DOEAM 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025 28 268.409-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 05 de maio de 2024. Marcos Silva De Souza, Matrícula: 257.515-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de janeiro de 2025. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2025. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#222451#28#226010/> Protocolo 222451 Defesa Civil do Amazonas - DCAM <#E.G.B#222429#28#225988> PORTARIA Nº 065/2025- GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS O SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a licitação nos casos de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. CONSIDERANDO o disposto no art. 164, inciso IV do Decreto Estadual nº 47.133, para Contratação de serviços gráficos, prestados pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, ou o serviço de informática, prestado pela empresa Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e que demonstre possuir a proposta mais vantajosa. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.01.022106.000469/2025-12 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e no art. 164 do Decreto Estadual n° 47.133 de 10 de março de 2023, por meio da RDL Nº 0001/2025 - DEESA CIVIL DO AMAZONAS, registrada no Sistema e-Compras AM, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, atendendo às necessidades da DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, CNPJ 04.164.794/0001-80, pelo valor global de R$ 272.773,00 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais). À consideração do Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2025. ANDRÉ SANTOS DE SOUZA - 2° TEN QOABM Secretário Adjunto Administrativo da Defesa Civil do Amazonas RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2025. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil <#E.G.B#222429#28#225988/> Protocolo 222429 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#222442#28#226001> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 064/2025 - DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: QZW-8F96, TAH-5G74, TAF-2E92, OAA-3723, QZB-1C00, TAE-3J71, PHE-0706, NOY-3979, OAK-5509, TAG-8G02, QZV-1G11, TAG-4A64, PHH-1871, QZD-0E61, QZL-9D62, NOZ-6290, NOQ-4600, TAA-1C22, OAK-6G51, QZU-5E51, OAB-0787, NPB-6643, TAG-3G41, QZT-7I88, QZS-8A71, TAH-0D54, NOX-9013, NOW-2846, TAB-4E64, OAK-7731, QZF-2H49, PHQ-8A55, TAA-1C16, PHZ-3720, NOO-9311, NOW-1311, OAE-9059, TAH-2F50, JXS-8151, TAE-3F52, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais Manaus, 06 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222442#28#226001/> Protocolo 222442 <#E.G.B#222444#28#226003> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 064/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: OAJ-6416, QZO-5E49, QZI-8I84, ETU-8290, NOP-5589, JWU-1986, NOX-8499, NOO-8G25, NOQ-4749, TAA-8C20, TAH-5B19, TAC-3G13, JWW-4J03, PHZ-1519, QZW-1F73, TAG-4B79, QZK-3H10, NOT-9437, PHW-8I46, QZL-0I42, NOY-5756, GVQ-0683, NAU-3280, PHZ-3C18, QZM-2I38, QZS-8E50, NOS-7476, TAA-4A95, OAM-0J52, OAB-9F41, TAD-5I44, JXP-3262, NPB-8030, PHA-9619, OAA-0H48, NAR-2A71, NOK-7215, NOR-0786, JWS-5746, PHM-0951, NOK-5035, PHR-3G30, QZY-7E61, TAF-7C79, QZH-2I64, NOW-9D22, PWI-9689, NOZ-5284, OAI-9237, OAH-1979, JXA-8064, QZI-4C47, QZY-2C36, PHO-7386, QZX-0I06, NOR-8A10, NOT-5E46, NOK-2136, QZD-1B63, PHS-9C47, PHT-9I94, NOW-6691, QZM-2H72, NOR-9179, JWO-5355, PHY-6G47, QZK-4J06, QZN-1G11, OAK-0568, NOZ-2216, QZH-6B41, PHZ-2090, PHP-0290, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais Manaus, 06 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222444#28#226003/> Protocolo 222444 <#E.G.B#222465#28#226024> PORTARIA Nº 705/2025-AJUR/DP/DETRAN/AM O DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo de n° 01.03.011210.007499/2025-17. R E S O L V E: I - CANCELAR o Registro Renach.: 00246187113, do condutor SIMÃO BARROS DA SILVA JUNIOR, C.P.F: 56927746234, RG: 10854878/ SGPJ/ AM, nos termos do § 1º do art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro II - DETERMINAR que, caso o condutor SIMÃO BARROS DA SILVA JUNIOR, C.P.F: 56927746234, RG: 10854878/ SGPJ/ AM, pretenda reabilitar-se à conduzir veículos automotores, deverá, obrigatoriamente, submeter-se a todos os exames exigidos no art. 147, I, III, IV, V, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 2º, § 1º da Resolução Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020, do Conselho Nacional de Trânsito. III - DETERMINAR, de igual modo, ao Setor de RENACH, que sejam adotadas as devidas providencias, para o cumprimento da presente portaria. IV - NOTIFIQUE-SE o condutor para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 15 da Resolução 723/2018 - CONTRAN, entregar sua CNH ao setor de gerência da CNH, deste Departamento, sob pena de que seu processo administrativo, seja encaminhado ao Ministério Público, para que responda pelo crime de desobediência, previsto no Art. 195 do CTB, em caso de recusa; V - DÊ-SE ciência ao Senhor Presidente da Secretaria Nacional de Trânsito, Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e, ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#222465#28#226024/> Protocolo 222465 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO