DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900248 248 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011861-98.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa CREATIVE SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; CNPJ: 04.251.374/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 45 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 9 de maio de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 93285/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3285/2025-A. , publicada no D.O.U de 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para atendimento do plantão judiciário e utilização dos diretores de unidades administrativas e judiciárias. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/05/2025, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. ALEX WAGNER ZOLET Chefe da Seção de Preparo de Licitações (SIDEC - 08/05/2025) 080013-00001-2025NE000051 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94987/2025 - UASG 80013 Nº Processo: 49872025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores instalados em unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme especificações presentes em Termo de Referência e anexos, conforme abaixo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-94987-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. ALEX WAGNER ZOLET Chefe Seção de Preparo de Licitações (SIASGnet - 08/05/2025) 80013-00057-2025NE000001 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 1599/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Telefônica Brasil S/A. Objeto: Acrescer ao objeto originalmente contratado mais 4 linhas de telefonia móvel pessoal, passando a totalizar 87 acessos móveis com serviços de voz e dados. Novo valor mensal: R$ 16.008,54. Data da assinatura: 06-05-2025. Pelo TRT: Carlos Eduardo Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Sandro Marques Barbosa Coutinho e Carlota Braga de Assis Lima, Procuradores. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 00/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 2/2023 Processo TRT n. 3.655/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DA PARAÍBA - FECOMÉRCIO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (CNPJ n. 03.609.783/0001-01). Objeto: alteração da cláusula sexta Termo de Cessão de Uso TRT nº 02/2023 para suprimir a obrigação do Cessionário de efetuar o ressarcimento das despesas, Data da assinatura: 06/05/2025. Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Tribunal, e José Marconi Medeiros de Souza, Presidente, pelo SENAC. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 UASG 080005 Nº Processo: 1069/2025. Objeto: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, especializada em serviços de engenharia para execução de reforma para implantação do CEJUSC 2º (adequação do espaço) e executar reforma nos banheiros públicos do Bloco B no Edifício-Sede do TRT13. E no prédio do Arquivo da Varas, adequação do prédio ao projeto de combate a incêndio já elaborado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 7 de maio de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 UASG 080005 Nº Processo: 8100/2024. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2025. Objeto: Contratação de serviços especializados e terceirizados em Vigilância Armada, diurna e noturna, para os prédios pertencentes a este Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. João Pessoa/PB, 8 de maio de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 PROAD Nº 7718-2023. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, correspondente à contratação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Laudo Técnico da Condições do Ambiente de Trabalho (LT C AT ) , conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (doc. 114). Empresa: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Valor Global: R$55.026,00, conforme Relatório do Pregoeiro (Id.196). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, c/c arts 2º e 4º, da Portaria n. 0001, de 02/01/2025. Porto Velho, 7 de maio de 2025. FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2180/2024. , publicada no D.O.U de 04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia móvel, abrangendo o gerenciamento e monitoramento das linhas telefônicas funcionais para atender demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT- 22), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460 Noivos - TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIDEC - 08/05/2025) 080024-00001-2025NE000001 JUSTIÇA FEDERAL 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90014 Nº Processo: 1577-94.2025.4.02. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização, lavagem de automóveis e de vidros (internos e externos), recepção, mensageria, copeiragem, chaveiro e locação de caçambas estacionárias para coleta de entulho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Seção de Licitações (SIASGnet - 08/05/2025) 90014-00001-2025NE000001 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2025 - CSAGD A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 03/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 03/2025. Catanduva, 30 de abril de 2025. MARIANA TAMMENHAIN EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 57/2025 SP/FISCAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 57/2025 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo, Interior ou Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS". Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada. São Paulo, 8 de maio de 2025. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS