DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900290 290 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Realinhamento e Reequilíbrio ao Contrato de Empreitada Por Preço Global, Nº 07/20TPSEO. Contratante: Município de Ipaporanga/Ce, através da Secretaria de Educação. CNPJ: 06.086.161/0001-26. Contratada: Total Construções e Serviços LTDA, CNPJ: nº 14.062.500/0001-62. Fundamento Legal: Aditivo de realinhamento e reequilíbrio ao contrato, proveniente do processo licitatório da Tomada de Preços nº 07/20/TP-SE-O, de acordo com a letra "d" do inciso II do Art. 65. Objeto: Readequação da planilha orçamentária inicialmente contratada, através da Tomada de Preços Nº 07/20 / T P - S E - O, cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para executar de obra de infraestrutura visando a conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Princípio no Município de Ipaporanga. Valor Aditado: 966.278,25. Data do Aditivo: 07 de maio de 2025. Contratante: Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Total Construções e Serviços LTDA - Representante: Francisco Cleiton Liberato de Oliveira. CPF: *370.083-. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2025.04.28.01 A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº PE 2025.04.28.01, que tem como objeto Aquisição de peças de 1° uso, originais ou paralelas, com desconto percentual sobre a tabela oficial de referência, destinadas à manutenção dos transportes oficiais das Secretarias Municipais, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 09/05/2025 até às 17h00min do dia 23/05/2025. Data de Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba - CE, 8 maio de 2025 ADRIANA MESQUITA RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 3/2025 Edital de chamamento público para qualificação de organização social na área da saúde no âmbito do municipio de ITAPIPOCA/CE - Chamamento de interesse Público Nº 03/2025. O Município de Itapipoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, torna público o Edital de Chamamento Público de Organização Social para a Celebração de Contrato de Gestão para o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços na Atenção Primária à Saúde do Município de Itapipoca, cujo OBJETO é "Contratação de ORGANIZAÇÃO SOCIAL para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Itapipoca/CE em consonância com as Políticas de Saúde do Serviço Único de Saúde - SUS e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde". Modalidade: Chamamento de Interesse Público Nº 03/2025. APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE REQUERIMENTO: Os envelopes 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 - PROGRAMAS DE TRABALHO e PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA deverão ser entregues impreterivelmente dia 21 de Maio de 2025 a ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, situada à Rua Pergentina Araujo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, no horário compreendido das 8h às 12h e 14h às 17h, endereçada a Comissão Especial de Chamamento Público. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: A sessão pública para a abertura dos ENVELOPES será realizada no dia 22 de Maio de 2025 às 9h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca, situada à Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP Nº 62.508-170, Itapipoca/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3631.5950 (Secretaria de Saúde) ou no endereço Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072. Itapipoca-CE, 8 de maio de 2025. VANESSA BEZERRA COUTINHO Secretária Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20250314 - Origem: Dispensa de Licitação Nº DL-0012025SMAPR. Contratante: Secret.do M. Ambiente, Pesca e Rec. Hic. Contratada(o): A R B Oliveira ME. Objeto: Contratação de empresa para realizar castração de cães de rua de responsabilidade da secretaria de meio ambiente. Valor Total: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0808.041220032.2.035 Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. de Meio Ambiente Pesca e R. Hid., Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 58.500,00. Vigência: 08 de maio de 2025 a 08 de maio de 2026. Data da Assinatura: 08 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.11.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.04.11.1, tendo o seguinte resultado: A Empresa Imprima Juazeiro LTDA vencedora junto aos lotes 01, 02 e 03. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481- 7445, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 8 de maio de 2025 MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025 - SMS A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09hs, do dia 22 de Maio de 2025, no endereço eletrônico: https://www.licitajucas.com.br, Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2025-SMS. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de medicamentos (diversos), equipamentos e material médico hospitalar, odontológico, raio x, nutrição e outros, conforme termo de referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - CE. Jucás/CE, 8 de maio de 2025 CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.05.06.1 O Município de Lavras da Mangabeira/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Termo de Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 2025.05.06.1, cujo objeto é a aquisição de Unidade Móvel de Saúde, com a utilização de recurso oriundo da Proposta n. 11922843000124005 (Emenda Parlamentar n. 50410007), junto a Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. Informamos através do presente que em razão da data inicialmente prevista para a abertura do certame, tratar-se de um feriado municipal (Emancipação Política), fica marcada uma nova data, qual seja, dia 27 de maio de 2025 a partir das 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 8 de maio de 2025. JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação e Complementação à Publicação do Resultado do Julgamento da Pré-Qualificação Nº 001/2025-GM. Publicado do no DOU no dia 05 de maio de 2025, pag. 273, seção 03. O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Agente de Contratação, torna pública a presente retificação e complementação à publicação realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2025, referente a Pré-Qualificação nº 001/2025-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de conservação, manutenção, requalificação e adequação, a serem executados nos prédios e espaços públicos das diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE. Conforme informado e devidamente comprovado pela empresa Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75, os documentos para participação no referido procedimento foram enviados dentro do prazo estabelecido no edital. Após conferência realizada por esta Comissão, verificou-se a veracidade do envio tempestivo da documentação, sendo justificado que o não reconhecimento imediato se deu em razão do grande volume de mensagens recebidas na caixa de entrada do e-mail institucional do setor de licitação, o que impediu a análise simultânea aos demais participantes. Dessa forma, os documentos da referida empresa foram encaminhados ao Setor de Engenharia para análise técnica. Conforme o Parecer Técnico, a empresa Tecta Construções e Serviços LTDA atendeu plenamente a todos os requisitos exigidos no edital de pré-qualificação, sendo, portanto, considerada Pré-Qualificada para os fins do presente procedimento. Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação anterior. Limoeiro do Norte - CE, 8 de maio de 2025 ANA ADÍLIA MAIA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento do FINISA - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Apoio Financeiro para Despesa de Capital - Garantia da União nº 0608859-62. Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. Tomador: Município de Maracanaú, CNPJ Nº 07.605.850/0001-62. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº. 0608.859- 62, datado de 02 de maio de 2023, bem como o quadro "Total por Exercício" constante do Anexo II - Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento nº. 0608.859-62, datado de 06 de setembro de 2022, Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.02.001/2025 - SRP A CPLP da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09 de maio de 2025 às 09h00min, através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes.tce.gov.br, www.martinopole.ce.gov.br/licitacoes.php e www.licitamaisbrasil.com.br, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro - Martinópole/CE. A abertura da sessão acontecera no dia 28 de Maio de 2025, às 09h00min. A licitação ocorrera na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, do tipo Menor Preço Por Item, tombada sob o N.º 18.02.001/2025 - SRP, com fins o Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para os serviços de locação de máquinas, equipamentos e veículos para atender as demandas das diversas secretárias do município de Martinópole-CE. Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro - Martinópole /CE , no horário de 08:00 às 12:00h. Martinópole/CE, 8 de Maio de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-P A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de Maio de 2025 às 09:00 Horas, abrirá a disputa de Preços do Pregão Eletrônico nº 010/2025-PE, que tem como objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes a Rede de Saúde de Pacajus/CE, conforme Edital e seus anexos, disponíveis na comissão de Pregão, na sede do paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o Referido Pregão Será Realizado por meio da Plataforma M2A no endereço Eletrônico (http://precodereferencia. m2atecnologia.com.br/usuario/login/?next=/core/dashboard/). Pacajus - CE, 8 de maio de 2025. RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS Secretária