DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900227 227 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SFT2E08, FRMEV01591872025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01446052025, 606-82; EXPRESSO VALE REA L LTDA, 92.023.043/0004-53, JBC9F12, FRMEV01595482025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, ECO6602, FRMEV01585192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV01538122025, 606-82; QRG6C48, FRMEV01532672025, 606-82; EZU2H87, FRMEV01554812025, 606-82; GILSON LUIZ DE VARGAS BITENCOURT, 14.248.208/0001-39, IUA3419, FRMEV01541322025, 606-82; GISANE COSTA COELHO DE OLIVEIRA, .610.607-*, LTL5293, FRMEV01544772025, 606-82; GLAUCIO PEREIRA FERREIRA, .490.500-, JCW3E31, FRMEV01568832025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV01548452025, 606-82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV01575492025, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV01582552025, 606-82; GM TURISMO LTDA, 28.925.955/0002-50, DBM3D71, FRMEV01560102025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCO0B79, FRMEV01562432025, 606-82; GISELE HASS DE MORAIS DA SILVA, .172.498-, IBG2224, FRMEV01564762025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV01569292025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, TAZ0C14, FRMEV01575962025, 606-82; GIULIANO CESAR SANTOS SIEVISZ, .911.289-*, AWA3I65, FRMEV01580082025, 606-82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, RXQ7D10, FRMEV01202482025, 606-82; GN LOG TRANSPORTES LTDA, 54.985.078/0001-31, IXT2G99, FRMEV01416662025, 606-82; GILVANE WARMELING DELLA JUSTINA LTDA, 36.472.075/0001-12, AMC6F96, FRMEV01480082025, 606-82; GLINFERTIL FERT I L I Z A N T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RKX1D99, FRMEV01585772025, 606-82; GLAUCO GARCIA REIS, .271.529-, MAP3A82, FRMEV01419302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVH1D59, FRMEV01543912025, 606-82; IVH1D59, FRMEV01482572025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV01542812025, 606-82; GERSON AMARAL , .503.591-, AOC0C11, FRMEV01575902025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA M AT E LTDA, 23.863.171/0001-40, TAK9D43, FRMEV01560972025, 606-82; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, EEH8879, FRMEV01564692025, 606- 82; GERMANO TRANSPORTADORA LTDA, 43.457.964/0001-76, SYN7A55, FRMEV01577652025, 606-82; GERALDINE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV01574822025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV01551892025, 606-82; GERALDO CARDOSO AGUIAR, .429.339-*, MDI7F55, FRMEV01552512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J05, FRMEV01548382025, 606-82; SFX6C98, FRMEV01570552025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IUF3800, FRMEV01563672025, 606-82; GERALDO ABREU DA SILVA, .204.470-, IYD1C50, FRMEV01565802025, 606-82; GERVASONI TRANSPORTES LTDA, 34.551.062/0001-03, SET1G52, FRMEV01575212025, 606-82; GERVONES ALVES CAVALCANTE, .811.578-, EPU0B22, FRMEV01596272025, 606-82; GESIEL VERDE, .741.568-*, FXH0226, FRMEV01614392025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, ADK0A63, FRMEV01436642025, 606-82; GHF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.204.831/0001-07, ITE5H91, FRMEV01477922025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV01587442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, GGD3C25, FRMEV01534102025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYD0E73, FRMEV01533882025, 606-82; GELIR ANTONIO DEGANI, .330.719-, AEH5C22, FRMEV01539972025, 606-82; GENECIR NAZARENO DE SOUZA, 47.657.486/0001-07, EYC1E73, FRMEV01569112025, 606-82; GELADO TRANSPORTES LTDA, 53.164.417/0001-56, HJS1728, FRMEV01547832025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CPG5A90, FRMEV01548822025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV01563542025, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0003-05, GCG7H96, FRMEV01567022025, 606-82; GJH6F17, FRMEV01567212025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYB5H03, FRMEV01578222025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, BAV2E28, FRMEV01574782025, 606-82; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-*, MMK3B99, FRMEV01573222025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SI LV A JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV01572732025, 606-82; GELO E BEBIDAS NINJA LTDA, 12.603.702/0001-49, TAS0I77, FRMEV01571972025, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FILHO, .995.004-, EDX4896, FRMEV01576122025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4D39, FRMEV01568392025, 606-82; SXJ5C25, FRMEV01585412025, 606-82; GEOVANE DA SILVA AMBROS, .648.400-*, JDK2H78, FRMEV01583892025, 606-82; GAZOLA TRANS P O R T ES LTDA, 47.594.808/0001-08, SEN3A42, FRMEV01584292025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV01331802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV01397002025, 606-82; QJT7142, FRMEV01578282025, 606-82; QJC7E82, FRMEV01579572025, 606-82; QJC7E82, FRMEV01585842025, 606-82; GREENROUTE LOCADORA DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA, 09.007.304/0001-55, BDS5C19, FRMEV01538682025, 606-82; BDS5C26, FRMEV01539552025, 606-82; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001-21, RRP1C73, FRMEV01537702025, 606-82; GUILHERME DIAS, .167.919-*, RAD6I73, FRMEV01540462025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV01545602025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV01562042025, 606-82; KXZ2B80, FRMEV01467702025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, BDP6I16, FRMEV01569802025, 606-82; GONCALVES & PRATES LTDA, 28.250.593/0001-63, QIY2F82, FRMEV01571142025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXM8D72, FRMEV01584122025, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, TDE4B31, FRMEV01565962025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV01583582025, 606- 82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV01584412025, 606-82; GRANTISTA COMERCIO DE MARMORES & GRANITOS LTDA, 06.971.228/0001-05, ATM5J98, FRMEV01594072025, 606-82; GOLDEN TOUR TRAN S P O R T ES LTDA, 28.301.163/0001-23, BDW9D30, FRMEV01586212025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01329832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à