DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de fiscalização de engenharia para a consecução de finalidade de interesse público, conforme justificado pela secretaria solicitante. Contratada: Provias Engenharia e Consultoria Ltda. Contratante: Secretaria de Obras. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 06/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 06/02/2025. Dispensa de Licitação nº 008/2025. Objeto: prestação de serviços de agenciamento para compra de passagens aéreas e diárias de hospedagem para o Prefeito Municipal e Secretário de Administração, entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2025 para evento de encontro de novos prefeitos e prefeitas, governo federal fortalecendo os municípios, em Brasília-DF. Contratada: Paula Agencia de Viagens e Turismo Ltda ME. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 07/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 07/02/2025. Dispensa nº 014/2025. Objeto: prestação de serviços de transporte escolar intermunicipal, para atender estudantes universitários e de curso técnico no período de 15 dias do ano letivo de 2025, com o objetivo de manter os serviços até que o certame para contratação dos serviços seja concluído. Contratada: MT Transportes Ltda. Contratante: Secretaria de Educação. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 14/02/2025, por Heloisa Gonçalves Ribeiro Fontanella - Secretária de Educação e dos Esportes. Ratificado: 14/02/2025. Dispensa nº 022/2025. Objeto: prestação de serviços manutenção de ar condicionado automotivo para manutenção maquina pesadas e tratores com fornecimento de peças face as altas ondas de calor, proporcionando que os servidores tenham condição adequada de trabalho. Contratada: Serra Máquina Ltda. Contratante: Secretaria de Agricultura. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 24/02/2025, por André Tartare. Ratificado: 24/02/2025. Dispensa nº 035/2025. Objeto: contratação da empresa para fornecimento de 500 almoços para abertura das atividades do clube de idosos da cidade. Contratada: Pousada e Restaurante Redivo Ltda. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/03/2025, por Daiane Matei. Ratificado: 19/03/2025. Dispensa nº 038/2025. Objeto: contratação da empresa do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC), para a prestação de serviços de integração de estudantes ao mercado de trabalho, por meio de programas de estágio, aprendizagem e capacitação profissional, com o objetivo de promover a inclusão dos jovens na vida profissional e atender às necessidades das Secretarias de Administração, Secretaria de Educação e dos Esportes, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. Contratada: Centro de Integracao Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE-SC. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 24/03/2025, por Gustavo Camacho. Ratificado: 24/03/2025. Dispensa nº 039/2025. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de itens específicos (coelhos de pelúcia) para decoração de páscoa no ano de 2025 pelo período de 12 meses. Contratada: SC Serviço e Eventos Ltda. Contratante: Sec. de Turismo. Fund. Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/03/2025, por Ranieri Godinho. Ratificado: 19/03/2025. Dispensa nº 043/2025. Objeto: contratação de serviços de Assessoria de Imprensa para garantir a transparência das ações da administração pública municipal, utilizando redes sociais, jornais e rádio para alcançar um amplo público. Contratada: 59.596.364 Samuel Machado Madeira. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 26/03/2025, por Gustavo Camacho. Ratificado: 26/03/2025. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Todos os certames foram Ratificados pelo Prefeito Municipal Valdir Fontanella em suas respectivas datas. O Contratante de todos os Certames é O Município e suas respectivas secretarias indicadas. Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025. Objeto: processo administrativo regular para locação de Imóvel/Espaço para eventos para atender as necessidades das diversas Secretarias municipais, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos. Contratada: Clube Recreativo Cruz de Malta. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 13/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 13/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025. Objeto: processo administrativo regular para a Locação de Imóvel para instalação da sede do conselho tutelar, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos, em especial nos Anexos Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Contratada: Sindicato dos Trab das Ind da Ext e Benef do Carvao Calcario e Pedreiras Barreiras e Minerios Nao Metalicos de Lauro Muller e Orleans. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 13/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 13/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Lauro Muller, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Contratada: Liz Serviços Online Ltda. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 17/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 17/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025. Objeto: locação de uma área de terra para extração de saibro, de propriedade do senhor Arnaldo Warmeling, CPF 895.334.379- 87, sito na estrada geral Taipa, no município de São Ludgero, para atender a demanda na manutenção das estradas vicinais do município de Lauro Müller. Contratada: Arnaldo Warmeling. Contratante: Secretaria de Obras. