DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA EUNICE MAUÉS Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 973955/2025, Nº Processo: 71000.027387/2025-56, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESCALADA ESPORTIVA - CBEscalada, CNPJ nº 20.352.992/0001-23. Objeto: "Apoio para realizar uma Etapa da Copa do Mundo Boulder de Escalada Esportiva, em Curitiba/PR". Valor Total: R$ 486.579,48, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 486.579,48, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 486.579,48, PT R ES : 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 08/05/2025 a 08/10/2025, Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MA R Q U ES , Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: THIAGO VINICIUS SILVA CAMPACCI, Presidente da Confederação Brasileira de Escalada Esportiva. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 974859/2025, Nº Processo: 71000.011524/2025-31, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: Confederação Brasileira de Ginástica, CNPJ nº 37.160.348/0001-56. Objeto: "Candidatura do Brasil para sediar o Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica/2025, promovendo o desenvolvimento da Ginástica Rítmica, no país, pagamento de parte da 4ª parcela da inscrição". Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2025, Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: HENRIQUE TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MOTTA , Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170344 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 11382.100453/2022-28. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.648,56. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Novo Mundo-MT, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Novo Mundo-MT, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/05/2025; b) pela PGFN: 09/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Novo Mundo-MT, CNPJ nº 01.614.517/0001-33, o senhor Casciano Martins Reis, Prefeito do Município de Novo Mundo-MT. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Unaí, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Unaí, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:08/05/2025; b) pela PGFN: 07/05/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Unaí, CNPJ nº 18.125.161/0001-77, o senhor Thiago Martins Rodrigues, Prefeito Municipal de Unaí. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 11846.720005/2023-21. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 21.315.603/0001-52 - REDUTO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de 07/09/2025 a 06/09/2025 e repactuação dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 07/09/2025 a 06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.171,04. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE, CNPJ 25.043.639/0001- 85. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e - C AC . DATA DA ASSINATURA: 10 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de SÃO LUIZ DO NORTE, o senhor Elieudes Dias de Moraes, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE MINAÇU, CNPJ 02.215.275/0001-78. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de MINAÇU, o senhor Carlos Alberto Lereia Da Silva, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CRISTALINA, CNPJ 01.138.122/0001-01. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de CRISTALINA, o senhor Daniel Sabino Vaz, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170205 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 11522.720020/2024-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa nº 1039, bairro nazare, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73, para o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades jurisdicionadas da delegacia da receita federal do brasil em rio branco.- ac. Vigência: 01/04/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.688,68. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170205 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 11522.720015/2024-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa nº 1039, bairro nazare, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73, para o serviço de abastecimento de água e tratamento de estoto da delegacia da receita federal do brasil em rio branco-ac. Vigência: 11/04/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.615,45. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).