DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900270 270 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2025 - SAF - Processo Administrativo n.º 2024.610101.00258 - SEI/SAF PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar, com CPF n.º 409..-04, e de outro, o INSTITUTO AVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.788.956/0001-03, denominado CONTRATADA, neste ato representado por EDLÂNDIA ENÉAS DOS SANTOS, com CPF n.º 713..- 49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, nos seguintes termos: . .Lote .Município .Tec. .Qtd. .Alíquota e base de cálculo do ISSQN .Valor unitário final .Valor total . 01 .Água Doce do Maranhão Cisterna Escolar de 52 Mil Litros .5 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 119.138,30 . .Araioses .44 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 1.048.417,04 . .Brejo .17 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 405.070,22 . .Buriti .43 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 1.024.589,38 . .Magalhães de Almeida .2 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 47.655,32 . .Milagres do Maranhão .12 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 285.931,92 . .Santa Quitéria do Maranhão .30 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 714.829,80 . .Santana do Maranhão .15 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 357.414,90 . .São Bernardo .8 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 190.621,28 . . .Tutoia . .29 .5% .R$ 23.827,66 .R$ 691.002,14 . .TOTAL GERAL .205 . .R$ 4.884.670,30 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Convênio TRANSFEREGOV n.º 839214/2016, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021, ou após execução integral do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.884.670,30 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, vinculada ao exercício de 2025, repassada por meio do Convênio n.º 15/2016 registrado no TransfereGov sob o n.º 839214/2016 conforme classificação apresentada abaixo: . .Nota de Empenho .Gestão/ Unidade .Fo n t e .Prog. .Subação .Natureza Despesa . .2025NE000172 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .33.90.47.99 . .2025NE000173 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .33.90.39.99 . .2025NE000174 .610101 .2.7.00.493754 .0637 .023544 .44.90.39.99 . .2025NE000175 .610101 .6.5.00.493754 .0637 .023544 .44.90.39.99 DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, Lei Federal n.º 12.873/2013, Decreto n.º 9.606/2018, Portaria MC n.º 22, de 06 de abril de 2020 e Instrução Normativa SESAN/MDS n.º 11, de 03 de março de 2023. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, já no que diz respeito ao recurso federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e EDLÂNDIA ENÉAS DOS SANTOS, Presidente do INSTITUTO AVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Cotação Eletrônica Nº 348/2025 Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051004000008/2025 - SEI/MG Nº 3050.01.0000348/2025-40 - Objeto: Serviços gráficos - MAPA 901234/2020 - Contratante: EPAMIG, contratada: INFOGRAF LTDA - CNPJ 22.056.515/0001-46 - AF Nº 358 - ano 2025 no valor total de R$6.905,56. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 54/2025 Planejamento nº 3041002 000054/2025 através do site www.compras.mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0001001/2025-28 - Pregão eletrônico para registro de preços 54/2025 - Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MEL E CAFÉ - Recebimento das propostas e Sessão pública até 22/05/2025 às 09:00h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31) 3349- 8234/8142. Belo Horizonte, 6 de maio de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras Nº 1253826 04/2025. Objeto: Aquisição de materiais de escritório para atender demanda do SAS do 65º Batalhão da Polícia Militar da 8ª Região na cidade de Guanhães/MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 08/05/2025 até às 07h59min de 15/05/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 15/05/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de Compras nº 1253826 04/2025, www.policiamilitar.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br conforme Processo SEI Nº 1250.01.0007244/2025-93. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237. Email: 8rpm- [email protected]. Em 07 de maio de 2025 PAULO HENRIQUE CARNEIRO LEÃO CARDOSO Ordenador Despesas da 8ª RPM GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que realizará licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição do Sistema de cromatografia líquida de ultra alta performance UHPLC acoplado a Espectrômetro de Massas Tipo Quadrupolo sequencial (MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência - anexo I-A do Edital e Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas tipo triplo-quadrupolar (GC/MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência - anexo I-B do Edital, para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará, oriundos do Termo de Adesão n° 40/2024. DATA DA ABERTURA: 22/05/2025 às 10:00hs. ENDEREÇO ELET R Ô N I CO : https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Secretário Executivo GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 70/24. Objeto: Lote Único - Execução de obra (unidade 1 e unidade 2) para implantação do sistema de esgotamento sanitário - SES, no município de Nova Santa Rosa, destacando-se: rede coletora, elevatória e estação de tratamento, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: TRM Engenharia Civil Ltda. Ordem de Serviço: 402776 Contrato: 63019 Valor: R$ 25.761.311,43 Assinatura: 15/04/2025 Prazo Vigente: 480 Dias, Ordem de Serviço: 402777 Contrato: 63019 Valor: R$ 6.782.688,57 Assinatura: 15/04/2025 Prazo Vigente: 480 Dias. Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 390/24. Objeto: Lote Único - Execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário - SES no município de Serranópolis do Iguaçu, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital, sendo: Unidade 1 - Execução de rede coletora, linha de recalque, elevatórias, coletores e emissário, Unidade 2 - Estação de tratamento modular e Skid de desaguamento de lodo. Recursos: Convênio Sanepar/Itaipu/Fundação PTI - Nº 4500059434/4500059435. Empresa: APJ Engenharia e Construções Ltda. Ordem de Serviço: 403103 Contrato: 63164 Valor: R$ 7.425.775,46 Assinatura: 22/04/2025 Prazo Vigente: 630 Dias, Ordem de Serviço: 403104 Contrato: 63164 Valor: R$ 14.054.224,54 Assinatura: 22/04/2025 Prazo Vigente: 630 Dias. Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1073/25.Objeto: Aquisição de hidrômetros. Recursos: BNDES. Empresa: Lao Industria Ltda, OFM: 402373 Contrato: 62844 Valor: R$ 1.009.000,00 Assinatura: 31/03/2025 Prazo Vigente: 90 Dias; Empresa: Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda, OFM: 402374 Contrato: 62845 Valor: R$ 239.600,00 Assinatura: 09/04/2025 Prazo Vigente: 150 Dias, OFM: 402374 Contrato: 62845 Valor: R$ 1.176.000,00 Assinatura: 09/04/2025 Prazo Vigente: 150 Dias; Empresa: R&D Comercial Ltda, OFM: 402375 Contrato: 62846 Valor: R$ 930.000,00 Assinatura: 07/04/2025 Prazo Vigente: 120 Dias. Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1133/25. Objeto: Execução de serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Guaíra/PR. Recursos: Caixa. Empresa: Doban Prestadora de Serviços Ltda. OS: 403398 Contrato: 63248 Valor: R$ 140.099,00 Assinatura: 24/04/2025 Prazo Vigente: 240 Dias. Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1724/24. Objeto: Execução de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Araucária/PR. Recursos: BNDES. Empresa: Ecoworks Consultoria Empresarial Ltda. OS: 403486 Contrato: 63272 Valor: R$ 86.699,99 Assinatura: 29/04/2025 Prazo Vigente: 360 Dias MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA GERENTE DE AQUISIÇÕES EM EXERCICIO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no papel de agente operador do FGTS, nos termos da lei nº. 8.036/90, e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para o fornecimento de informações sobre o CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. Vigência: da Data de Publicação Limitada à Duração de 60 Meses. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2025 - CPL PROCESSO: 00224.001180/2023-17. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE 34,50 KM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/05/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.943.709,95 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos). Teresina-PI, 6 de maio de 2025. GUSTAVO SOUSA E SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação