DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 110, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.021145/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder afastamento ao servidor Sereno de Oliveira Morais, matrícula SIAPE nº 1515743, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, no período de 12 a 19 de maio de 2025, considerando a convocação pela Seleção Brasileira de Kickboxing para participar do evento Turkish World Cup Open na Turquia, com fundamento no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 111, DE 8 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e no que consta do processo nº 50500.019370/2025-14, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem no sistema e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, no que se refere aos atos necessários à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, de forma a permitir acompanhamento e regularização de situação fiscal; escrituração de tributos no módulo EFD-REINF, envio de DCTFWEB; acompanhamento de processos digitais; retificação de documentos de cobrança e demais cumprimentos das formalidades legais da ANTT perante a Receita Federal do Brasil: I - Lucas Grandi Fernandes, matrícula SIAPE nº 2064328, CPF nº .745.423- *; II - Cleides Silva Campos Fontenele, matrícula SIAPE nº 01295351 , CPF nº .460.276-; III - Cynara Nogueira Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1490320, CPF nº .482.003-; e IV - Alessandro Junio Da Silva Montanari, matrícula SIAPE nº 1697997, CPF nº *.928.721-. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 2.757, DE 5 DE MAIO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50609.001043/2025-06, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Cassio Luiz Lima da Silva matrícula DNIT nº 5537-9 e SIAPE nº 2234544, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 25/04/2025. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO PORTARIA Nº 2.793, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resoluçã o / CO N S A D n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, conforme o assunto constante no Relato n.º 85/2025/ DIR/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 17ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 6/5/2025, e tendo em vista o disposto no Processo n.º 50600.013524/2025-36, resolve: Art. 1º Designar o servidor Thiago Borges Pitombeira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063842, para substituir o servidor Fábio Pessoa da Silva Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE n.º 1521389, código CCE 1.15, desta Autarquia, no período de 14/5/2025 a 23/5/2025, em razão do afastamento do titular e da substituta oficial, que participarão do IABSE Symposium - Tokyo - 2025, no Japão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 14/5/2025, sendo revogada em 24/5/2025, momento em que retornam os efeitos da Portaria n.º 810, de 3/2/2025. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.801, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.012575/2025- 41, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Renan de Oliveira Teixeira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063926, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Patrimônio Ferroviário, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.802, DE 7 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.012575/2025-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor José Luiz de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574337, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Patrimônio Ferroviário, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 65, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 66, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2522522, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 10 a 15 de maio de 2025. CELSO SABINO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003287/2025-30). CELSO SABINO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora- Geral de Atração de Investimentos, para assessorar a Secretária-Executiva durante a participação no Fórum Mundial de Turismo 2025, em Praga, República Tcheca, com ônus, no período de 10 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003314/2025-74). CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil em reuniões com autoridades governamentais e investidores institucionais e no Panda Bonds Seminar, promovido pela National Association of Financial Market Institutional Investors (NAFMII), em Pequim, China e em reunião no Banco de España, em Madri, Espanha, no período de 9 a 17 de maio de 2025, com ônus; ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil em reuniões com autoridades governamentais e investidores institucionais e no Panda Bonds Seminar, promovido pela National Association of Financial Market Institutional Investors (NAFMII), em Pequim, China e em reunião no Banco de España, em Madri, Espanha, no período de 10 a 18 de maio de 2025, com ônus; DANIEL DA CUNHA TOMAS, a fim de participar do BIS Asset Management Associate Program, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Brunnen e em Basileia, Suíça, no período de 18 a 31 de maio de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao servidor a complementação das despesas com estada; GUSTAVO SILVA ARAUJO, a fim de participar da Latin American Journal of Central Banking (LAJCB) Conference, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 20 a 24 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK, a fim de participar da Roundtable on Nature degradation and price stability: implications and a research agenda for monetary policy e de reunião sobre a 2026-2030 Research Strategy, promovidas por Centre for Economic Transition Expertise (CETEx) da London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres, Reino Unido, no período de 20 a 24 de maio de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participar do Working Group on Reserve Management Practises (WGRMP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 27 a 31 de maio de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO