DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 3.449, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.000421/2018-35, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE no imóvel funcional situado na SQS 104 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo de Ouvidor-Geral, interino, código CGE II conforme a Portaria ANA nº 235, de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 2, página 49. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA PORTARIA DECT Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2025 Gerente-Executivo do Departamento de Compras de TIC da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro e apoio na respectiva unidade: . .FILIAL RIO DE JANEIRO - UASG 238014 . .NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A .F U N Ç ÃO . .Danilo Folly Freitas Rodrigues .359.971 .Pregoeiro e Apoio . .Eduardo Freitas de Oliveira .346.705 .Pregoeiro e Apoio . .Erivelton de Souza Santos .365.068 .Pregoeiro e Apoio . .Fernando Froes Pereira Trindade .365.939 .Apoio . .Juliana Borba Evangelista .363.235 .Pregoeiro e Apoio . .Leonel Vieira Araujo .352.772 .Pregoeiro e Apoio . .Wallace Gomes de Souza .286.672 .Pregoeiro e Apoio Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2025, terá validade de 12 (doze) meses e revoga a Portaria PORT/DECT/5/2024. LUCIO ANTONIOLO NETTO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 194, DE 8 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear SAMARA ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Projetos da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 195, DE 8 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................. XII - pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: MÔNICA LIMA E SOUZA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das seguintes servidoras do Ministério da Igualdade Racial: ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, Secretária Executiva Adjunta e LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA, Diretora de Ações Governamentais - Substituta. As servidoras participarão da atividade formativa "Enfoque interseccional para políticas públicas con población afrodescendente", em Cartagena/Colômbia. O afastamento ocorrerá no período de 18 a 24 de maio de 2025, incluindo o tempo de trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo Sei nº 21290.004414/2024-45). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Francinete Pereira da Cruz, Chefe de Gabinete, para participar da Conferência sobre Autonomia Econômica Indígena e Monitoramento Social dos Fundos Climáticos do banco Mundial, que será realizado em Washington, D.C/Estados Unidos da América. O afastamento se dará no período de 26 de maio a 01 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001017/2025-01). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 1.345, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, que altera o Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024, e o constante no processo n. 59000.009652/2024-38, resolve: DISPENSAR a servidora PRISCILA FERREIRA DE MESQUITA da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.346, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, que altera o Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.009652/2024-38, resolve: CONCEDER à servidora PRISCILA FERREIRA DE MESQUITA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.347, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo n. 59000.006880/2025-37, resolve: EXONERAR RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA DE MELO do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério, a contar de 5 de maio de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 1.322, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006735/2025-56, resolve: DISPENSAR GISELLE PAES GOUVEIA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.323, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006735/2025-56, resolve: DESIGNAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000253/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Francisca Maria da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo Gadelha da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE 0733225, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de Abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de Abril de 2025, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA PORTARIA Nº 11, DE 8 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000353/2025-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Lindalva Alves de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Claudemir de Sousa, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0730884, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de Abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de Abril de 2025, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA