DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050900070 70 Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.194, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a WALTER COSTA VILLELA, matrícula nº 9.705.280-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 285510. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 123.279, de 07.05.2025, publicada no D.O.U de 08.05.202025, seção 2, onde se lê: "... Dispensar o servidor GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3.877.343-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação DEINF/DISUL/SUSUL,", leia-se: "...Dispensar o servidor GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3.877.343-0, da Substituição Eventual de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação DEINF/DISUL/SUSUL". PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 123.203, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, em virtude de aposentadoria, o servidor WALTER COSTA VILLELA, matrícula 9.705.280-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO- 1, da Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 3 (COREP-3) da Gerência de Documentação (GEDOC) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Art. 2º Fica designada a servidora DEBORA MENDES GONCALVES, matrícula nº 2.331.799-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 3 (COREP-3) da Gerência de Documentação (GEDOC) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Art. 3º Fica designada a servidora CLEIDIANE ALVES SANTOS NEVES, matrícula nº 2.104.096-6, para substituir o titular da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Controle de Processos Judiciais 3 (COREP-3) da Gerência de Documentação (GEDOC) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Ficam revogados o Inciso V da Portaria nº 117.291, de 15 de maio de 2023 e a Portaria nº 121.893, de 11 de dezembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 09 de maio de 2025. ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO N° 171, DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo nº 47909.000114/2018-27 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sede de tutela antecipada nos autos do processo judicial nº 00410.027816/2025-15 (REF. 1003459-51.2025.4.01.0000), nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00071/2025/NUESTCPAD/PRU1R/PGU/AGU e da NOT A JURÍDICA n. 00013/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho de Aprovação 00327/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, determino a suspensão, em relação ao senhor LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº *.285.791-, dos efeitos da Portaria n.º 1106/2024, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000114/2018-27, até ulterior decisão judicial. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União PORTARIA N° 1.208, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103786/2025-92, resolve: DISPENSAR, a pedido, GIOVANNA MONTELLATO STORACE ROTA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a partir de 8 de maio de 2025. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.382, DE 8 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.104336/2025-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLAUDENIR BRITO PEREIRA, matrícula Siape nº 1659852, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e de Gestão de Riscos da Companhia Energética de Brasília - CEB. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.384, DE 7 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 26 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação da Sexta Reunião Plenária da GlobE Network, que será realizada nos dias 20 a 23 de maio de 2025, e Décima Reunião do Steering Committtee da GlobE Network, que será realizada no dia 19 de maio de 2025, ambas na cidade de Baku, Azerbaijão (00190.102503/2025-95). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.389, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104551/2025-18, resolve: Designar FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.398, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104551/2025-18, resolve: Dispensar RAQUEL GERALDA MAXIMO do encargo de substituto do Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidora-Geral da União da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.406, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104542/2025-27, resolve: Dispensar OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES do encargo de substituto da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.408, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104508/2025-52, resolve: Dispensar, a pedido, TATIANA PETRY do encargo de substituta da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 5 de maio de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.426, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104515/2025-54, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUILHERME AUGUSTO SOUSA GUEDES da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.428, DE 8 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104515/2025-54, resolve: Designar KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da da Divisão II da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.433, DE 8 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104050/2025-31, resolve: Dispensar LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 107, da Divisão de Transparência e Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, a contar de 8 de maio de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS