DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900269 269 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2022-T7TX8 ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0007 OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços Médicos Especializados, visando ao atendimento dos agentes de segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica) da ativa e aposentados, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, bem como para à Diretoria de Saúde da Polícia Militar - DSPM (Órgão Participante). LOTE 01: Serviço de consulta médica presencial - PSIQUIATRIA: Quantidade: 1350 consultas. Valor Unitário: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais). Valor total estimado: R$ 375.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais). LOTE 02: Serviço de consulta médica presencial - NEUROLOGIA: Quantidade: 1140 consultas. Valor Unitário: R$ 353,33 (trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Valor total estimado: R$ 402.796,20 (quatrocentos e dois mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). LOTE 03: Serviço de consulta médica presencial - CLÍNICO GERAL: Quantidade: 1020 consultas. Valor Unitário: R$ 176,67 (cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Valor total estimado: R$ 180.203,40 (cento e oitenta mil duzentos e três reais e quarenta centavos). LOTE 04: Serviço de consulta médica por Teleatendimento - PSIQUIATRIA: Quantidade: 1130 consultas Valor Unitário: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais). Valor total estimado: R$ 307.360,00 (trezentos e sete mil trezentos e sessenta reais). LOTE 05: Serviço de consulta médica por Teleatendimento - NEUROLOGIA. Quantidade: 690 consultas. Valor Unitário: R$ 317,00 Valor total estimado: R$ 218.730,00 (duzentos e dezoito mil setecentos e trinta reais). LOTE 06: Serviço de consulta médica por Teleatendimento - CLÍNICO GERAL: Quantidade: 720 consultas. Valor Unitário: R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Valor total estimado: R$ 110.397,60 (cento e dez mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Disponibilidade do Edital: 06/05/2025 às 08h00min. Início da Sessão Pública: 21/05/2025 às 14h00min. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. Informações: [email protected]. telefone: (27) 3636-9937. Data: Vitória, ES 02/05/2025. SÔNIA MARIA BARBOZA Agente de Contratação/SESP GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.10495. Processo SIGA: SES/00038/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 22/05/2025 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição de FÓRMULAS ALIMENTARES - LEITE ESPECIAL para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SUAF), de acordo com o Decreto Estadual nº 20.261 de 08 de julho de 2004, conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 5 de maio de 2025 CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDEL/00006/2025 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nº 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de estádio no município de Dom Pedro/MA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 01 de julho de 2025, 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEDEL. A Secretaria informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br, www.sead.ma.gov.br e www.sedel.ma.gov.br São Luís, 29 de abril de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 - SINFRA AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO APÓS RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.00217- SINFRA A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MA, instituída pela Portaria nº. 01/2025 - GAB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (D.O.E.), em 10 de janeiro de 2025, torna público o resultado de julgamento da fase de análise de habilitação e proposta de preços da CONCORRÊNCIA N.º 002/2025, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COMPLETA, COM TECNOLOGIA MODULAR, ALÉM DE TODA SUA INFRAESTRUTURA (SEGURANÇA, AUTOMAÇÃO, ENERGIA FOTOVOLTAICA, CLIMATIZAÇÃO, QUADRA ESPORTIVA, BIBLIOTECA, AUDITÓRIO, LABORATÓRIOS E COZINHA). Após análise e julgamento de recurso da fase de habilitação a Comissão declara vencedora do certame a empresa TAEC MODULOS LTDA, CNPJ: 57.935.561/0001-08, classificada em 1º lugar, que ofertou o menor preço no valor total de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões). O julgamento de Recurso poderá ser obtido no site www.sinfra.ma.gov.br. São Luís, 6 de maio de 2025. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL/SINFRA RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154947/2023/SES EXTRATO DE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - SES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154947/2023/SES. A Comissão de Seleção, designada pela Portaria/SES/MA n° 416, de 21 de fevereiro de 2025, torna público o resultado definitivo da fase de seleção: Critérios de Julgamento: (A) Análise da execução das Ações/Atividades em relação as Metas - pontuação: 1. IGEP: 0,0; 2. IADVH: 20,0; 3. FJM: 20,0; (B) Adequação da Proposta aos objetivos específicos listados no Termo de Referência - pontuação: 1. IGEP: 0,0; 2. IADVH: 20,0; 3. FJM: 20,0; (C) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente: 1. IGEP: 8,0; 2. IADVH: 16,0; 3. FJM: 8,0; (D) Adequação das despesas a serem realizadas para a execução do objeto - pontuação: 1. IGEP: 0,0; 2. IADVH: 16,0; 3. FJM: 8,0; (E) Adequação da proposta ao valor do teto constante no edital - pontuação: IGEP: 0,0; 2. IADVH: 4,5; 3. FJM: 0,0. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO/CLASSIFICAÇÃO FINAL: Pontuação Máxima Global: 81 1. IGEP: 8,0 - ELIMINADA 2. IADVH: 76,5 - CLASSIFICADA 3. FJM: 56,0 - ELIMINADA OBS1: Valor de Referência R$ 6.355.600,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). OBS2: Tendo em vista o julgamento do recurso interposto pela FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO - FJM, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIEMNTO DA VIDA HUMANA - IADVH sagrou-se vencedor do referido processo de seleção. OBS3: O Resultado Definitivo do Chamamento Público n°001-2024 - SES se encontra disponibilizado na página do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (www.saude.ma.gov.br). São Luís-MA, 29 de abril de 2025. RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154947/2023/SES HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria/SES/MA n° 416, de 21 de fevereiro de 2025, bem como a legalidade e a conveniência do Chamamento Público n° 001/2024 - SES, que tem por objeto seleção de Organização da Sociedade Civil para celebrar parceria visando a execução de um conjunto de AÇÕES CONTINUADAS E ESTRATÉGICAS PARA PROMOVER O APRIMORAMENTO DA LINHA DE CUIDADO E A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADES, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI (PAIMA), com o fito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 32.724/2017, que classificou a entidade abaixo relacionada como melhor classificada: . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL .P O N T U AÇ ÃO . .1º .INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH CNPJ Nº 21.843.341/0001-07 .76,5 . .VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.355.320,73 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e três centavos) São Luís-MA, 29 de abril de 2025. TIAGO JOSÉ MENDES FERNANDES Secretário de Estado da Saúde EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 01/2025 - SAF - Processo Administrativo n.º 2024.610101.00258 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar, com CPF n.º 409..-04, e de outro, o INSTITUTO FLOR DO PIQUI, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.535.592/0001-95, denominado CONTRATADA, neste ato representado por FR A N C I S CO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA, com CPF n.º 049..-05. OBJETO O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, nos seguintes termos: . .Lote .Município .Tec. .Qtd. .Alíquota e base de cálculo do ISSQN .Valor unitário final .Valor total . 02 .Caxias Cisterna Escolar de 52 Mil Litros .30 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 714.829,80 . .Matões .31 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 738.657,46 . .Parnarama .17 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 405.070,22 . .Timon .12 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 285.931,92 . .Barão de Grajaú .16 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 381.242,56 . . .São Francisco do Maranhão . .9 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 214.448,94 . .TOTAL GERAL .115 . .R$ 2.740.180,90 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Convênio TRANSFEREGOV n.º 839214/2016, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021, ou após execução integral do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.740.180,90 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, cento e oitenta reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, vinculada ao exercício de 2025, repassada por meio do Convênio n.º 15/2016 registrado no TransfereGov sob o n.º 839214/2016 conforme classificação apresentada abaixo: . .Nota de Empenho .Gestão/ Unidade .Fo n t e .Prog. .Subação .Natureza Despesa . .2025NE000176 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .33.90.47.99 . .2025NE000177 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .33.90.39.99 . .2025NE000178 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .44.90.39.99 . .2025NE000179 .610101 .6.5.00.493754 .0637 .023544 .44.90.39.99 DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, Lei Federal n.º 12.873/2013, Decreto n.º 9.606/2018, Portaria MC n.º 22, de 06 de abril de 2020 e Instrução Normativa SESAN/MDS n.º 11, de 03 de março de 2023. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA, Presidente do INSTITUTO FLOR DO PIQUI.