DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica acordado entre as partes que o contrato srrf04 n° 08/2024 poderá ser rescindido a qualquer momento, no interesse da dministração, antes do encerramento do período estabelecido de vigência, sem qualquer ônus para esta administração contratante, por motivo de oportunidade e conveniência administrativa, considerando a possibilidade de não haver número suficiente de servidores interessados na formação objeto do contrato;. Vigência: 21/05/2025 a 20/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.415,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Santa Luzia/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Município de Santa Luzia/MG - CNPJ 18.715.409/0001-50 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 4. Data da Assinatura: 09/05/2025. 5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Santa Luzia, o Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva - Prefeito. 6. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10640.724094/2019-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 552.XXX.XXX-15 - FLAVIO LUIS GOMES. Objeto: Reajuste do valor locatício mensal do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Barbacena - MG, representando uma apostila de R$ 43.589,40 (quarenta e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) ao valor global do contrato. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 642.989,40. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$ 87.383,84 (oitenta e sete mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para r$ 92.358,02(noventa e dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), a partir de 01 de março de 2025, e que seja paga diferença no valor de r$ 9.636,32 (nove mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 28/02/2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho - mg 004343/2024 - juiz de fora; mg 000506/2025 - barbacena e são joão del rey, memória de cálculo e instrução.. Vigência: 09/01/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.222,18.. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE COTIA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Cotia/SP, CNPJ nº 46.523.049/0001-20. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Cotia/SP, o Sr. Welington Aparecido Alfredo, Prefeito. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 2/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09, por intermédio da Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul (FATEC SCS), CNPJ 62.823.257/0168-70. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul (FATEC SCS), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SAE, o senhor Alexandre Galardinovic Ribeiro, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o senhor Clóvis de Souza Dias, Diretor Superintendente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720148/2023-29, resolve: Tornar público que foi aplicada à GRAFICA LIZOTTI LTDA, CNPJ nº 76.631.613/0001-99, com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) - 20% do valor mínimo do lote arrematado -, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Ressalte-se que este valor já foi pago conforme documento de fl. 1219. Curitiba, 7 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA ) e o MUNICÍPIO DE MAQUINÉ/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Silvio Júlio Rosa de Araújo, Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Maquiné/RS, CNPJ 94.436.342/0001-00, Luciano De Almeida Alves, Prefeito de Maquiné/RS. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170007 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 17944.100463/2023-18. Dispensa. Nº 90008/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens 1, 2, 3 e 4, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 06/05/2025 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.411.513,38. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170007 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 17944.001144/2024-10. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, no período de 11/05/2025 a 10/05/2026.. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.200,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974106/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS-MG, CNPJ 18.017.426/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNÍCIPIO DE CAPITÃO ENÉAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.330.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000077, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 80.000,00 de contrapartida bens e serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Reinaldo Landulfo Teixeira. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .872910/2018 .MAP .Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/04/2025 . .947996/23 .M C I DA D ES .PM Cananéia/SP .Inclusão no Regime Simplificado .T Aditivo:06/05/2025 . .946170/23 .M DA S C F .PM Pariquera-Açu/SP .Inclusão no Regime Simplificado .T Aditivo:06/05/2025 . .913296/21 .M C I DA D ES .PM Parelhas/RN .Altera vigência: 26/05/2026 .Ex-Officio:08/05/2025 . .899921 .M C I DA D ES .SECRETARIA DAS C I DA D ES / P I .Altera vigência: 24/06/2026 .Altera vigência: 24/06/2026 . .0192833-02/06 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/04/2025 . .897426/19 .M C I DA D ES .PM São Luíz do Paraitinga/SP .Altera CLAUSULA S EG U N DA .T Aditivo: 08/05/2025 . .897426/19 .M C I DA D ES .PM São Luíz do Paraitinga/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:08/05/2025 . .845590/17 .M C I DA D ES .PM MORENO/PE .Altera vigência: 26/11/2025 .T Aditivo: 08/05/2025 . .960116/2024 .M ES P .PM Altamira/PA .Condição Suspensiva até o dia 31/05/2025. .T Aditivo:07/05/2025 . .832525/2016 .MTUR .PM Paço do Lumiar/MA .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:07/05/2025