DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900297 297 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 351/2022 - SEMUS. Referente a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 20210064/2021 - Prefeitura de Vargem Grande/MA . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.247.697/0001-68. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal a prorrogação de prazo de vigência e execução e renovação do valor do CONTRATO N° 351/2022, a fim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses, período de 30 de abril de 2025 a 30 de outubro de 2025. Altera-se também a Cláusula Terceira, para renovar o valor do Contrato principal, acrescendo o valor de R$ 980.274,00 (novecentos e oitenta mil duzentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.305.0072.2-042 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025. ASSINATURAS: DILMAR FORTES FILHO (CONTRATANTE) e RAIMUNDO BANDEIRA DO NASCIMENTO NETO (CONTRATADA). PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de empresa especializada para prestar os serviços de revitalização de trecho da Av. Raul de Freitas com implantação de passarela no município de Brejo - MA, que se realizará no dia 23 de maio de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 12/2025 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo maior desconto, disputada por lotes, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, acessórios e prestação de serviços, por maior desconto oferecido sobre a Tabela Cilia, para manutenção da frota de veículos de todas as Secretarias Municipais, seus Fundos vinculados e demais órgãos da Administração Pública Municipal de Brejo/MA, que se realizará no dia 23 de maio de 2025, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 7 de maio de 2025 ANSELMO BARBOSA MOURÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE do Maranhão - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei n.º 14.133/2021 e DECRETO Nº 416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 003/2025, com Abertura no dia 26 de maio de 2025 às 08h00m. (Horário de Brasília - DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (asfalto AAUQ) NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CONFORME CONVÊNIO Nº 009132/2024 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E PROJETO BÁSICO. Tipo: MENOR PREÇO. A sessão será realizada através do Portal de Compras pelo endereço eletrônico https://www.licitacampestrema.com.br/, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. OBTENÇÃO DO EDITAL: no site da Prefeitura Municipal: https://campestredomaranhao.ma.gov.br/, https://www.licitacampestrema.com.br/ e https://pncp.gov.br/, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou e-mail: [email protected] Campestre do Maranhão - MA, 8 de maio de 2025. JORGE ANTONIO VIEIRA DE SENA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2025 A Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que tem interesse na contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de unidades habitacionais em área urbana do Município de Davinópolis-MA , em conformidadade com o termo de compromisso nº 970296/2024/MCIDADES/CAIXA . Oportunidade no qual a administração escolherá a proposta mais vantajosa. O limite para apresentação da Proposta de Preços é de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso. A sessão será realizada através do Portal BRConctado, pelo endereço eletrônico www.comprasdavinopolis.com.br, com data de abertura para o 13 de maio de 2025 às 08:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.davinopolis.ma.gov.br, ou ainda no portal Nacional de Compras Públicas Nacional - PCNP, https//pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações [email protected] Davinópolis-MA, 8 de maio de 2025. LUÍZ NILDO ALENCAR DE LIMA Secretário Municipal de Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2025 A Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que tem interesse na contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para construção de praça pública Município de Davinópolis- MA, em conformidadade com o termo de compromisso nº 968054/2024/MCIDADES/CAIXA . Oportunidade no qual a administração escolherá a proposta mais vantajosa. O limite para apresentação da Proposta de Preços é de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso. A sessão será realizada através do Portal BRConctado, pelo endereço eletrônico www.comprasdavinopolis.com.br, com data de abertura para o 13 de maio de 2025 às 14:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.davinopolis.ma.gov.br, ou ainda no portal Nacional de Compras Públicas Nacional - PCNP, https//pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações [email protected] Davinópolis-MA, 8 de maio de 2025. LUÍZ NILDO ALENCAR DE LIMA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 3103/2025 REF.: PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA e a empresa MEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ 10.962.583/0001-95; OBJETO: Construção de escola em tempo integral no bairro matadouro zona urbana do município de Duque Bacelar - MA, FNDE - escola 5 salas. Conforme especificações contidas no processo licitatório na modalidade concorrência Eletrônica nº 005/2025; BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 021/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14 e demais legislações aplicáveis; VALOR GLOBAL: R$ 7.969.742,73 (Sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais, setenta e três centavos) PRAZO 12 (doze) meses DOTAÇÃO Termo de Compromisso FNDE 958927/2024 - Operação 1093578-34; 02 02 05 - sec. Mun. de Educação, Cultura, esporte e Lazer; 12.361.0029.1027.0000 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CONTRATANTE Secretário Municipal de de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. SIGNATÁRIOS Sr. José Sousa Barros Filho, CPF nº xxx.104.xxxxx-xx pela contratada e o Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº xxx.125.xxx-xx, Secretário Municipal de Educação pela contratante. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 O Município de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 004/2024, de 05/03/2024, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para conclusão dos serviços remanescentes para construção da Escola de Educação Infantil tipo B, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. ABERTURA: 26 de maio de 2025, as 10:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, Centro, Esperantinópolis - MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: www.licitaesperantinopolisma.com.br. Esclarecimento adicional no mesmo endereço, através do E-mail: [email protected]. ou na página www.esperantinopolis.ma.gov.br. Esperantinópolis - MA, 30 de abril de 2025 LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da sua Agente de Contratação (Pregoeira), torna público para conhecimento dos interessados que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, cujo o objeto é: FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTOCICLETAS, VANS, CAMIONETES ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E CAMINHÃOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com data de abertura prevista para o dia 19/05/2025 às 14:30 horas, FICA ADIADO para o dia 22/05/2025 às 08:30 horas. Os interessados poderão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, no horário das 08:00 as 14:00 para maiores informações. Estreito - MA, 7 de maio de 2025. LIZ DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA SOARES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através da sua Agente de Contratação (Pregoeira), torna público para conhecimento dos interessados que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, cujo o objeto é: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO, BALANCEAMENTO E CAMBAZEM/RODIZIOS DE PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, com data de abertura prevista para o dia 20/05/2025 às 08:30 horas, FICA CANCELADA, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal 14.133/2021, e em defesa do interesse público. Os interessados poderão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, no horário das 08:00 as 14:00 para maiores informações. Estreito - MA, 7 de maio de 2025. LIZ DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, sob o Regime de Fornecimento, visando a Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais/insumos hospitalares e materiais odontológicos visando atender necessidade da secretaria municipal de Saúde da Prefeitura de Icatu -MA. ABERTURA: 27 DE MAIO DE 2025, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 7 de maio de 2025 NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro