DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900242 242 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO Processo 628759/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/086.0- firmado com a ODONTO IMAGEM RADIOLOGIA ORAL LTDA. CNPJ: n. 37.053.147/0001-50. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 07/05/2025, por prazo indeterminado. Processo 572798/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/077.0- firmado com a CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ LTDA. CNPJ: n. 00.800.115/0001-60. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 22/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 659876/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/114.0- firmado com a ONCOLOGIA MANTEVIDA LTDA. CNPJ: n. 51.142.785/0001-78. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 07/05/2025, por prazo indeterminado. Processo 627041/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/085.0- firmado com a CRB CLÍNICA MÉDICA LTDA. CNPJ: n. 00.117.242/0001-60. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 07/05/2025, por prazo indeterminado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 613194/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/147.2- firmado com os HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA (Nome fantasia: HOME). CNPJ n. 37.108.388/0001-59. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 11/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 982429/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/213.5- firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. CNPJ n. 61.590.410/0005-58. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/05/2025, por prazo indeterminado. Processo 732580/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/151.1- firmado com o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. CNPJ n. 02.560.878/0001-07. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/05/2025, por prazo indeterminado. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 588840/2024. Objeto: Aquisição de carregadores veiculares, novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses e software de gerenciamento, com licença válida e suporte técnico, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001- 5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 07/05/2025) 10001-10000-2025NE000291 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, nos seguintes livro de registro e sequência numérica: livro 1 - registro 038. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos- graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. MARIANA BARROS BARREIRAS Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0115. Processo: 200.005228/2025-04. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA. CNPJ: 22.943.229/0001-00. Data da assinatura: 07/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 07/05/2025, final: 07/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva, pela CÂMARA: José Maria Rodrigues Junior - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0113. Processo: 00200.004970/2025-94. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG. CNPJ: 01.911.667/0001-09. Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: João Paulo Neves. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0126. Processo: 200.005941/2025-40. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG. CNPJ: 26.042.200/0001-09. Data da assinatura: 30/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 30/04/2025 - final: 30/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor- Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executivo, pela Câmara: Daniel Sebastião Pádua Barbosa, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0129. Processo: 200.012557/2024-12. Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - AL. CNPJ: 12.395.125/0001-47. Data da assinatura: 30/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: adoção de ações conjuntas pelos Participes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade do TRIBUNAL, na localidade de Maceió, UF de Alagoas, por intermédio do canal 35, correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 MHz. Vigência: início: 30/04/2025 - final: 30/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo Tribunal: Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021699/2024. Objeto: Fornecimento, instalação e configuração de equipamentos de inspeção de volumes por raio X destinados à Secretaria de Polícia do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas.. JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 08/05/2025) 20001-00001-2024NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019742/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de suporte à operação do plano de saúde do Senado Federal, o Sistema Integrado de Saúde (SIS), especificamente para execução das atividades relacionadas ao macroprocesso Análise e Processamento de contas, durante 30 (trinta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 08/05/2025) 20001-00001-2025NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0117. Processo: 00200.005402/2025-19. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA - PR. CNPJ: 00.957.866/0001-95. Data da assinatura: 05/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 05/05/2025 final: 04/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva, pela Câmara: Adelar Gilvani Radaelli. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0118. Processo: 00200.010335/2024-65. Celebrado com o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. CNPJ: 07.974.082/0001-14. Data da assinatura: 05/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: a adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade do MUNICÍPIO, na localidade de Juazeiro do Norte, UF do Ceará, por intermédio do canal 20, correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 MHz, consignado ao SENADO pelo Ministério das Comunicações (MCom), conforme Portaria MC nº 3.765, de 2 de agosto de 2018, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital ao MUNICÍPIO; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, oportunamente, mediante futura consignação; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, instalada em Juazeiro do Norte - CE. Vigência início: 05/05/2025 final: 04/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Município: Glêdson Lima Bezerra. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 15/2021 celebrado entre o STF e a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n° 004483/2020. Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026, a partir de 1º de janeiro de 2025: a.1) o reajuste do item salário em 7% (sete por cento); a.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); a.3) a