DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 886 Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1515174, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Nº 887 Dispensar, a pedido, BRUNO RAFAEL MATOS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3265129, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ariquemes/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia; Designar JEAN HENRIQUE GRECCO GUEDES, matrícula Siape nº 3266563, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ariquemes/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Nº 888 Dispensar, a pedido, WALFRIDO JOSÉ DE CAMPOS, matrícula Siape nº 2162440, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Designar ANDERSON TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape nº 1715843, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 889 Dispensar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2025, THENDRIC BECK MARTINS, matrícula Siape nº 1994962, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Santa Maria/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 431, DE 8 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Processo Administrativo nº 02000.000146/2024-66, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global Florestas Tropicais para Sempre-GT-FFTS no âmbito do Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de construir proposta para a instituição e operacionalização do Fundo, a partir de Plano de Trabalho a ser elaborado pelo colegiado. Art. 2º O GT-FFTS será composto por representantes de cada um dos seguintes órgãos: I - um representante do Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará; II - dois representantes do Gabinete da Ministra; III - um representante da Secretaria-Executiva; IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; V - um representante da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; e VI - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. § 1º Cada representante do GT-FFTS terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo ao GT - F F T S . § 3º O coordenador do GT-FFTS poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às áreas de atuação desses profissionais. § 4º O coordenador do GT deverá apresentar, trimestralmente, um relatório detalhado sobre o progresso dos trabalhos ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas periodicamente, preferencialmente de forma presencial. § 1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico. § 2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do coordenador do GT-FFTS e serão comunicadas via correio eletrônico. § 3º Os membros localizados fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos. § 4º O quórum de reunião será de três membros e de votação será de maioria simples. § 5º Em caso de empate, caberá à coordenação do GT-FFTS deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições. Art. 4º O GT-FFTS terá duração de um ano, contado a partir da data de publicação deste ato, podendo ser prorrogado sucessivamente por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, até que seja concluída a instituição definitiva e plena operacionalização do Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais. Art. 5º A participação dos membros do GT-FFTS será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do GT-FFTS: I - pelo Serviço Florestal Brasileiro: a) titular: Garo Joseph Batmanian; e b) suplente: Raquel Taitson Queiroz Bevilaqua. II - pelo Gabinete da Ministra: a) Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente: 1. titular: André Rodrigues de Aquino; e 2. suplente: Simone Carolina Bauch. b) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: 1. titular: Rafael Jacques Rodrigues; e 2. suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio. III - pela Secretaria-Executiva: a) titular: Guilherme Checco; e b) suplente: André Luiz Campos de Andrade. IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Thiago Belote; e b) suplente: Fábio Chicuta. V - pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: André Rodolfo de Lima; e b) suplente: Roberta Zecchini Cantinho. VI - pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável: a) titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes; e b) suplente: Rodrigo Augusto de Lima Medeiros. Art. 7º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 1.175, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 41. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 32.747, DE 7 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião da Mesa Diretora do Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe e da Cúpula da Água da América Latina e do Caribe, em Lima, Peru, de 26 a 29 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 429, DE 6 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004697/2025-80, resolve: Designar LUIS ENRIQUE NASCIMENTO RIVERO, Matrícula SIAPE nº 1437884, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento na Carreira, da Coordenação de Educação Corporativa e Competências e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ANGELO SANCHES MIGATTA, matrícula SIAPE n. 329****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Captação de Recursos e Projetos Especiais, da Assessoria de Gestão Estratégica, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 77/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.008212/2025-17, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA DIAS SARETTO, ocupante do cargo de Coordenadora, para participar do 35º Encontro Anual da SETAC Europa (SETAC Europe 35th Annual Meeting), na cidade de Viena, Áustria, no período de 09 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 78/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.008212/2025-17, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora FABÍOLA EMANUELE SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do 35º Encontro Anual da SETAC Europa (SETAC Europe 35th Annual Meeting), na cidade de Viena, Áustria, no período de 09 a 17 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DESPACHO ICMBIO Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: KELEN LUCIANA LEITE, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 3ª Conferência das Nações Unidas para Oceanos (UNOC-3), em Nice, França, de 07/06 a 14/06 de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES