DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV01534502025, 606-82; IXT7406, FRMEV01533962025, 606-82; IYC3595, FRMEV01558002025, 606-82; JCW7C23, FRMEV01559842025, 606-82; JDF0E26, FRMEV01397592025, 606-82; IZK2D14, FRMEV01583022025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01576672025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01583472025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01588202025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01588232025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01588262025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, SXH5J18, FRMEV01534522025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01540812025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01570472025, 606-82; DTC2G32, FRMEV01580482025, 606-82; FXA9D23, FRMEV01614672025, 606-82; FZY2G01, FRMEV01586702025, 606-82; HORTI PRATA TRANSPORTE, COMERCIO E PRODUCAO DE MUDAS LTDA, 46.131.881/0001-80, JCA3F52, FRMEV01403602025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS KLEMBA LTDA, 05.316.478/0001- 49, BED5J90, FRMEV01561252025, 606-82; HOSPITALAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 39.305.778/0001-44, SXG8J65, FRMEV01493392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RYX2F01, FRMEV01544642025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFD8E65, FRMEV01541672025, 606- 82; QPZ6894, FRMEV01574172025, 606-82; RFD8E66, FRMEV01573892025, 606-82; QPZ6955, FRMEV01612662025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV01561332025, 606-82; SXK0D66, FRMEV01573522025, 606-82; RLG7E84, FRMEV01582622025, 606-82; IMPACTO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01571882025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV01547852025, 606-82; IKEBANA FLORICU LT U R A LTDA., 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01577232025, 606-82; IMC TRANS P O R T ES LTDA, 15.821.799/0001-54, IRX9A99, FRMEV01577662025, 606-82; JDM0E80, FRMEV01573932025, 606-82; JDG8B86, FRMEV01576362025, 606-82; ILTON NARC I Z O, .307.926-, BYB2250, FRMEV01574882025, 606-82; ILDO STRELOW, .809.870-, JAW2B63, FRMEV01572982025, 606-82; JAW2B63, FRMEV01572782025, 606-82; IMPERIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, 30.341.636/0001-68, CUI1A15, FRMEV01583392025, 606-82; IMAJOVA FLORES DISTRIBUIDORA LTDA, 83.160.960/0001-46, RLO6B51, FRMEV01589112025, 606-82; IMM GROUP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.832.642/0001-13, GEW3E94, FRMEV01616182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SFH0G92, FRMEV01538832025, 606-82; BDF7D14, FRMEV01546472025, 606-82; TAX3H85, FRMEV01546292025, 606-82; TAZ4B60, FRMEV01573632025, 606-82; SES7D97, FRMEV01575562025, 606-82; G20 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.865.074/0001-40, SPH1D97, FRMEV01538092025, 606-82; GILBERTO PINHA MELEIRO, .722.669-*, ITX3F15, FRMEV01533552025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV01538902025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV01539692025, 606-82; RRU2E46, FRMEV01544352025, 606-82; QCJ2726, FRMEV01543372025, 606-82; SPP0G79, FRMEV01554012025, 606-82; SPS6J52, FRMEV01581632025, 606-82; G&G EVENTOS E LOCACAO LTDA, 10.331.531/0001-10, FVT2734, FRMEV01396852025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7H61, FRMEV01567852025, 606-82; GILBERTO ALDO TEIXEIRA, .609.936-, BWZ9307, FRMEV01549012025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV01572822025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, TAW1H16, FRMEV01403272025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJW7F71, FRMEV01589572025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO3I73, FRMEV01330252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FTS5F15, FRMEV01536952025, 606-82; INES DOS SANTOS HERRERO, .179.769-, MMK6E30, FRMEV01534672025, 606-82; MMK6E30, FRMEV01542452025, 606-82; INOVARE TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, JBY7C58, FRMEV01534112025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I49, FRMEV01533792025, 606- 82; SPO5B34, FRMEV01543062025, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, RYV7H07, FRMEV01533402025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, AXA6253, FRMEV01541572025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GASAN LTDA, 16.863.008/0001-11, MHN2F29, FRMEV01542432025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV01543472025, 606-82; SXB1C00, FRMEV01557372025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01563582025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYP7363, FRMEV01536382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV01571652025, 606-82; INDUSTRIAS DE BE B I DA S JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, KOO8G81, FRMEV01558272025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV01565242025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, JZX8B55, FRMEV01569482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, EFO8G57, FRMEV01575592025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV01566952025, 606-82; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, *.491.465-, QMO2E99, FRMEV01412812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração