85.489.078/0001-74, BBZ5E42, FRMEV01572032025, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, .702.531-*, EXN6H22, FRMEV01569492025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORT ES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IZU5F24, FRMEV01574582025, 606-82; JBR5A28, FRMEV01583122025, 606-82; EMERSON GONCALVES DIAS, .643.239-, MLX0H18, FRMEV01573872025, 606-82; EMERSON JARDELINO BALESTRIN, .770.290-, MHT4664, FRMEV01572132025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0001-90, LUH1864, FRMEV01575452025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0005-13, EJZ6781, FRMEV01575342025, 606-82; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, RLD4G30, FRMEV01499832025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, .726.066-*, BAE0F17, FRMEV01328162025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01480102025, 606-82; EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 67.343.517/0001-54, DMM3179, FRMEV01585182025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-, RAC7E40, FRMEV01587622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.B.S. TRANSPORTES LTDA, 04.508.133/0001-24, MBG2422, FRMEV01542392025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, QJI8B56, FRMEV01544372025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, .715.540-, IJN5A42, FRMEV01550622025, 606-82; F.C.T. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.828.739/0001-00, ALJ8G19, FRMEV01557992025, 606-82; ALJ8G19, FRMEV01616952025, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, BYY6A69, FRMEV01570932025, 606-82; EZEQUIEL FAUSTINO DE OLIVEIRA, 15.259.218/0001-32, QCM7F83, FRMEV01561562025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, TDN6I91, FRMEV01561742025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDW3A58, FRMEV01567602025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV01569372025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV01577332025, 606-82; FA MARINGA LTDA, 79.124.079/0002-01, SFC6F21, FRMEV01570092025, 606-82; F. T. SILVA LTDA, 04.398.484/0001-20, SQR1I13, FRMEV01575922025, 606-82; FABIANO SAMULEWSKE, .382.979-*, MLX4G51, FRMEV01580882025, 606-82; FABECKER TRANSPORTES LTDA, 18.976.710/0001-17, RXN3I82, FRMEV01584592025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV01624302025, 606-82; FABIANO DOS SANTOS RAMOS, .906.756-, CPQ8057, FRMEV01590562025, 606-82; F X C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.401.554/0001-80, BBP8F21, FRMEV01552392025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI5H88, FRMEV01406022025, 606-82; EZEQUIEL FABIO MANCORI, .423.369-, RHG0J84, FRMEV01338622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01532772025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV01541252025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDN0I23, FRMEV01545322025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA , .188.228-*, BNQ9B13, FRMEV01536882025, 606-82; DIEGO FELIPE RIBEIRO CHAVES, .435.706-, DVS8F06, FRMEV01547612025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJN7I61, FRMEV01557982025, 606-82; SXP4I41, FRMEV01573962025, 606-82; SXP4I41, FRMEV01584172025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV01560392025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV01576092025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV01553942025, 606-82; DIEGO HEIDEMANN BUSS, .393.069-, RDW5A77, FRMEV01557052025, 606-82; DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA, .128.865-*, PJO4J48, FRMEV01558372025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAC7F05, FRMEV01580112025, 606-82; DIEGO RODRIGUES DA SILVA, .137.536-, IHH6E03, FRMEV01614472025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ3F02, FRMEV01625932025, 606-82; JBT6g50, FRMEV01624072025, 606-82; EDJANIO OLIVEIRA FRANCA, .637.058-, FWI8G85, FRMEV01585302025, 606- 82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01586492025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, EKU2G16, FRMEV01531772025, 606- 82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0003-32, TLH9C99, FRMEV01424802025, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, JDL4I99, FRMEV01546112025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCD3004, FRMEV01473992025, 606-82; OBH4H56, FRMEV01557442025, 606-82; OAV7C83, FRMEV01563822025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXO4G61, FRMEV01562322025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC6E77, FRMEV01582952025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV01561542025, 606-82; JAL0G87, FRMEV01299032025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYV9B43, FRMEV01573172025, 606-82; SXA1G85, FRMEV01587922025, 606-82; RDY3G57, FRMEV01599802025, 606-82; RDY3G57, FRMEV01609092025, 606-82; RKW5E37, FRMEV01588732025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, GDH6D81, FRMEV01569952025, 606- 82; FRITZEN TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001-10, IZJ1J70, FRMEV01576552025, 606- 82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU5B00, FRMEV01581502025, 606-82; FRIGORIFICO KLEIN LTDA, 44.817.937/0001-20, MKE0B17, FRMEV01593932025, 606-82; FRITZPACKT FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA , 35.738.121/0001-10, SXI0I51, FRMEV01498052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV01533652025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IKK1870, FRMEV01539522025, 606- 82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01539782025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01543012025, 606-82; QOD1309, FRMEV01615072025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEJ7C05, FRMEV01542522025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01543602025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, FZJ5C24, FRMEV01547572025, 606-82; FIC ZONA LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 16.490.615/0001-83, TLP1G57, FRMEV01575822025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEV01559122025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IUJ1G16, FRMEV01403332025, 606-82; IUJ1G16, FRMEV01403312025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV01571732025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001- 77, APV2D60, FRMEV01584192025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001- 65, QRK4A13, FRMEV01609552025, 606-82; SFT2E19, FRMEV01595892025, 606-82;