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/02/2025, por Alexsandro Marchioli - Secretaria de Obras. Ratificado: 19/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 025/2025. Objeto: contratação se justifica pela necessidade de uma sede adequada e acessível para o Correio da comunidade de Barro Branco, uma vez que atualmente encontra-se em local mais distante e difícil acesso aos usuários. Contratada: Irio da Silva. Contratante: Sec. de Administração. Fund. Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 26/02/2025, por Gustavo Alves Camacho - Sec. de Adm. Ratificado: 26/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025. Objeto: a presente contratação se justifica pela necessidade de uma sede adequada e acessível para a instalação da biblioteca municipal Joacy Manoel da Silva. Contratada: Perpétua Voss Dalponte Contratante: Secretaria de Educação. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 18/03/2025, por Heloisa Gonçalves Ribeiro Fontanella - Secretaria de Educação. Ratificado: 07/04/2025. JOYCE DA ROSA GUIMARA Presidente Comissão de Contratação AVISO DE CANCELAMENTO Cancelamento do Processo Licitatório nº 01/2025, Dispensa de Licitação nº 01/2025, Edital nº 01/2025. A Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Data: 13/03/2025. VALDIR FONTANELLA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 O Município de Morro da Fumaça, torna público para o conhecimento dos interessados, que na forma da Lei 14.133/21, se acha aberto a Concorrência Pública que tem por objeto a Apoio financeiro ao Município de Morro da Fumaça, para investimentos no setor de infraestrutura municipal (Contratação de uma empresa especializada em obras de prestação de serviços, fornecimento de materiais e equipamentos para execução da obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com lajotas de concreto (serviços e obras de infraestrutura em geral), sendo principalmente uma obra de pavimentação com blocos intertravados sextavados de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária, cuja especificações estão descritas nos projetos executivos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e no presente termo de referência, sito na Rodovia Helena Daniel Bertan, Bairro Barracão, numa extensão 250,00 metros, largura da pista de 7,50 metros.), com Recursos do Governo Federal - Emenda Parlamentar - Transferência Especial nº 202442510012 / Recurso Estadual- Transferência Especial - Emenda Parlamentar Impositiva Nº 557 - Recurso Estadual - Emenda Parlamentar Impositiva Nº 50. 28/04/2025 - 08:00 Horas EDUARDO SARTOR GUOLLO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 Partes: Município de Porto União e Bitur Transportadora Turística LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para executar o transporte de passageiros da Secretaria de Saúde em viagens interestaduais e intermunicipais que realizam Tratamento Fora de Domicilio - TFD. Vigência: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei. Valor: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). Base legal: Pregão Eletrônico 028/2025, Lei 14.133/2021. Código registro TCE: 4FADA394371516B55B99BC94C223304216CE0A63 Porto União SC, 8 de maio de 2025. Juliano Hassan. Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2025 Cód. de Registro de Informação (e-sfinge) Processo Adm. Nº.: 59/2025 Edital: de PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2025. Plataforma: BNC https://bnc.org.br/Forma de Julgamento: Menor Preço/Item Regime de Execução: Aquisição d Bens: ABERTO intervalo mínimo de diferença de R$ 100,00. Objeto: aquisição de veículos automotores novos, zero quilômetro, destinados à renovação e ampliação da frota do município de quilombo e do fundo municipal de saúde de Quilombo/SC, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência deste edital e emendas estaduais nº 2588/2024 e 295/2022 Abertura da Sessão Pública: 09h00min do dia 20/05/2025. A íntegra do edital, e suas eventuais modificações, serão disponibilizadas pela Administração Municipal. Site do Município de Quilombo: www.quilombo.sc.gov.br. Plataforma BNC: https://bnc.org.br/ Quilombo, 7 de maio de 2025. JAKSOM NATAL CASTELLI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 017/2025 OBJETO: Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial da União, num total de 450 cm/coluna, para um período estimado de 12(doze) meses. EXECUTOR: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ 04.196.645/0001-00 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. PREÇO: R$ 19.201,50 (Dezenove mil e duzentos e um reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25001-2186-33903990-15001002 Sao Francisco do Sul-SC, 7 de maio de 2025. MANOEL FRANCISCO PATRUNI Gestor do Fundo Municipal de Saúde ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 Processo Nº 10/2025, HOMOLOGO o processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024 e ADJUDICO o objeto da licitação à empresa: CLASSIFICAR EM PRIMEIRO LUGAR PARA O MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM 01 A EMPRESA: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 54.826.144/0001-20, estabelecida na Av. Mato Grosso, Nº 915, Bairro Desmembramento Lajeado, na cidade de Penápolis, CEP: 16.306-296, com valor total de R$ 549.900,00. O valor total geral é de R$ 549.900,00. Alto Alegre, 8 de Maio de 2025. CARLOS SUSSUMI IVAMA Prefeito