DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200074 74 Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000458, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 05/05/2029 - 05/05/2025 SÉRGIO AMADEO e MARIA CLELIA VIARO PICHELLI. Termo de Compromisso nº 974456/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DUARTINA-SP, CNPJ 46.137.485/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000421, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Sérgio Amadeo e SUZY HELENA SIMÃO BLAGITZ FERRAZ. Termo de Compromisso nº 974461/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ-SP, CNPJ 44.529.592/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000426, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 05/05/2025 Sérgio Amadeo e MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974539/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, CNPJ 10.091.494/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000504, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Josué Mendes da Silva. Termo de Compromisso nº 974545/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE, CNPJ 11.285.954/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000510, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Edézio Ferreira dos Santos Filho. Termo de Compromisso nº 974587/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA-PE, CNPJ 11.256.062/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000552, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA. Termo de Compromisso nº 974607/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO-PE, CNPJ 10.091.585/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.506.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000572, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e JOSAFÁ ALMEIDA LIMA Termo de Compromisso nº 974606/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA-PE, CNPJ 10.091.577/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV - FNHIS SUB 50 - PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000571, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e PEDRO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974364/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL-MT, CNPJ 01.614.538/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SUL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000331, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Marcos Cardoso Alves e VANDERLEI ANTÔNIO DE MARCH. Termo de Compromisso nº 974348/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, CNPJ 15.023.971/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.565.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000315, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Marcos Cardoso Alves e ANTONIO MARCOS THOMAZINI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974384/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA, CNPJ 13.891.528/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC, NO MUNICIPIO DE LAPÃO-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000350, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Compromisso nº. 966720/2024/MCIDADES/CAIXA, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, inclui como Intervenientes Executores os Municípios de Riqueza/SC, CNPJ 95.988.309/0001-48, e Iporã do Oeste/SC, CNPJ 78.485.554/0001-13, T. Aditivo: 07/05/2025 - Rômulo Machado Nogueira, Carlos Aberto Chiodini, Juliano Luiz Bortolanza e Michel Nedel Barth. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974790/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, CNPJ 07.615.750/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000747, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JOSE ELIAS DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974851/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS-GO, CNPJ 02.394.757/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000801, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 07/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA e OSVALDO CASSIANO DE FARIA. Termo de Compromisso nº 973987/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA-GO, CNPJ 37.992.607/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, tendo como interveniente o ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto ESTE PROJETO TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR COM O AUMENTO DA CAPACIDADE DE COLETA, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE 45 CAMINHÕES BAÚS, PARA 45 DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS JÁ APOIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA PARA QUE ESTEJAM APTAS A REALIZAR A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 35 MUNICÍPIOS. ALÉM DISSO, AO PROPORCIONAR APOIO ADEQUADO PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DESSES TRABALHADORES; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 15.300.000,00; dos recursos: R$ 765.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000056, e R$ 14.535.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 30/12/2027 - 30/04/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE; CESAR AUGUSTO DE SOTKEVICIENE MOURA e RONALDO RAMOS CAIADO. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 888948/2020/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE GOIANDIRA/GO, CNPJ 01.303.221/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 06/05/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974513/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE-PB, CNPJ 01.612.343/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000478, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA. Termo de Compromisso nº 974503/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRINCESA ISA B E L - P B, CNPJ 08.888.968/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000468, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura 07/05/2025, Vigência - 07/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EDNALDO DE MELO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974128/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS-MG, CNPJ 18.295.311/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.130.000,00; dos recursos: R$ 303.284,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000099, e R$ 2.816.715,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e João Cláudio de Souza. Termo de Compromisso nº 974186/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG, CNPJ 17.947.623/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME PORTARIA MCID Nº 1.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000156, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Cloves da Silva Botelho. Termo de Compromisso nº 974117/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COIMBRA-MG, CNPJ 18.132.464/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000088, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Maurilio Dias Massensini. Termo de Compromisso nº 974246/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO-MG, CNPJ 18.316.273/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000216, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Gilmar de Paula Lima.