DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900277 277 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025-CMC/PMB O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contratação-CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025-CMC/PMB. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nos Prédios Públicos Municipais, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, Órgãos Municipais, Fundos Municipais, Autarquias e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, de acordo com Estudo Técnico Preliminar- ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor lance". Modo de Disputa: "Aberto". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 22/05/2025, às 16h:00min (horário de Brasília/DF) no Portal de compras: www.bll.org.br. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. O arquivo poderá ser retirado impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Barreirinha - AM, 8 de maio de 2025. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 - SRP. Objeto: Aquisição de combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 21 de maio de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 025/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para atender a Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 21 de maio de 2025. Hora: 15:01. PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 026/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de medicamentos, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 22 de maio de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de material esportivo, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 22 de maio de 2025. Hora: 15:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda- feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Eirunepé -AM, 9 de maio de 2025. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de contratação D ES P AC H O H O M O LO G AÇ ÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 para AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 as empresas: ALCINEY MEDEIROS SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.593.749/0001-15, para os itens 04, 22, 24, 25, 26, 28, 43, 44, 51, 52, 63, 74, 75, 79, 80, 94, 95, 96, 97, 98 e 99; C A H COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.081.375/0001-50, para os itens 61, 72 e 92; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.729.736/0001-36, para o item 90; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.571.890/0001-31, para os itens 50, 56, 57, 58, 59, 68, 73, 78, 84, 89, 91 e 93; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.344.603/0002-05, para os itens 01, 17, 23, 27, 29, 30, 39, 40, 42, 48, 60, 64, 65, 66, 70, 71, 76, 77 e 83; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.994.214/0001-23, para os itens 03, 05, 08, 14, 15, 16, 31, 32, 37, 38, 41, 53, 54, 55, 62, 67, 69, 81, 82, 85, 86, 87 e 88; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.257.853/0001-09, para os itens 02, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 33, 34, 35, 36, 45, 46, 47 e 49, cuja licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Eirunepé/AM, 7 de maio de 2025. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - SRP Objeto: Aquisição eventual de material de limpeza e produtos de higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Fornecedora: ALCINEY MEDEIROS SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.593.749/0001-15; C A H COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.081.375/0001-50; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.729.736/0001-36; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.571.890/0001-31; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.344.603/0002-05; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.994.214/0001-23; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.257.853/0001-09. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas ALCINEY MEDEIROS SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.593.749/0001-15, para os itens 04, 22, 24, 25, 26, 28, 43, 44, 51, 52, 63, 74, 75, 79, 80, 94, 95, 96, 97, 98 e 99; C A H COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.081.375/0001-50, para os itens 61, 72 e 92; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.729.736/0001-36, para o item 90; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.571.890/0001-31, para os itens 50, 56, 57, 58, 59, 68, 73, 78, 84, 89, 91 e 93; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.344.603/0002-05, para os itens 01, 17, 23, 27, 29, 30, 39, 40, 42, 48, 60, 64, 65, 66, 70, 71, 76, 77 e 83; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.994.214/0001-23, para os itens 03, 05, 08, 14, 15, 16, 31, 32, 37, 38, 41, 53, 54, 55, 62, 67, 69, 81, 82, 85, 86, 87 e 88; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.257.853/0001-09, para os itens 02, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 33, 34, 35, 36, 45, 46, 47 e 49. Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Eletrônico nº 018/2025 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 018/2025 - GP, e demais normas pertinentes, no que não conflitar com os termos do Edital nº 021/2025 - SRP. Eirunepé/AM, 7 de maio de 2025. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita de Eirunepé/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI D ES P AC H O ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025-SRP O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 003/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME, CNPJ: 29.418.750/0001-60, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDE R A N D O, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR à empresa JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME, com sede na Rua Antônio de Souza Brito, nº 302, Bairro Centro, CEP: 69.510-000, Itamarati/AM, inscrita no CNPJ nº 29.418.750/0001-60, vencedora dos itens 01 ao 136, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 897.120,00 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 003/2025 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DE SISTEMA CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati/AM, 24 de abril de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/25 DO PP (SRP) 003/25 Ata de Registro de Preço nº 004/2025, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial Nº 003/2025 - SRP. Objeto: "Registro de preço para prestação de serviços instalação, manutenção e prevenção de sistema centrais de ar-condicionados, de ventilação e refrigeração das secretarias municipais do município de itamarati-AM". Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedor Adjucatório: JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME, CNPJ: 29.418.750/0001-60, vencedora dos itens 01 ao 136, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$ 897.120,00 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte reais). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 24 de abril de 2025. João Medeiros Campelo Prefeito Municipal de Itamarati Sergionir Sampaio de Andrade Secretário de Administração JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME CNPJ: 29.418.750/0001-60 Licitante Vencedor AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°67/25) O agente de Compras Pública da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025, visando o Registro de preço para prestação de serviços de manutenção e recuperação de carteiras e mesas escolares, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, informa que a sessão realizada em 17 de abril de 2025 às 08:40h, na Sala de Reunião do Setor de Licitação e Compras, foi considerada FRACASSADA, os autos do processo encontram-se na Sala da Comissão de Licitação. Itamarati - AM, 23 de abril de 2025. ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 A Central de Compras, Serviços e Contratos de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico - registro de preços para contratação de empresa na prestação de serviços de agenciamento de shows artísticos e infraestrutura tais como: palcos, sonorização, iluminação, tendas, telões, projetos, gradil, camarote, banheiros químicos e grupos gerador, para execução dos eventos realizados na sede do município e zona rural; por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 12/05/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 19/05/2025 até as 0h; Data e hora final das propostas: 22/05/2025 às 8h; Data de abertura das propostas - sessão pública: 22/05/2025 às 9h - Horário de Brasília; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado Jutaí -AM, 8 de maio de 2025. MESSIAS CASTRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 Contratante: Município de Manaus (SEMINF). Contratada: JC Construções e Terraplenagem Ltda., CNPJ: 32.137.147/0001-14. Data da celebração: dia 1/4/2025. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para executar a recuperação viária de diversos ramais da zona rural no município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, conforme Processo Digital Administrativo nº 2025.20000.20031.0.000057 - SIGED, conforme itens e sub-itens, elementos, projetos, especificações e condições gerais, Termo de Referência, constantes na Concorrência nº 029/2023-CML/PM e Contrato de Repasse nº 943449/2023-MIDR/Caixa. Valor Global: R$ 26.704.597,48. Dotação Orçamentária: A conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 17002543 - Nota de Empenho nº 2025NE00431 de 06.03.2025 no valor R$ 1.740.605,33 - Convênio e 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 15004000 - Nota de Empenho nº 2025NE00431 de 6/3/2025 no valor R$ 3.313,45 - Contrapartida, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado. Prazo de Execução: 8 meses a contar da emissão da Ordem de Serviços. Vigência: 12 meses a contar de assinatura.